Obrigado Genadir! Ficamos felizes em poder ajudar!!!

Olá Roberto! Antes de levar para o desmanche você precisa realizar a baixa do registro no Detran. Não venda para o desmanche sem fazer a baixa do registro, porque depois você vai ter problemas. Para fazer a baixa eles vão constatar na vistoria que a peça suporte do número do chassi apodreceu e o danificou. Nesse caso, a baixa é pelo fato do veículo estar inservível.

Ola Tiago! Um dos principais motivos que levam os proprietarios a requererem a baixa definitiva do veiculo eh ele estar em mau estado de conservacao e seguranca e que nao seja possivel recupera-lo. Outro motivo eh ter sofrido acidente de grande monta, incluindo enchente e incendio, o qual a legislacao determina que seja retirado de circulacao. E por fim, o carro ter algum tipo de fraude ou adulteracao que apos pericia conclui-se que nao eh possivel sua legalizacao. Assim, eh importante que voce verifique o motivo do veiculo ter dado baixa definitiva, pois os motivos assima elencados impedem sua circulacao. Caso seja outro o motivo da baixa do registro, sugiro procurar o DETRAN e requerer a a reativacao do registro, o qual sera analisado e respondido. atenciosamente, EQUIPE ICETRAN

Olá! A legislação prevê que os veículos com mais de 20 anos de uso e que estejam há mais de 10 anos sem realizar o licenciamento anual devam ser baixados da frota. Embora você tenha pago os impostos e taxas, o licenciamento anual não foi feito. Todavia, o pagamento desses tributos, de fato demonstra o seu interesse em manter o veículo ativo. Assim sendo, sugiro que você encaminhe requerimento ao DETRAN para que seja reativado o registro do veículo, demonstrando que todos os anos você pagava os tributos, porém não realizava o licenciamento anual pois o veículo não estava em circulação.

@@InstitutoIcetran obrigado, estive essa manhã no detran, eles me informaram que eu poderia estar solicitando a vistoria em domicílio, mas sugeriram primeiramente acabar com a restauração e posteriormente levar o carro para a vistoria, pois em nenhuma hipótese meu carro teria a baixa definitiva sem que eu entrasse com esse pedido, uma vez que meu carro está em dias, e só não foi feito a vistoria, toda via eles me garantiram que meu carro não iria sofrer a baixa definitiva.

Olá Margareth! Quando vendeu o carro você deveria ter feito a comunicação de venda ao DETRAN para que o comprador tivesse que transferi-lo em até 30 dias. Se na época não foi feita a comunicação de venda, para o DETRAN o carro ainda é seu. Se o atual dono não está pagando o IPVA anualmente, é possível que o carro não esteja mais em circulação. O que você pode fazer é solicitar que o DETRAN faço o registro do carro no cadastro de FROTA DESATIVADA. A Resolução 661/2017 do CONTRAN prevê que o veículo não licenciado há 10 (dez) anos ou mais e que contar com 25 (vinte e cinco) anos ou mais de fabricação, terá o seu registro atualizado com indicativo de 'frota desativada' automaticamente pelos respectivos DETRANs dos Estados e do Distrito Federal.

@@InstitutoIcetran muito obrigada pelas informações. Pois é, naquela época, eu era muito jovem, foi meu primeiro carro, e eu não sabia que eu deveria ter comunicado ao Detran... 🙏😔 Nunca pensei que o comprador não faria a transferência... Problema é o Detran vir cobrar de mim os licenciamentos que o cara parou de pagar há mais de 15 anos 🤨

Olá Mathaus! A baixa do registro do veículo deve ser requerida pelo seu proprietário. Já que você não requereu após o veículo ter sido sucateado, sugiro que você faça um requerimento ao DETRAN solicitando a baixa do registro e informe que não tem condições de pagar os débitos existentes. Guarde esse protocolo e mais tarde se você vier a ser cobrado por não ter solicitado a baixa do registro, terá como comprovar que tentou dar baixa mas não foi possível.

