Empurrar atividades fora das atribuições do Servidor Público é mole, agora gratificar o servidor por essa atividade extra não gratificam. Agora, se fosse um político que assumisse esse papel, concerteza seriam recompensados por isso. Por isso que o serviço público não vai pra frente, colocam pessoas sem competências/sem preparo para atuar, o correto seria o governo abrir concurso público para essa área de fiscalização.

Irmão fui nomeado fiscal na data de ontem e suas orientações são muito importantes e boas, com total clareza, ajuda muito e vou seguir o canal 🙏

Professor, obrigado! Estas 10 orientações nos fornecem importantes informações para o correto cumprimento das atribuições da fiscalização de contratos!

Graças a Deus achei esse vídeo. A partir de amanhã estarei nesta missão.

Essa questão de fiscalização de contrato é muito séria e traz muitas responsabilidades sobre o fiscal. Gostaria de saber se o servidor público pode justificar e recusar a incumbência, em caso de falta de conhecimento a respeito do objeto de prestação de serviço e desconhecimento sobre os trâmites de fiscalização, uma vez que não teve capacitação para tal e não se sente preparado.

Boas orientações. Apenas uma ressalva: Fiscal do contrato não aplicada sanções, como deixa transparecer a 6ª dica. Sua responsabilidade é representar à autoridade superior para autuar processo administrativo sancionatório, garantindo-se o devido processo legal e ampla defesa à contratada.

Show

Parabéns

Excelente!! 👏👏

Obrigada 👏

Acabei de ser nomeada fiscal de contrato, só que ainda não me ensinaram a função...Por isso busquei este vídeo. Mas não tenho conhecimento técnico disso, sou da área da saúde e minha função é ambulatorial e não tenho noção administrativa. Não possuo computador para mim no setor...estou perdidinha😫

muito bomm

Meu professor admiro. 👋👋👋👋👋👋👋

Excelente, obrigado!

Excelente 👏👏👏

Ótima aula!!

Muito bom, ótimas orientações.

ÓTIMO VÍDEO

MUITO BOA ESTA DICA DE ORIENTACAO DE CONTRATO OBRIGADO ATE MAIS

Parabens pelo conteudo!1

Excelente vídeo! Sou gestora e fiscal de contratos há 6 anos e conhecimento nunca é demais! Atualmente estou passando por um momento de conflito, e o acórdão de ordem 9 foi muito importante eu ter acesso. Gratidão!

Excelentes esclarecimentos. Muito obrigado.

Mestre tem orgulho de ter participado das aulas.

Grata pelas orientações: suas e do TCU!

ótimas orientações

Me ajudou a fazer um parecer evitando que eu fosse envolvido em manifestação sem habilitação, em planilha de engenharia.

Excelente professor. Parabéns

Meus parabéns pela aula! Ótimas orientações !👏🏽👏🏽

👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻 ótima aula,parabéns!

Parabéns pelas orientações e pela didática!

Professor, Boa Tarde. Parabéns pelo conteúdo. Ainda bem que consegui encontrar este vídeo! Bem o Sr. poderia listar estes acórdãos do TCU sobre fiscalização? Nos casos do convênio entre empresa estatal e outra entidade da administração ou fundação por favor pode ser aplicado também? Há algum vídeo sobre isso? Um Abraço!

e os conselhos municipais são fiscais?

Qual é a legislação que indica programa de capacitação para fiscais de contrato?

E quando o fiscal não pode fazer a fiscalização em horário quando não está trabalhando?

Show de bola esse vídeo! Poderiam disponibilizar um release com essas orientações pra ficar melhor ainda. 😉

O presidente (fiscal) da comissão de fiscalização pode ser presidente da comissão de recebimento de um mesmo contrato? Qual a lei que trata sofre esse ponto específico? Grata.

Meu Deus mim ajuda nessa hora. Fiscal de três Secretarias.

Obrigado professor pelas orientações. Já fui avisado que serei fiscal de contrato de uma compra de cadeiras sem licitações. Fiz um treinamento simples e estou preocupado. alguma dica?

Estou com um problema no INSS devido a contratos na prefeitura da minha cidade, um de 2006 e um de 2016, solicitei a quebra de vínculo após descobrir que eatavam abertos, porem não consigo a atualização com a documentação que eles me deram na Prefeitura, e se não bastassem ainda estão me dando canceira para tentar corrigir o erro, devo denunciar onde e como?

Bom dia! Quem faz a execução das despesas (empenho, liquidação e pagamento) pode ser fiscal de contratos? Existe alguma legislação a respeito?

Bom dia estou iniciando nesse ramo administrativo. Fiscal de contrato e pregões. Por onde posso começar os estudos?

