APRENDA QUANDO A PRISÃO DOMICILIAR PODE SER USADA. Art. 317 do CPP

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5 жыл бұрын

Tema de grande relevância para sociedade é o uso da prisão domiciliar. Muito famosa, sempre falada pelos Advogados e presentes nos noticiários, principalmente depois da era "Lava Jato", a prisão domiciliar muitas vezes é tradada por nós de forma banalizada, acreditando que é um direito fácil de ser concedido.
Nada disso!
O CPP tem regras expressas e importantes, que se não forem observadas, dificilmente o cidadão terá o direito de alternar sua prisão preventiva para uma prisão domiciliar.
O conteúdo do vídeo traz visão completa sobre o texto do artigo 317 do CPP.
Desejamos que gostem do vídeo! Um forte abraço para todos!
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Пікірлер: 102

@comentaristadetudo 5 жыл бұрын

Muito informativo, parabéns Dr.!

@MrFlaviocampos 5 жыл бұрын

Excelente!

@rogerioboonedrrogerio6143 4 ай бұрын

Grande Leo

@manuelcastromusicaaovivocr9422 2 жыл бұрын

Muito bom Dr

@tentanaorir2650 Жыл бұрын

Boa tarde dr em caso de prisao definitive julgado e condenado a possibilidade de conseguir prisao domiciliar

@RomesSabag Жыл бұрын

Excelente video Dr. Parabéns e obrigado. Procurei sobre essa comissão de grinover e não encontrei muita coisa, poderia informar como encontrar?

@joaresgolsalvis4208 2 жыл бұрын

Estamos lutando.por meu irmao preso a 7 anos com cardiopatia grave laudada por medico perito do estado que o propio juiz escolheu , e precisa de cirurgia urgente e ate agora nao fazem nada,o juiz da vara nega pedimos limonar tribunal negou estou desesperada sem saber onde buscar ajuda.

@advanmonteiro4046 4 жыл бұрын

Achei muito interessante

@user-jp8jv7so5j 9 ай бұрын

Muito obrigado pelas dúvidas

@LeonardoGagno 8 ай бұрын

Disponha!

@ludmillasilva2293 5 ай бұрын

E possivel fazer a troca de endereco da tornozeleira eletronica para outro estado tipo mg pra es .

@Elbandolero1800 4 жыл бұрын

como funciona a prisão domiciliar em sede de execução?

@conradodecarvalho5056 3 жыл бұрын

Boa noite, professor. Parabéns é obrigado pelo vídeo. Pq o Alexandre de Moraes deu prisão domiciliar para a sara winter?

@jussymaralobato8632 3 жыл бұрын

Legal

@danielaferrari678 2 жыл бұрын

Asma Também se inclui? Obrigada

@marcellosouza7287 4 жыл бұрын

Sou réu primário sem prosseço e ja tou 1 ano com tornozeleira Sou de Goiás Ja posso ir la pra tira ?

@karinelorrane1179 2 жыл бұрын

E se a pessoa fazer quebra desse benefício?

@glaycemarademouramoura8928 3 жыл бұрын

Meu filho esta preso a 2 anos e ele tem astropratia de alta performance do quadril tem laudos médicos e estava em tratamento e tem que coloca uma prótese ele tem direito da domiciliar?

@luizjun 2 жыл бұрын

E prisão de pessoa que Tá no semiaberto?

@leticiamuniz1780 2 жыл бұрын

Quem tem filho menor Primária e está de liberdade provisória. Dr me responde posso fica na domiciliar Meu advogado fez um HC. Especial será que tem chance de eu ganhar

@barbaralaguna9697 3 жыл бұрын

Eu tenho depressão desde 2016, fui presa em 2019 e sai este ano do regime fechado após 7 meses e hoje cumpro minha prisão Domiciliar a 6 meses com tornozeleira eletrônica e não tenho sentença ainda 🤷🏼‍♀️

@onlyplus8706 Жыл бұрын

Como comprovou a depressao ?

@jualencar8301 2 жыл бұрын

Graças a Deus que a lei mudou.