Olá Ezequias! O veículo não licenciado há 10 (dez) anos ou mais e que contar com 25 (vinte e cinco) anos ou mais de fabricação, terá o seu registro atualizado com indicativo de ‘frota desativada’ automaticamente na Base de Índice Nacional - BIN, pelo DETRAN onde estiver registrado. Portanto, a moto tem que estar há 10 anos ou mais sem licenciamento e tem que ter 25 anos ou mais de fabricação. Para que o DETRAN faça a baixa definitiva, ele tem que seguir o que prevê a Resolução 661/2020 do CONTRAN Você precisa ir ao DETRAN e solicitar informações sobre o processo de baixa do registro da moto. Caso o DETRAN não tenha cumprido com os requisitos para a baixa, você poderá solicitar a anulação da baixa definitiva e a consequente reativação do registro. Confira abaixo a Res. 661/2020 do CONTRAN. www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/resolucao6612017.pdf Abraços.

No site do DETRAN você vai encontrar o requerimento para baixar. No final do texto desse link tem o requerimento do DETRAN SC detran.sc.gov.br/informacoes/veiculos/baixa-de-circulacao-de-veiculo

Ola Luiz! Você deve registrar um boletim de ocorrência de extravio do chassi e de uma placa e relatar que o veículo virou sucata. Informar para qual estabelecimento a sucata foi vendida e se possível tirar fotografias das partes que ainda possam existir. Com esse B.O. você vai ao DETRAN e requer a baixa do registro. Esse não é o procedimento padrão, mas é uma alternativa para ver se o DETRAN efetua a baixa do registro do veículo.

Olá Dani! Cada DETRAN define o procedimento de baixa. Aqui um exemplo do DETRAN SC detran.sc.gov.br/informacoes/veiculos/baixa-de-circulacao-de-veiculo

Olá Dani! O Detran RJ coloca no site todos os procedimentos necessários para a baixa do registro de veículo. Segue abaixo o link: www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=525

Olá Maurício, O procedimento correto para dar baixa no veículo é requerer no DETRAN a baixa, juntando o DUT, a placa, as plaquetas e o recorte do chassi. Como você não tem esses outros componentes então faça um requerimento ao DETRAN encaminhando somente o DUT explicando que a moto foi sucateada há muito tempo e que você não tem mais a placa e o recorte do chassi.

Olá! Em primeiro lugar você tem que verificar se a decisão do juiz é para você receber o bem (carro) livre das dívidas existentes no registro do mesmo. Caso contrário você não poderá dar a baixa definitiva sem antes fazer a quitação desses débitos. Você pode ainda fazer uma petição em juízo para que as dívidas sejam desvinculadas do carro e fiquem sob a responsabilidade do antigo proprietário. Nesse caso pode ser que nem precise dar a baixa definitiva, pois poderá vende-lo pelo preço de mercado. Com relação ao documento para dar baixa definitiva do veículo essa decisão judicial será aceita pelo DETRAN. Como estamos no meio de uma pandemia, não resta outra alternativa, senão aguardar que os órgãos de trânsito voltem a funcionar.

@@InstitutoIcetran Entendi... Mto obrigado pela resposta.

