Comitê Tributário Online ABAT: Transação Tributária e Contribuinte Legal (Lei 13.988/20) - Demais Soluções para o Passivo Tributário
Este Grande Debate se propôs a trazer para os operadores focados nas demandas tributárias temas como:
- A transação como meio alternativo de soluções de conflitos tributários;
- Efeitos em relação a débitos inscritos e não ajuizados, em execução fiscal, medida cautelar fiscal e arrolamento fiscal;
- Transação tributária: modalidades, proposta, hipóteses de rescisão e vedações;
- Precatórios: Compensação, garantia e extinção do crédito tributário;
- O efeito da transação sobre a penhora de bens e valores monetários no âmbito do processo judicial (Bacenjud).
- Plano de penhora de faturamento;
- Transação e a análise da possibilidade de sua aplicabilidade a débitos declarados e não pagos (ainda não inscritos);
- Princípio da lealdade processual e da boa-fé relativos aos atos precedentes à conclusão do termo de transação e a sua eficácia em caso de não fechamento da proposta de transação;
- Transação Tributária e a questão da responsabilidade dos agentes públicos;
- Transação por adesão no contencioso tributário de pequeno valor;
- Transação, negócio jurídico processual e moratória - distinção e alcance.
Palestrantes:
- Halley Henares Neto;
- Fábio Pallaretti Calcini;
- Everardo Maciel;
- Heleno Taveira Torres;
- Rogério Campos;
- Juliana Furtado;
- Daniella Zagari;
- Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal;
- Helenilson Cunha Pontes;
- Ricson Moreira;
- Tércio Chiavassa.
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