@edivaniaseverinadasilvavan5355 4 жыл бұрын

Quem tem asma tem esse direito mim explica por favor

@PatriciaAlmeida-pj6jf 3 жыл бұрын

Uma pessoa que eu conheço pegou três anos e quatro meses de prisão mas foi beneficiado mas foi beneficiado com 1/30 quantos anos vai passar preso

@advanmonteiro4046 4 жыл бұрын

E tem endereço fixo sempre trabalhou

@jogadoreempresario7784 2 жыл бұрын

Doutor , 9 anos em assosiaçao ao trafico para uma pessoa q nunca teve problema na justiça sempre trabalhou , o filho q estava com bastante maconha e ela foi buscalo . isso foi a apelaçao em brasilia qe decidiu

@kauanesilva8438 Жыл бұрын

ministério público negou pedido da domiciliar juiz pode ser favoráve concede domiciliar

@mauroroca5926 2 жыл бұрын

Dr.uma pessoa com 60 anos com hiv e com uma filha de 9 anos que só ele cuida pode pedir pode pedir prisão domiciliar no hora do julgamento por tentativa de homicídio

@sanziafonseca8076 3 жыл бұрын

A pessoa não pode sair nem na calçada da casa mesmo estando de tornozepeira eletrônica?

@edineudasilva1996 4 жыл бұрын

Por favor me tire uma dúvida o acusado vai cumpri prisão domiciliar não poder ir ao encontro com a vítima mais a vítima poder ir ao encontro dele ele vai usa tornozeleira

@matheusmacedo4909 2 жыл бұрын

Pedra nos rins?

@andrervavila 5 жыл бұрын

Dr. Leandro Gagno, boa tarde. Peço verificar e corrigir a informação do artigo 69-A, pois foi informado que seria do CPC.

@LeonardoGagno 5 жыл бұрын

André Ávila boa noite! Realmente me equivoquei a redação do artigo 69-A está na Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999. Ele foi alterado pela Lei 12.008/2009 q tbm alterou o CPC. A Lei 9.784 e a Lei do Processo Administrativo Federal. Me desculpe pelo erro. Forte abraço!

@andrervavila 5 жыл бұрын

@@LeonardoGagno Não precisa se desculpar, você é excelente e ajuda muitos profissionais com seus vídeos. Só tenho a desejar mais sucessos.

@humbertofabio4766 3 жыл бұрын

Ou tem que pedir ao juiz

@lucianaammar6668 3 жыл бұрын

Gostaria de saber meu filho foi condenado à 5 anos de prisão no regime semi aberto . Mas antes da condenação ficou 6 meses preso no regime fechado. Não tem colônia penal na cidade onde ele reside para o cumprimento do semi aberto. É possível cumprir em regime domiliar com tornozeleira??

@andressalemkesantana3775 2 жыл бұрын

Também tenho essa duvida

@luciannasantos2325 Жыл бұрын

SIM É POSSÍVEL ! QUANDO NÃO TEM VAGA NA COLÔNIA PENAL, É POSSÍVEL . VOCÊ TEM QUE CONTRATAR UM ADVOGADO PARA FAZER O PEDIDO.

@renatadasilva1562 Жыл бұрын

Meu esposo tem 30 anos de idade e ele está em prisão domiciliar e se apresenta uma vez ao mês no fórum não foi condenado e não teve nenhuma audiência isso normal? Pós ele não se encaixa em nenhum dos intenso citado por vc

@humbertofabio4766 3 жыл бұрын

Se o preso não tiver endereço físico ele pode mora em outro estado usando tonezoleira eletrônica

@tentanaorir2650 3 жыл бұрын

Mais dr tem gente que consegue com outras doença q o senhor nao falo exemplo equizofrenia paranóico. Pq dr?