Olá Rodrigo! Obrigado pelo comentário. Com relação a sua moto, a regra é que para dar a baixa definitiva do registro tem antes que quitar todos os débitos. Os órgãos cobram toda a dívida para não acontecer da pessoa cometer multas, deixar de pagar o IPVA e o licenciamento e quando for pego na fiscalização simplesmente resolve dar baixa do veículo e se livrar da dívida. Acredito que não seja o seu caso, então uma alternativa seria fazer um requerimento ao Conselho Estadual do Contribuinte solicitando a isenção desses débitos por falta de condições financeiras para quitá-los. E para que possa dar a baixa no registro da moto e com isso evitar que ela fique transitando irregularmente. Não custa tentar. Lembro ainda que Conselho Nacional de Trânsito (Contran) baixou a resolução 661/2017 para tentar manter atualizado o registro nacional de veículos. Desde 2017 osveículos sem licenciamento há mais de 10 anos e com mais de 25 anos de fabricação poderão ter uma “baixa” automática. Até então, a baixa do registro de veículos era feita apenas em casos de veículos irrecuperáveis, desmontados, com perda total ou então vendidos como sucata. Estes veículos têm o registro VIN do chassis e as placas destruídas, além de numeração do Renavam cancelada. Segundo o Contran, há um “elevado volume de veículos” não licenciados há mais de 10 anos e com 25 anos ou mais de fabricação que podem perder o registro nacional, estando em circulação ou não. Eles serão enquadrados como “frota desativada” e, depois disso, não será possível regularizar a situação. Requisitos para se tornar “frota desativada” Mais de 25 anos de fabricação e sem licenciamento há pelo menos 10 anos Falta de interesse do proprietário em regularizar o veículo Como será feita a baixa automática Os Detrans serão responsáveis por notificar os proprietários 60 dias antes de acabar o prazo de 5 anos de inclusão do veículo no cadastro de “frota desativada”. Esse aviso será feito por correio ou pelo aplicativo do Sistema de Notificações Eletrônicas (SNE). Os proprietários ainda terão mais 60 dias depois do prazo para regularizar o veículo, quitando as dívidas. Depois disso, haverá outra notificação, desta vez por meio de publicação na imprensa oficial ou em jornal de grande circulação. A regularização ainda poderá ser feita até 30 dias depois da última publicação. Se não houver resposta, o veículo será “baixado” definitivamente do registro nacional. Att, Equipe ICETRAN

@@InstitutoIcetran existe uma lei agora que pode ter até 40 de desconto nas multas. Isso vale para multas vencidas?

@@rodrigomoraes3454 ! Para quem aderir ao aplicativo SNE do DENATRAN, o desconto de até 40% é válido até a data de vencimento da multa, caso o usuário opte por não apresentar defesa prévia, nem recurso, reconhecendo o cometimento da infração, conforme art. 284 e 282-A do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

Olá Edilsom! Se foi dado baixa definitiva no registro do veículo ele não recebe mais multa. É proibido a circulação, mas se for flagrado circulando a responsabilidade será do condutor.

