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A Aposentadoria Especial, completamente transformada pela Reforma da Previdência de 2019, pode mudar bastante em 2024, com a aprovação do Projeto de Lei 42/2023! Entenda comigo.
Meu nome é Celise Beltrão, advogada previdenciária e sócia da Ingrácio Advocacia, de Curitiba.
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A Aposentadoria Especial mudou bastante, com a Reforma da Previdência de 2019.
Destinada a quem trabalha com exposição à insalubridade ou à periculosidade, essa aposentadoria perdeu muito do seu caráter de proteção ao trabalhador.
Antes, ela apenas exigia 15, 20 ou 25 anos de atividade especial. Agora, ela também exige uma idade mínima ou uma pontuação (que leva em consideração a idade).
Antes, ela era integral. Agora, ela segue a regra de cálculo geral, que depende do tempo de contribuição.
Antes, ela contemplava a exposição à periculosidade. Hoje, ela não prevê mais essa proteção.
Antes, pessoas com tempo de atividade especial insuficiente para se aposentarem pela Aposentadoria Especial, poderiam converter o tempo especial em tempo comum e ganhar, com isso, um adicional.
Hoje, isso já não é mais possível.
O PLP 42/2023 veio para tentar corrigir esses problemas.
Ele propôs o fim de uma idade mínima, o retorno à aposentadoria integral, o retorno da conversão de tempo especial em tempo comum e da proteção a quem trabalha exposto à periculosidade.
O projeto foi aprovado em uma comissão da Câmara dos Deputados com as seguintes alterações:
- Permanece necessária uma idade mínima, mas reduzida, variando de 40 a 48 anos.
- A Aposentadoria Especial volta a ser integral.
- Retorno da proteção aos expostos à periculosidade, incluindo eletricitários, vigias e vigilantes.
- Permanece vetada a conversão de tempo especial em comum, após novembro de 2019.
O saldo é mais positivo que negativo, mas as alterações ainda não estão valendo.
O PLP 42/2023 foi aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, mas ainda precisa passar por outras três comissões, antes de ser votado no plenário do Congresso Nacional.
Acompanhe as novidades sobre esse Projeto de Lei por aquil e faça um plano de aposentadoria com uma advogada previdenciária de confiança, para garantir que todos os seus direitos sejam reconhecidos e conquistar o melhor benefício possível!
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A Ingrácio Advocacia é um escritório especializado em aposentadorias e demais benefícios da Previdência Social. Desde 2003, ajudamos pessoas a descobrirem o caminho para a melhor aposentadoria possível, no INSS ou em regime próprio, evitando processos judiciais e direitos perdidos.
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