Para registrar a produção e comercialização de aves e/ou ovos é necessário o atendimento de uma série de quesitos legais.
Dentre eles podemos destacar:
A unidade produtiva deve ser instalada uma distância de 3km (três quilômetros) entre um estabelecimento avícola de reprodução e abatedouros de qualquer finalidade, fábrica de ração, dentre outros estabelecimentos que ofereçam riscos às aves.
O local deve possuir cerca de isolamento de no mínimo 1 m (um metro) de altura em volta do galpão ou do núcleo, com um afastamento mínimo de 5 m (cinco metros), eficaz para evitar a passagem de animais domésticos, não sendo permitido o trânsito e a presença de animais de outras espécies em seu interior.
No galpão, deve-se usar telas com malha de medida não superior a 1 (uma) polegada ou 2,54 cm (dois centímetros e cinquenta e quatro milímetros), à prova da entrada de pássaros, animais domésticos e silvestres.
Além disso é obrigatório a construção de um entreposto, no caso da produção de ovos e/ou abatedouro no caso da produção destinada ao abate.
Bem como a necessidade de instalação de alguns equipamentos, como composteira, arco de desinfecção para veículos dentre outros melhor explorados no vídeo.
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