Vamos falar como funcionam os pagamentos atrasados e retroativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil, abordando as situações administrativa e judicial que podem ocorrer no processo de recebimento desses valores.
Na situação administrativa, o beneficiário consegue o benefício diretamente com o INSS, geralmente após ter entrado com um processo administrativo na própria instituição, solicitando aposentadoria, auxílio-doença, entre outros. Se aprovado, o beneficiário recebe uma carta de concessão, que informa o valor do benefício e os retroativos devidos, além de instruções sobre onde e como sacar o valor.
Na situação judicial, ocorre quando o INSS nega o pedido de benefício. Neste caso, o indivíduo deve buscar um advogado para entrar com uma ação judicial contra o INSS. O processo judicial envolve várias etapas, incluindo a defesa do INSS, possíveis perícias médicas e, finalmente, uma sentença judicial que determinará se o benefício será concedido ou não.
Se o beneficiário ganhar o processo, seja na esfera administrativa ou judicial, ele terá direito a receber os valores retroativos, calculados desde a data do pedido até a data de concessão do benefício. O texto menciona a importância de entender como é feito esse cálculo de retroativos para assegurar que o valor recebido está correto. Esse cálculo leva em conta o período entre a data de entrada do pedido e a data de efetiva concessão do benefício, incluindo eventuais 13º salários devidos.
Além disso, é discutida a questão dos atrasados e como eles são pagos. Se o valor a receber for até um certo limite (equivalente a 60 salários mínimos), será pago via Requisição de Pequeno Valor (RPV), normalmente em até 60 dias. Caso contrário, o valor se transforma em precatório, que possui um prazo de pagamento mais longo, mas que, por ser considerado verba alimentar, tem uma fila de espera menos demorada comparada a outras dívidas do governo.
O texto também aborda as peculiaridades do processo administrativo, como a possibilidade de negativa de benefício em casos onde o requerente se cura de uma doença durante o processo ou quando há erro no momento da entrada do pedido de aposentadoria. Nesses casos, o INSS pode deferir o benefício desde a data em que o requerente efetivamente teria o direito, mesmo que o pedido inicial tenha sido feito prematuramente.
Em suma, o processo de obtenção de atrasados e retroativos do INSS é complexo e depende de uma série de fatores, incluindo o tipo de benefício solicitado, o cumprimento dos requisitos legais e o andamento processual tanto na esfera administrativa quanto judicial. A compreensão dos prazos, procedimentos e direitos envolvidos é crucial para assegurar que os beneficiários recebam os valores a que têm direito de forma correta e no tempo devido.
Author: Marcel Sanches OAB 404158/SP Autor: Marcel Sanches OAB 404158/SP