Boa Noite Elias! Você poderá solicitar a baixa definitiva junto ao DETRAN. Abaixo segue a resolução do CONTRAN que define os casos de baixa definitiva e como proceder. RESOLUÇÃO Nº 011/98 Estabelece critérios para a baixa de registro de veículos a que se refere bem como os prazos para efetivação. Art. 1º. A baixa do registro de veículos é obrigatória sempre que o veículo for retirado de circulação nas seguintes possibilidades: I - veículo irrecuperável; II - veículo definitivamente desmontado; III - sinistrado com laudo de perda total; IV - vendidos ou leiloados como sucata; V - veículo ‘frota desativada’. § 1º. Os documentos dos veículos a que se refere este artigo, bem como as partes do chassi que contém o registro VIN e suas placas, serão obrigatoriamente recolhidos aos órgãos responsáveis por sua baixa. § 2º. Os procedimentos previstos neste artigo deverão ser efetivados antes da venda do veículo ou sua destinação final. § 3º. Os órgãos responsáveis pela baixa do registro dos veículos deverão reter sua documentação e destruir as partes do chassi que contém o registro VIN e suas placas. Art. 2º. A baixa do registro do veículo somente será autorizada mediante quitação de débitos fiscais e de multas de trânsito e ambientais, vinculadas ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas. Art. 3º. O órgão de trânsito responsável pela baixa do registro do veículo emitirá uma Certidão de Baixa de Veículo, no modelo estabelecido pelo anexo I desta Resolução - datilografado ou impresso, após cumpridas estas disposições e as demais da legislação vigente. Parágrafo Único. Caberá ao órgão previsto neste artigo a elaboração e encaminhamento ao Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN de relatório mensal contendo a identificação de todos os veículos que tiveram a baixa de seu registro no período. Art. 4º. Uma vez efetuada a baixa, sob nenhuma hipótese o veículo poderá voltar à circulação. Art. 5º. A baixa do registro do veículo será providenciada mediante requisição do responsável e laudo pericial confirmando a sua condição. Art. 6º. O responsável de promover a baixa do registro de veículo terá o prazo de quinze dias, após a constatação da sua condição através de laudo, para providenciá-la, caso contrário incorrerá nas sanções previstas pelo art. 240 do Código de Trânsito Brasileiro. Parágrafo Único. Finalizado o prazo previsto neste artigo, inicia-se um novo prazo com a mesma duração, sujeito a nova sanção. “Art. 6º-A O veículo não licenciado há 10 (dez) anos ou mais e que contar com 25 (vinte e cinco) anos ou mais de fabricação, terá o seu registro atualizado com indicativo de ‘frota desativada’ automaticamente na Base de Índice Nacional - BIN, pelos respectivos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal. § 1º O proprietário do veículo e, concomitantemente, o agente financeiro, arrendatário do bem, entidade credora ou àquela que tenha se sub-rogado nos direitos do veículo será notificado sobre a situação do veículo logo após sua inativação, através do SNE - Sistema de Notificações Eletrônicas pelos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, ou via postal. § 2º Os órgãos e as entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal deverão notificar, 60 (sessenta) dias antes de finalizar o prazo de 05 (cinco) anos de inclusão do veículo no cadastro de ‘frota desativada’, por via postal ou SNE - Sistema de Notificações Eletrônicas, pessoa que figurar no registro como proprietário do veículo e, concomitantemente, o agente financeiro, arrendatário do bem, entidade credora ou àquela que tenha se sub-rogado nos direitos do veículo, se for o caso, assegurando-lhes o prazo comum, mínimo, de 60 (sessenta) dias, a partir do final do prazo de 05 (cinco) anos, para que o veículo seja regularizado com a devida quitação dos débitos a ele vinculados. § 3º Não sendo atendida a notificação, a pessoa que figurar no registro como proprietário do veículo será notificada por edital publicado na imprensa oficial, se houver, ou duas vezes em jornal de grande circulação, para a regularização do veículo junto aos respectivos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da última publicação, sob pena de ser o veículo baixado definitivamente. § 4º A notificação por edital deverá conter: I - o nome do proprietário do veículo; II - o nome do agente financeiro, ou do arrendatário do veículo, ou da entidade credora, ou de quem se sub-rogou nos direitos, quando for o caso; III - os caracteres da placa de identificação e do chassi do veículo; IV - o ano de fabricação e a marca do veículo. § 5º Esgotados os prazos estabelecidos no caput deste artigo e não tendo comparecido o proprietário para a regularização do veículo, os respectivos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal poderão efetuar a baixa definitiva do veículo de acordo com o inciso V, do art. 1º, desta Resolução. Art. 6º-B O pedido de baixa do registro formulado pelo proprietário do veículo não licenciado há 10 (dez) anos ou mais e que contar com 25 (vinte e cinco) anos ou mais de fabricação, sem a apresentação do CRV, das placas de identificação, e do recorte do chassi, com fundamento na sua inexistência, poderá ser deferido mediante termo de responsabilidade civil e criminal, constante do Anexo 1, assinado pelo proprietário do veículo, com firma reconhecida por autenticidade. Parágrafo único. No caso previsto no caput deste artigo, a baixa definitiva do registro somente ocorrerá mediante o pagamento dos débitos vinculados ao veículo, obedecido o período prescricional. Art. 6º-C O veículo que acusar pendência judicial, pendência administrativa ou que estiver à disposição da autoridade policial não terá seu registro baixado. Art. 6º-D O veículo com indicativo de 'frota desativada' e flagrado circulando, está sujeito às penalidades de multa e apreensão e à medida administrativa de remoção previstas no artigo 230, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB. Parágrafo único. As notificações dos Autos de Infração dos veículos com indicativo de “frota desativada” flagrados circulando, serão enviadas para o endereço do proprietário do veículo constante no cadastro dos respectivos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal. Art. 6º-E Os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal são responsáveis por manter constante atualização das bases estaduais, através do Sistema RENAVAM, e da Base de Índice Nacional - BIN." Art. 7º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Brasília, 23 de janeiro de 1998. IRIS REZENDE Ministério da Justiça www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/resolucao6612017.pdf

