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Como transformar AUXÍLIO DOENÇA em APOSENTADORIA?
📲 Em uma decisão de 2016, a Turma Regional de Uniformização da 4ª Região considerou que, se houver uma situação de incapacidade temporária para o trabalho que só pode ser revertida com intervenção jurídica, a condição passa a ser considerada definitiva. Nesse caso, o segurado pode receber aposentadoria por invalidez. (5006210-13.2013.404.7102)
Esse entendimento é um fundamento importante para a transformação de auxílio-acidente em aposentadoria por invalidez.
Outro fundamento que pode apoiar essa conversão dos benefícios é que a incapacidade total e permanente para o trabalho - um dos requisitos para a aposentadoria por invalidez - não deve ser interpretada de maneira objetiva e absoluta. É necessário considerar as condições pessoais do segurado.
Existem fatores socioculturais que podem prejudicar o que resta da capacidade para o trabalho. As sequelas do acidente podem não causar incapacidade total e permanente; no entanto, se essa condição for associada com baixo nível de educação formal ou idade mais avançada, o indivíduo vai enfrentar sérias dificuldades para se reenquadrar no mercado de trabalho.
Para entender melhor, vamos imaginar o caso de um pedreiro que só estudou até o primário. Ele é destro e sofreu um acidente que retirou a mobilidade da sua mão direita.
Essa sequela não é, por si só, suficiente para dizer que ele está completamente incapacitado a trabalhar. Porém, será muito difícil recolocar esse pedreiro no mercado de trabalho. Afinal, suas condições socioculturais restringem suas alternativas de trabalho a atividades braçais, que ele não pode desempenhar por causa das sequelas.
Por essa razão, existe o entendimento de que a incapacidade para o trabalho não pode ser avaliada com base apenas na condição física. Os fatores socioculturais também devem ser considerados.
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🎥 PARTES DO VÍDEO:
00:00 Introdução
02:40 Auxílio doença
05:38 Como provar a incapacidade laboral
09:30 Valor do benefício após reforma da previdência
11:45 Como converter auxílio doença em aposentadoria
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