11 - Terceirização

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3 жыл бұрын

A terceirização surgiu no Brasil há mais de duas décadas. Apesar de não ser uma novidade, somente passou a ser legalmente regulamentada em 2017.
Antes de ter uma lei própria, aplicava-se a súmula 331 do TST.
A primeira lei a tratar o assunto foi a Lei n. 13.429/2017, sendo posteriormente modificada pela reforma trabalhista. Ambas incluíram e modificaram dispositivos da Lei n. 6.019/74 (trabalho temporário).
A terceirização é uma modalidade de trabalho trilateral, em que a empresa tomadora dos serviços contrata uma empresa prestadora de serviços, e está fornece um empregado para prestar serviços em benéfico da empresa tomadora.
Assim, são partes da terceirização:
empresa tomadora de serviços ou contratante;
Empresa prestadora de serviços ou contratada;
Empregado terceirizado.
A reforma trabalhista permitiu, de forma expressa a terceirização da atividade fim. Logo, é possível a terceirização da atividade principal da empresa.
A responsabilidade do tomador dos serviços será subsidiária por todos os débitos trabalhistas.
No entanto, se ficar comprovado a fraude na terceirização, a empresa contratante responderá de forma solidária por toda a dívida.
Configura fraude na terceirização a presença de pessoalidade ou subordinação entre terceirizado e empresa contratante.
Ou se a empresa contratada não possuir capacidade econômica.
É facultado às partes estabelecerem salário equitativo entre terceirizados e empregados da empresa tomadora dos serviços.
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Пікірлер: 59

@user-vq3db3mi5m 5 ай бұрын

eu já trabalhei em uma terceirizada para um órgão muito conhecido no Brasil que os recursos são mistos... mas quem mandava e orientava todas minhas ações e o que eu tinha que fazer eram eles e os ramais da matriz desta instituição...pois eram serviços administrativos...

@joaoluizleite1 10 ай бұрын

Parabéns Dra Marina terceirização ilícita muito bem explicada

@carlosrobertoaraujodeabreu3669 5 ай бұрын

Parabéns trabalho lindo 🎉🎉👏🎉👏🎉 as empresas multinacionais acabaram com os direitos trabalhistas!!!! Grupos se multiplicaram e o desempregado formal acabou

@emersonferreira6433 4 ай бұрын

Excelente aula! Deus lhe abençoe cada vez mais 🙏

@pedromarques4926 5 ай бұрын

Obrigado profa., aula sensacional.

@danielmayo1336 Жыл бұрын

MUITO BEM APRESENTADO O TEMA PARABÉNS ANJO !

@vinci287 6 ай бұрын

Muito obrigado! 🥳

@leticiakarine2418 2 жыл бұрын

Gente, como esclareceu esse assunto! Obrigada!!! 🤛🏾✌🏾💕💕💕💕💕💕

@MarinaMarquesprof 2 жыл бұрын

Que bom, Leticia!! ☺️☺️☺️

@mateusmoura7618 3 жыл бұрын

Na minha opinião, sempre sera uma forma de precarização e exploração do trabalhador

@MarinaMarquesprof 3 жыл бұрын

Com certeza, Mateus!

@fernandafaissel8725 2 жыл бұрын

Viciada no teu conteúdo Prof! Aula sensacional! Obrigada!

@MarinaMarquesprof 2 жыл бұрын

Alguns vícios fazem bem né… hahahahga! Obrigada, Fernanda 🥰

@laizaazeredo3101 4 ай бұрын

Muito bom

@lisinhac01 6 ай бұрын

👏👏

@danuolgw3589 Жыл бұрын

Aula sensacional!

@MarinaMarquesprof 11 ай бұрын

Obrigada! Que bom que gostou

@waldsoncampos68 Жыл бұрын

Muito boa a aula. Parabéns Marina você tem uma excelente didática, me ajudou bastante.

@MarinaMarquesprof Жыл бұрын

☺️☺️☺️

@raianemafra 2 жыл бұрын

Estava perdida nesse assunto e consegui entender. Obrigada

@MarinaMarquesprof 2 жыл бұрын

Que bom, Raiane! fico feliz em ter ajudado

@alexandrapereira6331 9 ай бұрын

@@MarinaMarquesprof❤

@kleberfilho1037 11 ай бұрын

Aula magnífica

@MarinaMarquesprof 11 ай бұрын

Que bom que gostou!!! ☺️☺️☺️

@vitoriananda5003 Жыл бұрын

Professora didática. Obg pela aula

@MarinaMarquesprof Жыл бұрын

😉😉😉

@josefranmartins4362 9 күн бұрын

Boa tarde, Professora! Na tercerização, para caracterizar a fraude, tem que está presentes os três (pessoalidade, subordinação e falta de capacidade econômica) ou basta está presente um deles? O que mais se vê dentro das empresas públicas, na relação de contratos de terceiros , é a pessoalidade e subordinação ao Tomador do serviço. O Tomador não só manda no empregado terceirizado, como exige que seja ele para executar o serviço (pessoalidade).