Olá Semaias, Se você vendeu ou repassou o veículo a outra pessoa, antes de dar baixa você precisa saber se esse veiculo continua em circulação ou se foi desmontado ou vendido para um desmanche. Se você não tiver certeza de que o veículo esteja em circulação, não deve fazer o pedido de baixa definitiva, pois poderá estar circulando e a baixa definitiva irá resultar num prejuízo ao atual proprietário do veículo e você poderá ser responsabilizado por isso. Já se você tem certeza que o veículo foi para o desmanche, deverá fazer um Boletim de Ocorrência Policial relatando as circunstâncias em que o veículo foi desmontado e encaminhar juntamente com o recibo e um requerimento ao DETRAN solicitando a baixa do registro. Caso o DETRAN queira outras providências, responderá no seu requerimento. Att, Coord Ped ICETRAN

Olá Sara! Você tem que obter uma declaração do pátio do DETRAN informando que o veículo foi apreendido e se deteriorou, sendo que apenas o motor foi leiloado. Com essa declaração você faz um requerimento ao DETRAN para a baixa do registro. O valor obtido com a venda no leilão deve ser abatido da dívida que o carro tiver. Se esse valor não for suficiente para quitar a dívida do veículo, então o proprietário tem que pagar o valor remanescente. Cabe ressaltar que a sua responsabilidade pela dívida é somente até a data do leilão.

@@InstitutoIcetran Muito obrigada pela informação!

@@sarasousa6338 outros aspectos importantes é que antes de leiloar o motor do veículo eles teriam que: - notificar o proprietário do veículo para que fizesse o pagamento das despesas, a regularização e a retirada do veículo. - antes de leiolar o motor teriam que dar a baixa do registro do veículo, pois fica o motor de um veículo com registro ativo no DETRAN sendo utilizado em outro veículo da pessoa que arrematou do leilão.

Olá João! Para obter uma segunda via da certidão de baixa de veículo você deverá procurar o DETRAN e fazer um requerimento, comprovando que você era o proprietário do veículo que foi baixado.

Muito obrigado!

Olá Leandro, Se esse veículo saiu legalmente do Brasil, se não é objeto de crime e se a baixa do registro se deu de forma legal, com a destruição da identificação do numero de chassi e dos documentos, então não há impedimento de que, em outro país seja realizado um novo registro aproveitando a estrutura física do veículo. Porém se, por exemplo, esse veículo foi furtado no Brasil e levado para outro país, mesmo que lá tenha sido legalizado, aqui no Brasil continua sendo um veículo furtado e se for parado numa abordagem policial terá todos os procedimentos policiais e judiciais aplicados em caso de veículo furtado.

Kkkkkkk "Çei" viu carro brasileiro com placa paraguaia 🤣🤣🤣🤣

Olá Robson, Você precisa saber qual foi o órgão que fez o leilão e conversar com os responsáveis e informar que o arrematante (comprador) do seu veículo no leilão não fez a transferência de propriedade, então o veículo continua em seu nome e gerando débitos. O órgão deverá notificar essa pessoa para fazer a transferência e quitar todos os débitos.

Obrigado pela devolutiva

Olá Sérgio, Caso você não tenha como levar o veículo no DETRAN, poderá tirar fotos no local onde ele está e encaminhar juntamente com a documentação solicitando a baixa definitiva do registro. O DETRAN irá despachar o seu pedido solicitando o recorte do chassi, etiquetas, placas para então efetivar a baixa. É importante que você não retire esses sinais identificadores do veículo, antes do DETRAN solicitar, pois o orgão poderá solicitar que o veículo seja periciado. Att., Coord Ped ICETRAN

Olá Rodrigo! Para que seja realizado a baixa do registro precisa preencher as condições relatadas no vídeo. Ocorre que as vezes acabamos vendendo o carro ou a moto sem fazer a comunicação de venda, daí perdemos o contato com o comprador. No caso da moto mais antiga, você pode procurar o DETRAN e requerer que seja aplicada a lei que determina a baixa do registro por falta de licenciamento.

