No Brasil, a despeito dos avanços obtidos com a instituição do Sistema Único de Saúde, o acesso aos medicamentos ainda se constitui um desafio para o sistema público de saúde, o que impacta a busca por tutela através do sistema de justiça, com progressivo aumento de demandas judiciais, e desafia os poderes públicos à busca por entendimento do problema e por possíveis soluções.
O Seminário Internacional, teve como pano de fundo a busca por acesso aos medicamentos por meio judicial, visando alcançar os seguintes objetivos:
- Identificar os condicionantes legais nos sistemas de saúde para a garantia do direito de acesso da população a medicamentos, serviços e tecnologias em saúde.
- Conhecer as experiências e iniciativas dos países na construção da capacidade jurídica e sanitária para a garantia da Assistência Farmacêutica.
Foram propostas quatro mesas de trabalho com exposições de experiências de pesquisa e análises de conjuntura do cenário da judicialização da saúde na América Latina e em outras localidades, com a participação de 14 expositores e 4 mediadores nacionais e internacionais.
Mesas redondas:
1 - Acesso aos Medicamentos: Sistemas de Saúde, Direitos e Políticas Públicas
2 - Acesso aos Medicamentos: Sistemas de Saúde e Políticas de Saúde
3 - Experiências e desafios para o acesso a medicamentos: inovação e regulação nos sistemas públicos de saúde
4 - Experiências e desafios para o acesso a medicamentos: assistência farmacêutica, incorporação e monitoramento nos sistemas públicos de saúde
O Seminário Internacional foi realizado no âmbito do Projeto Análise de demandas judiciais de medicamentos contra a União e mapeamento das estratégias de resolução extrajudicial de conflito com medicamentos (JUDMED/Fiocruz) em parceria com o Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde (DJUD/SE/MS), nos dias 13 a 14 de março de 2024, das 9 horas às 17 horas, de forma virtual.