@waleskamendoza9320 6 ай бұрын

Excelente aula, Deus abençoe gloriosamente vc profa Marina

@MarinaMarquesprof 6 ай бұрын

Obrigada 🙌

@isabellepacheco7797 7 ай бұрын

excelente...parabéns

@MarinaMarquesprof 6 ай бұрын

Obrigada ☺️

@raissavasconcelos4215 Жыл бұрын

Adoro suas aulas. Obg

@MarinaMarquesprof Жыл бұрын

Fico feliz em saber🥰🥰🥰🥰

@michelepereira6078 Жыл бұрын

aulas maravilhosas, com todo respeito aos professores da faculdade, mais estou aprendendo muito com a senhora! obrigada

@MarinaMarquesprof Жыл бұрын

Que ótimo! Foco feliz em ajudar 🥰

@fahuannyfahl681 Жыл бұрын

A melhorrrr

@MarinaMarquesprof Жыл бұрын

😊😊😊

@user-vq3db3mi5m 5 ай бұрын

na verdade eles denominam com outro nome: tipo mudam o CBO mas no final fazem o mesmo serviço ou até mais..

@gilvaniosilvasantos7816 Жыл бұрын

Conforme entendimento da justiça é licita a terceirização e ao meu ver certo é o entendimento, o grande problema vem nas demandas trabalhistas embora a terceirização seja licita , nos casos de processos trabalhistas diversos principalmente os processos com rito ordinário as tomadoras de serviços vão sempre estar no polo passivo junto a prestadora de forma subsidiaria ou solidária, certo o legislador ao reconhecer as responsabilidades das tomadoras , resguardando os direitos do obreiro e evitando desta forma o colote da 1° reclamada, caberá a tomadora pagar os direitos dos obreiros.

@JeFFeRsOnGT500 Жыл бұрын

Eu trabalho numa empresa que faz serviço automotivo e trabalho nela sem ser carteira assinada, nesse caso eu tenho direito aos mesmo direito de quem está com a carteira assinada???? Férias, décimo e FGTS ???

@Amanda-qm3vh 3 жыл бұрын

Olá, professora! Obrigada pela aula. Tenho uma dúvida, a Súmula 331 do TST ainda é totalmente válida?

@MarinaMarquesprof 3 жыл бұрын

Totalmente não. Só no que não entra em conflito com a lei

@gusthavoguit4r 2 жыл бұрын

Estou com um processo trabalhista rolando desde 2012 de terceirização. Porem agora na reta final que ja tava em transito e julgado com prazo de 10 dias para os calculos, a empresa recorreu e estao pedindo a anulação de todo processo, alegando a terceirização legal. PArece q foi pro STF agora esse processo por conta disso. Alguem pode me explicar se ainda tem alguma chance de sair o processo a meu favor? Ou ja era?

@MarinaMarquesprof 2 жыл бұрын

Precisa esperar a decisao

@ComApalavraMagda 6 ай бұрын

Olá, tudo bem? Tenho uma dúvida! Você mencionou que a empresa contratante não deve dar ordens aos empregados, fere o requisito da ausência de subordinação. Porém, caso a Empresa prestadora de serviços diga aos seus funcionários " obedeça a tudo que eles (empresa contratante) pedirem". E a empresa contratante segue dando ordens expressas aos funcionários. Será ou não considerada uma terceirização ilícita ou não?

@MarinaMarquesprof 6 ай бұрын

A meu ver, será ilícita

@jamileoliveira1655 Жыл бұрын

Professora, CONTRATANTE é sinonimo de TOMADOR DE SERVIÇOS? A lei 6.01974 fala que a contratante responde subsidiariamente. Já a súmula 331, do TST fala que o tomador de serviços responde subsidiariamente.

@MarinaMarquesprof Жыл бұрын

Sim

@veraniceluizdeoliveira8003 Жыл бұрын

Qual é a vantagem pra quem trabalha terceirizado?

@alineblima16 8 ай бұрын

Nenhuma, ser culpado por tudo e humilhado

@dra.josimedeiros8717 6 ай бұрын

Em relação a terceirização em âmbito público e privado: Se for comprovado fraude na contratação do trabalhador terceirizado, a empresa privada contratante deve arcar com as despesas trabalhistas, mas, se tratando de administração pública, o vínculo está vedado pela constituição. Não seria uma fraude da constituição? 🤔

@dra.josimedeiros8717 6 ай бұрын

Aliás, adoro as suas aulas. Estudando para concurso e já não me sinto tão leiga rs

@MarinaMarquesprof 6 ай бұрын

Pois é. Mas como há essa vedação expressa, a administração pública se beneficia dessa “fraude “

@luizsobrinho4637 2 ай бұрын

@@MarinaMarquesprof Não consigo entender esse "benefício da administração pública ao praticar a fraude". Afinal, já que é uma fraude expressa na constituição, não deveria haver proibição?