Obg , nossa a resposta foi quase que instantânea ,parabéns pelo vídeo e pela explicação 👏👏👏👏

@@InstitutoIcetran só o que sei é que a mais nova que é 2006 foi pro ferro velho

Entendi @@rodrigogross9824 ! Nesse caso, seria interessante você buscar informações seguras de que a moto realmente foi para o desmanche e tentar obter os documentos, a placa e o número do chassi. Não sei se isso será possível. Caso não seja possível, então você deve fazer um boletim de ocorrência comunicando que vendeu a motocicleta (informar todos os dados que você puder. Ano da venda, nome do comprador e os dados da moto). Dai então relata que tomou conhecimento de que a moto foi vendida para um desmanche e destruida, sem que tenha sido antes realizada a baixa do registro no DETRAN e assim a referida moto continua registrada no seu nome. Com esse B.O. vá ao DETRAN e requeira a baixa definida do registro, pelos motivos relatados no B.O. Guarde uma cópia do B.O. e do protocolo do requerimento do DETRAN para se resguardar de eventuais incomodacões.

Ola Wanderson, Para fazer a baixa definitiva da motocicleta voce devera levar no DETRAN a motocicleta ou o quadro dela para pericia. Devera levar tambem o Termo de Arremate no Leilao, a nota fiscal e os seus documentos pessoais. Alguns DETRAN's exigem que primeiro seja transferida para o seu nome e pagamento de todos os debitos, para so depois entao fazer a baixa definitiva do registro. Eh importante que voce procure o DETRAN do seu estado e verifique qual o procedimento que eles adotam. Att., Equipe ICETRAN

Olá Daniel, A moto já está com baixa de circulação, porém no sistema continua o histórico de todos os proprietários ( cadeia dominial), sendo que você foi o último proprietário quando a moto estava em circulação. Isso nunca vai desaparecer.

@@InstitutoIcetran tipo pai de filho morto então.

@@InstitutoIcetran obrigado pelo esclarecimento

Olá! Você poderá fazer um requerimento ao DETRAN explicando a situação e solicitando a baixa do registro do veículo com o indicativo de “frota desativada” do banco de dados do SENATRAN, conforme prevê a resolução 661 do CONTRAN.

@@InstitutoIcetran ah sim Será que é possível fazer online? É que estou morando no norte do Mato grosso e só vou pra SP onde era a cidade do voyage em outubro. Mas muito obrigado pela atenção Deus abençoe Já vou me inscrever

@@jonatasmaracci8309 Olá! Entre ou cadastre-se no site do DETRAN/SP e verifique a possibilidade de apresentar o requerimento digital www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/veiculos/home#modal

@@InstitutoIcetran muito obrigado Deus abençoe Vou fazer isso

Olá! As regras para a baixa definitiva de veículo variam de acordo com o Estado. Então, você deve entrar em contato com o DETRAN onde o veículo está registrado para saber quais taxas precisa pagar. Atenciosamente, Equipe ICETRAN

@@InstitutoIcetran obrigado pela informação. Um grande abraço!

Olá José! Você pode requerer no DETRAN uma certidão de baixa definitiva de veículo. Pode acessar no DETRAN Digital e gerar a certidão.

@@InstitutoIcetran bom dia meu despachante já efetuou a baixa e o protocolo está com ele então creio que só ele poderá emitir

Boa noite! A taxa para dar baixa definitiva do veículo varia de acordo com cada Estado, em média R$200,00. Mas tem que quitar também todos os débitos que o veículo tiver.