@advanmonteiro4046 4 жыл бұрын

Doutor Boa tarde meu pai tá preso há 3 anos e sete meses meu irmão e especial tem laudo médico minha mãe q trabalhar mais n pode pok n tem ninguém pra fica com meu irmão será que tinha como libera meu pai fica com ele

@eliseusilva6342 2 ай бұрын

Dr fui condenado 5 anos no artigo 33. Passei dois meses e sai de alvará, agora a execução penal determinou o o uso da tornozeleira domiciliar, com quanto tempo posso sair da domiliciar? Ja estou a seis meses com a tornozeleira.

@LeonardoGagno 23 күн бұрын

me aciona no whatsapp 27-992435104 que te oriento lá

@Araspy 4 жыл бұрын

tuberculose ta incluso em doenças graves?

@amaurirsilva 4 жыл бұрын

Art. 69 - A da Lei 9.784/1999 IV - pessoa portadora de tuberculose ativa, esclerose múltipla, neoplasia maligna, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida, ou outra doença grave, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída após o início do processo.

@LeonardoGagno 4 жыл бұрын

Está sim

@leomaia5985 5 жыл бұрын

artigo 69- A do CPC?

@LeonardoGagno 5 жыл бұрын

leonardo maia boa noite! Me perdoe pelo equivoco. A informação correta e que a Lei 12.008/2009, alterou o CPC e modificou o artigo 69 da Lei 9.784/1999, criou a redação do artigo 69-A, q trás todas as doenças consideradas graves. Essa Lei é a Lei q regula os processos administrativos federais. Mais uma vez peço desculpas pelo erro na informação. Muito obrigado pela audiência! Forte abraço!

@rodrigobezerra3030 2 жыл бұрын

Dr. Eu tenho uma dúvida muito grande. Eu faço transporte de Uma cidade pra outra a 600km, então eu desobedecir uma ordem judicial (medida protetiva) fui pego em flagrante e fui preso e já sair, quando eu sair eles me deram um recolhimento domiciliar, a pergunta é como eu faço pra trabalhar agora, eu trabalho fazendo transporte clandestino, meu horário pra viagem pode ser qualquer horário não trabalho com horário, só que me deram um toque de recolhimento pra mim entrar as 19 e sair as 6 numa cidade só, a viagem que eu faço pra chegar na cidade custa 9 horas de tempo, dependo de passageiro então não tem hora certa pro cliente aparecer, meu único meio de trabalho é esse, não é carteira assinada e sim trabalho pra um amigo. Já estou uma semana sem trabalhar. Tira a pensão do meu filho desse trabalho pago minhas contas advgds e etc... Boa tarde, aguardo sua resposta.

@juliopereira5455 2 жыл бұрын

também tenho a mesma pergunta ! meu irmão bateu na mulher a anos atrás no mesmo tempo ele casou com outra e mudou até de comarca de cidade ele é motorista e a juíza quer q ele use a tornozeleira! queria também saber se ela pode mudar a pena dele pra outra tipo trabalho ,ou assinar livro !

@luciannasantos2325 Жыл бұрын

VOCÊ TEM QUE CONTRATAR UM ADVOGADO PARA QUE ELE POSSA FAZER O PEDIDO AO JUIZ PARA A RETIRADA DO RECOLHIMENTO NOTURNO POR CAUSA DO TRABALHO.

@ElitonDosSantosMonteiro 3 ай бұрын

Eu estou em casa usando tornozeleira não sei por quanto tempo só sei que no papel tava escrito furto disseram que eu tou preso em casa não posso sair pra fazer nada. como vou comer?e como?vou pagar?minhas contas?tá certo?isso?

@jessykadyas9045 4 жыл бұрын

ola me responde por favor eu fiquei presa uma semana apenas, era pra cumprir provisoria pagamos a fiança e agr cumpro domiciliar pois temho um filho pra cuidar, no meu alvara ta escrito que tenho que usar a tornozeleira ja faz quase 3 meses q sair mas ninguém me ligou pra colocar ela ainda sera que vou colocar ainda??

@LeonardoGagno 4 жыл бұрын

Boa noite! Fique atenta podem te ligar sim.

@helenah1083 2 жыл бұрын

O q vc fez???