Quando o órgão atrasa a renovação do contrato de uma empresa (de várias na verdade) qual medida o órgão pode sofrer e onde denunciar?

O 10º item não tem um acórdão "de sustentação" ?

Dr o Fiscal de contrato tem que assinar o Termo de Recebimento definitivo da obra? ou caso contrario quem devera assinar esse termo? onde ta na legislacao que regula? obrigado

Depois de quantos anos ou meses o fiscal de contrato deixa de ser fiscal? Acredito que existe um tempo para tal.

Boa noite, tudo bem? A dúvida é a seguinte: O Fiscal de Contrato pode pedir a Carteira de Trabalho dos empregados da contratada, para certificar-se de que estes, realmente, possuí algum vínculo com aquela? Essa solicitação para ver as Carteiras de Trabalho é legal?

Fiscal pode pedir para a contratada o acréscimo do contrato ou tem que ser o gestor ?

Onde posso ver as notas fiscais de pagamentos de uma organização de saude contratada pelo município

membro de conselho municipal fiscaliza contrato de sua área?

Tem grupo de WhatsApp???

Boa Noite Dr Preciso de sua orientacao, fui fisc de contrato em uma obra de colocacao de cobertura da garagem de um Btl, nao sou engenheiro e nao tenho conhecimento em construcao civil A ibra comecou em Nov 2013 e em junho de 2014 terminou sendo ate esse momento o fisc de contrato nao era eu e sim outro colega Em Novembro de 2014 esse meu colega foi transferido e eu assumi seu lugar na fisc contrato. No momento que recebi a missao fui na obra e ela ja tinha sido concluida nao tinha mais nenhum trabalhador e as viaturas ja estavam inclusive estacionadas embaixo.Procurei o fisc adm e perguntei o que eu tinha que fazer pois a obra ja tinha terminado, o mesmo falou que naoda pois a obra estava concluida Em marco de 2015 o engenheiro da obra chegou com o termo definitivo de recebimento da obra, vi que o fisc de contrato anterior tinha atestado todas as medicoes e assinei.junto com os engenheiros Fui transferido do Btl e agora em Jul 21 recebi uma citacao de que eu e os engenheiros e a empresa fui responsabilizado Na citacao fala que eu assinei o termo de recebimento definitivo por isso fui responsabilizado Contratei um advogado para me defender so fico chateado pois todas as irregularidades verificadas por uma TCE nao era eu o fisc de contrato e sim outro colega e a obra ja tinha sido finalizada. Todos os agentes foram retirados da responsabilizacao e somente eu fiquei. Solicito orientaao

1- Acordão n. 839/2011- Plenário do TCU - O fiscal do contrato só poderá ser responsabilizado se tiver condições (conhecimento, meios e instrumentos) para realizar as suas atribuições. 2- Acordão n. 380/2008- Primeira Câmara do TCU- O fiscal do contrato tem responsabilidade solidaria a da contratada pelos atos praticados por ela. 3- Acordão n. 299/2007- Primeira Câmara do TCU -O fiscal do contrato necessita de tempo hábil para exercer suas atribuições. 4- Acordão n. 2.960/2006- Primeira Câmara do TCU-O fiscal do contrato deve ser servidor ocupante de cargo da área técnica ou administrativa que realmente tenha condições de exercer a atividade de fiscal (necessidade do fiscal ter conhecimento sobre o objeto do contrato). 5- Acordão n. 558/2006- Primeira Câmara do TCU- O fiscal de contrato, obrigatoriamente, deve manter livro próprio de anotação das ocorrências da execução do contrato. 6- Acordão n. 2.558/2006- Segunda Câmara do TCU- O fiscal do contrato, obrigatoriamente, deve aplicar as sansões previstas em lei, sopesada a gravidade da conduta do contratado. 7- Acordão n. 2.085/2005- Plenário do TCU- O fiscal do contrato deve acompanhar e fiscalizar rigorosamente as copias dos documentos que comprovam o cumprimento das obrigações trabalhistas pela contratada. 8- Acordão n. 2.563/2006- Segunda Câmara do TCU- É Ilegal permitir e manter a execução contratual com o contrato sem vigência. 9- Acordão n. 994/2006 - Plenário do TCU- A responsabilidade sobre a gestão e fiscalização do contrato pesa sobre a pessoa do representante nomeado, não procede a alegação de que foi induzido ao erro porque estava sobre forte pressão. 10- Acordão n. 2.449/18 - Plenário do TCU- Necessidade de haver um programa continuado de capacitação dos servidores público que assumem as função de fiscal de contrato.

Tem grupo whatsapp?

Excelente contribuição