Olá Sandro, Quando uma pessoa vem a óbito seus bens devem ser destinados aos herdeiros através de um inventário. Se houve um inventário o beneficiário/herdeiro do veículo terá legitimidade para solicitar a baixa do veículo junto ao DETRAN. Caso não tenha sido feito inventário, deverá requerer em juízo a baixa do veículo. Outra hipótese, é que se o veículo ficar sem ser licenciado ha mais de 10 anos e com mais de 25 anos de fabricacao podera ser baixado automaticamente pelo DETRAN, conforme prevê a Resolução 661 do CONTRAN.

Assim intendido obrigada pela informação 🙏

Olá Breno, Sim, devem ser quitados todos os débitos.

Boa noite felipe rodrigues ! Normalmente o DETRAN pede uma vistoria no veiculo atestando a sua identificação e a falta de condições de uso, antes de autorizar a retirada das placas e o recorte do chassi. Precisa também entregar o documento do veículo no DETRAN. Caso não seja possível apresentar o veículo para vistoria e nem seu documento, então você deve antes ir ao DETRAN e explicar a situação para ver qual o solução eles apresentam. Atenciosamente, Equipe ICETRAN

@@InstitutoIcetran entendi! muito obrigado por ter esclarecido minha dúvida .

Olá Miguel! Com o Boletim de Ocorrência, os documentos do Veículo e seus documentos pessoais, você deve fazer o pedido de baixa no DETRAN. Caso o DETRAN tenha alguma dúvida ele encaminhará para a Perícia Oficial do Estado ou solicitará documentos complementáres. RESOLUÇÃO Nº 011/98 Estabelece critérios para a baixa de registro de veículos a que se refere bem como os prazos para efetivação. O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12 da Lei 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e conforme Decreto nº 2.327, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito; Considerando o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro nos seus artigos 19, 126, 127 e 128; Considerando a necessidade de serem estabelecidos requisitos mínimos para a efetivação da baixa do registro de veículos; R E S O L V E: Art. 1º. A baixa do registro de veículos é obrigatória sempre que o veículo for retirado de circulação nas seguintes possibilidades: I - veículo irrecuperável; II - veículo definitivamente desmontado; III - sinistrado com laudo de perda total; IV - vendidos ou leiloados como sucata. § 1º. Os documentos dos veículos a que se refere este artigo, bem como as partes do chassi que contém o registro VIN e suas placas, serão obrigatoriamente recolhidos aos órgãos responsáveis por sua baixa. § 2º. Os procedimentos previstos neste artigo deverão ser efetivados antes da venda do veículo ou sua destinação final. § 3º. Os órgãos responsáveis pela baixa do registro dos veículos deverão reter sua documentação e destruir as partes do chassi que contém o registro VIN e suas placas. Art. 2º. A baixa do registro do veículo somente será autorizada mediante quitação de débitos fiscais e de multas de trânsito e ambientais, vinculadas ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas. Art. 3º. O órgão de trânsito responsável pela baixa do registro do veículo emitirá uma Certidão de Baixa de Veículo, no modelo estabelecido pelo anexo I desta Resolução - datilografado ou impresso, após cumpridas estas disposições e as demais da legislação vigente. Parágrafo Único. Caberá ao órgão previsto neste artigo a elaboração e encaminhamento ao Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN de relatório mensal contendo a identificação de todos os veículos que tiveram a baixa de seu registro no período. Art. 4º. Uma vez efetuada a baixa, sob nenhuma hipótese o veículo poderá voltar à circulação. Art. 5º. A baixa do registro do veículo será providenciada mediante requisição do responsável e laudo pericial confirmando a sua condição. Art. 6º. O responsável de promover a baixa do registro de veículo terá o prazo de quinze dias, após a constatação da sua condição através de laudo, para providenciá-la, caso contrário incorrerá nas sanções previstas pelo art. 240 do Código de Trânsito Brasileiro. Parágrafo Único. Finalizado o prazo previsto neste artigo, inicia-se um novo prazo com a mesma duração, sujeito a nova sanção. Art. 7º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Brasília, 23 de janeiro de 1998. IRIS REZENDE Ministério da Justiça ELISEU PADILHA Ministério dos Transportes JOSÉ ISRAEL VARGAS Ministério da Ciência e Tecnologia ZENILDO GONZAGA ZOROASTRO DE LUCENA Ministério do Exército PAULO RENATO DE SOUZA Ministério da Educação e do Desporto GUSTAVO KRAUSE Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal CARLOS CÉSAR SILVA DE ALBUQUERQUE Ministério da Saúde Brasão da UF NOME DA UF NOME DO ÓRGÃO DE TRÂNSITO DA UF CERTIFICO, para os fins que se fizerem necessários, que em vista o que consta do processo nº datado de / / , foi dado BAIXA, neste nome do órgão de trânsito da UF, do veículo abaixo identificado, em face do descrito em laudo pericial, não Ter mais condições de circulação por motivo de: descrição do motivo segundo o laudo PROPRIETÁRIO ATUAL: CPF/CGC: ENDEREÇO: PROPRIETÁRIO ANTERIOR: PLACA ANTERIOR: PLACA ATUAL: NÚMERO RENAVAM: CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULO: MARCA/ MODELO: TIPO/ESPÉCIE: ANO FABRICAÇÃO: ANO MODELO: CATEGORIA: NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO (VIN - Chassi): O Certificado de Registro e demais documentos ficaram retidos neste nome do órgão de trânsito da UF, tendo sido destruídos todos os números de identificação no veículo (VIN - Chassi), bem como as placas. Local , dia de mês de ano. Nome, Identificação e Assinatura www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/resolucao6112016.pdf www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/resolucao6612017.pdf Atenciosamente, EQUIPE ICETRAN