@manuelcastromusicaaovivocr9422 2 жыл бұрын

Te aguardo no meu espaço

@LeonardoGagno 2 жыл бұрын

Muito obrigado! Manda o endereço

@manuelcastromusicaaovivocr9422 2 жыл бұрын

@manuelcastromusicaaovivo

@madsonsilva3801 5 жыл бұрын

Prezado, Dr., onde encontro a Comissão de "grenover"? Na pesquisa na internet não consegui encontrar nem como se escreve...

@leonardosoares6137 4 жыл бұрын

????????

@Surfdeia2008 4 жыл бұрын

Olá tudo bem minha amiga teve um acidente de moto e teve trauma na cabeça e ficou incapacidada, o marido foi preso e ela tá largada praticamente, ele pode pedir?

@LeonardoGagno 4 жыл бұрын

Ele pode pedir o que? O auxílio dela?

@willianmelo8647 3 жыл бұрын

Se ele for o único dependente e cuidador dela e dependendo qual o crime que ele está sendo acusado , da para pedir sim uma prisão Domiciliar.

@tainanascimentovassoler4415 2 жыл бұрын

Oi estou presa em domiciliar. Porque tenho menor em casa .mas só agora saiu a condenação. Meu advogado tá recorendo .tou preocupada eu posso voltar. Pra cadeia .ou fico pagando a condenação em casa ainda ?

@LeonardoGagno 2 жыл бұрын

Pode acontecer de voltar sim. O importante é vc conhecer direito a sentença que te condenou, saber detalhes da pena que foi aplicada.

@tainanascimentovassoler4415 2 жыл бұрын

@@LeonardoGagno foi condenada 10.9 mês no 2/5.ja tou 1ano é um meis na rua .só sei que fechado fia 2.9 meus mas meu advogado recorreu pra ta tempo pra mim pagando em casa .tou com medo de la pra cima ele não aceita. Eu paga em casa .minha bebe tem só 3 aninho .foi presa só pro te tido passagem fazia mas de 3 anos .

@rayssaandriola67 Ай бұрын

Oi estou presa a domicílio faz 4 meses por tráfico de droga só que já sou sentenciada em um processo por tráfico ? Quanto tempo posso pega nesse outro tráfico no caso tenho dois tráfico de droga e uma associação ao tráfico eu pego quanto tempo ainda na domicilia ? Nessa nova sentença

@LeonardoGagno 23 күн бұрын

pra te responder certo preciso de mais detalhes, me aciona no whatsapp 27-34421231 que te oriento

@ElaineDutra-te7il 4 ай бұрын

🙏🇧🇷

@pereiragomes7351 4 жыл бұрын

Comissão de ...

@daniellerodrigues3604 4 жыл бұрын

Gostaria de saber se o preso que tem filho especial tem direito de ficar em prisão domiciliar??

@advanmonteiro4046 4 жыл бұрын

Eu tb pok meu irmão fala tanto cd o pai

@silviaaguiar7295 4 жыл бұрын

Em tese sim, se o filho depende dos cuidados deste preso.

@neiacosta9510 3 жыл бұрын

Eu tenho ,e o MP negou falando qdo dia que foi feito o delito ela já tinha nascido ela vai pro um abrigo pq não tenho ninguém pra cuidar dela por ser tetrapsica isso vou por aberto

@luciannasantos2325 Жыл бұрын

DEPENDE ! PODE O PRESO homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos OU - imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência.

@gabrielpp867 4 жыл бұрын

num pais onde somente 8% dos casos são resolvidos ele ainda diz que o brasil prende muito

@blackborracha 3 жыл бұрын

Olha o caso da Flordelis. Um monte de gente presa, mas ainda sem solução, faz parte do processo penal brasileiro.

@humbertofabio4766 3 жыл бұрын

Pra trabalhar

@wendelpaixao3042 3 жыл бұрын

A pessoa é impedida de encontrar ou receber alguém na sua residência?

@LeonardoGagno 3 жыл бұрын

Depende da pessoa. A decisão pode fixar as pessoas que vão frequentar a residência e determinar as que não devem ir lá.

