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Para ter seu tempo de atividade especial reconhecido pelo INSS, você precisa comprovar a função exercida e/ou as condições insalubres do seu trabalho. Saiba como, neste vídeo!
Meu nome é Celise Beltrão, advogada previdenciária e sócia da Ingrácio Advocacia, de Curitiba.
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Até 28/04/1995, algumas profissões eram consideradas como especiais. Ou seja, você poderia ter direito a uma Aposentadoria Especial ou ao reconhecimento de tempo especial pura e simplesmente por exercer uma profissão que constasse nas listas do INSS.
A partir de 29/04/1995, não existe mais a Aposentadoria Especial por enquadramento profissional. Agora, é preciso comprovar a exposição à insalubridade ou à periculosidade.
Para comprovar sua profissão, apresentar a Carteira de Trabalho costuma ser suficiente. Para comprovar a exposição a condições prejudiciais à sua saúde ou à sua integridade física, você precisa de outros documentos. Os principais são:
- O PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), que detalha as atividades exercidas, os agentes prejudiciais a que você esteve exposto e em que intensidade.
- O LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho), que é a base das empresas para o PPP e ajuda a esclarecer um PPP inconclusivo.
O PPP é um direito do trabalhador. Você pode solicitá-lo junto à empresa na rescisão do contrato de trabalho. O LTCAT costuma ser fornecido apenas em processos judiciais.
Se a empresa tiver fechado e você não tiver esses documentos, você pode procurar a massa falida, os antigos sócios ou, em último caso, solicitar uma perícia na empresa ou em empresas semelhantes.
Testemunhas podem complementar a comprovação, mas não são suficientes sozinhas.
Guarde todos os documentos relativos a períodos de trabalho, remuneração e condições de trabalho. Eles podem fazer toda a diferença na sua aposentadoria.
E faça um plano de aposentadoria com uma advogada previdenciária de confiança, para ter uma orientação adequada, garantir que seu tempo especial seja reconhecido e conquistar o melhor benefício possível!
Capítulos:
00:00 Profissões insalubres do INSS até abril de 1995
00:55 Como comprovar a aposentadoria especial após abril de 1995?
04:07 O que fazer se a documentação não existe?
05:49 O PPP sempre vai te ajudar na aposentadoria especial?
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A Ingrácio Advocacia é um escritório especializado em aposentadorias e demais benefícios da Previdência Social. Desde 2003, ajudamos pessoas a descobrirem o caminho para a melhor aposentadoria possível, no INSS ou em regime próprio, evitando processos judiciais e direitos perdidos.
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