Olá, conforme dúvida do colega o meu veículo também pegou fogo, sendo registrado de média monta no BAT pelo Agente da Autoridade de Trânsito. No entanto, este veículo por sua vez é financiado e eu não tenho condições de arcar com a recuperação do veículo. Devo seguir as orientações repassadas anteriormente ou existe alguma orientação em específica para o meu caso ? Obrigado.

@@bsantiagobarreto Olá Bruno! No seu caso, o que diferencia é que o veículo está financiado. Então, primeiro tem que ver com o Banco se o seguro do financiamento vai quitar o saldo devedor ou se você vai ter que pagar. Pois o DETRAN só vai realizar a baixa definitiva depois que ocorrer a baixa do gravame de alienação fiduciária referente ao financiamento. No restante, as orientações são as mesma. Abraços.

@@InstitutoIcetran Olá!Tudo bem? Meu veículo pegou fogo,ainda restão três anos de financiamento,não poderei dar baixa definitiva. Tem como,ao menos,uma forma de não pagar licenciamento nesses três anos restantes?

@@silvagrande9915 Olá! O licenciamento anual, que inclui o pagamento de taxas e do imposto sobre a propriedade de veículos automotores- IPVA é instituído por lei e é obrigatório. No caso de perda total do veículo você poderá requerer ao DETRAN a isenção do licenciamento e do pagamento do IPVA junto a Secretaria de estado da Fazenda. Para isso você deve levar seus documentos pessoais, documentos do veículo, cópia do boletim de ocorrência e fotos que comprovem que o veículo não tem mais condições de uso. Um outro ponto que pode ser visto junto a instituição financeira, é a existência de algum seguro vinculado ao financiamento automotivo que cubra o saldo devedor do financiamento. E finalmente, se não for possível as alternativas anteriores, pode também tentar trocar o bem de garantia do financiamento, por exemplo, por um imóvel ou outro veículo e assim poderá liberar o veiculo com perda total para ser baixado o registro em definitivo.

Rosemberg gdl Olá Rosemberg! A partir do momento que você entregar a carro para a seguradora a responsabilidade pela baixa passa a ser dela. Não esqueça de solicitar um documento que comprove que você entregou o veículo para a seguradora. Att, ICETRAN