@souza8889 2 жыл бұрын

Várias pessoas vivem em prisão domiciliar,sem ter cometido crime algum, desempregada sem dinheiro pra viajar só vive presa em casa. Lugar de bandido de criminoso e na cadeia e não em casa.

@tectudoentretenimento5067 4 жыл бұрын

Boa noite me tire uma duvida, uma pessoa que responde em domiciliar esta infligindo a lei. Descomprindo as normas do benefio ou seja( passando do horario permitido, fora do endereço cadastrado, consumindo bebidas , drogas, e frequentando festas de paredões e bares. ) isso pode ter punição? Como essa pessoa pode ser denunciado. E se olver provas incluso foto e video? Pode me responder isso?

@LeonardoGagno 4 жыл бұрын

Bom dia! Sim, com provas de que ela está desobedecendo as regras ela pode ser presa preventivamente

@tectudoentretenimento5067 4 жыл бұрын

@@LeonardoGagno eu conheço uma pessoa que esta nestes requisitos sitados. Ela esta residindo fora do endereço cadastrado, frenquentou festa de paredão. Consimiu bebidas alcoolicas, sem contar que saiu da cidade sem consepção do juiz.. Como fasso pra denunciar esta pessoa? Nessa situação encluem até testemunhas, foto e video.

@tectudoentretenimento5067 4 жыл бұрын

A pergunta é: onde e como devo fazer a denuncia? Teria como fazer denuncia anonima? Ou ir em algum lugar para rengistrar a denuncia?

@LeonardoGagno 4 жыл бұрын

Vc pode fazer por meio dos canais de denúncia anônima. Ou vc pode fazer a prova, tirar fotos ou gravar um vídeo com o horário que ele chega em casa e enviar para o promotor da vara onde tramita o processo dele.

@advanmonteiro4046 4 жыл бұрын

@@LeonardoGagno eu queria uma ajuda como consegui um prisão domiciliar meu irmão tem 12 anos q o pai perto no colo e casulo meu pai tá três anos 6 meses

@ednardoricarte5748 2 жыл бұрын

Quem tem diabetes, pressão alta, e atestado de doido pode fica preso(a) a domicílio ? Obs: a pessoa já foi presa uma vez mais ficou na pulseira por esses motivos, será que pode ficar a domicílio de novo ?

@juliopereira5455 2 жыл бұрын

meu irmão bateu na esposa e depois de 5 anos a juíza pediu pra ele usar a tornozeleira eletrônica,só q n mesmo 5 anos ele mora em outra comarca mesmo assim ele tem q usar a tornozeleira? e ele também e motorista de caminhão e tem q viajar sempre EAI heim ?

@LeonardoGagno 2 жыл бұрын

Ele precisa pedir aonjuiz da causa autorização para viajar a trabalho. Se não fizer isso terá problemas

@MariaSousa-cu3qf 3 жыл бұрын

Qndo a policia entra sem mandado e ainda desrespeita o pai do acusado na cama pode sair

@nathaliavieiraalonso1229 3 жыл бұрын

Eu sou gestante tenho risco de fica presa

@nathaliavieiraalonso1229 3 жыл бұрын

Tenho uma audiência e tou gestante

@rosineidesantos5716 2 жыл бұрын

Dr quem tem pressão alta diabetes duas cirúrgicas grave. na perna mordida de cobra recentemente asma é conseguir condicional ?'

@davimessias3429 3 жыл бұрын

Maê cuidar da atividade doméstica? RSSSSSSSSSSSSSSSSSSsssssssssssssssss tipo a boca de fumo, ou dinheiro das fraudes.

@jessicacunha910 3 жыл бұрын

Em quanto tempo pode-se pedir prisão domiciliar para quem está no regime fechado? Sei que a regra é o aberto, mas tem precedente para pedir no fechado. No caso, o Homem precisa ficar em casa para cuidar do filho autista menor de idade, já que a mãe do menino, não tem condições de cuida-lo por problemas de saúde