Concurso TRE Unificado - Aula de Direito Eleitoral: Condutas Vedadas

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2 ай бұрын

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Пікірлер: 18

@fatimibonfim7031 2 ай бұрын

Professora, vc é maravilhosa nas explicações! Deus abençoe sua vida ❤️

@PatriciaAprovada 2 ай бұрын

Obrigada professora Raquel Tinoco ❤

@simonerodriguesdequeiroz688 2 ай бұрын

Iniciar o meu mês preferido com a aula dessa professora maravilhosa, não tem preço.

@marlysouza5959 2 ай бұрын

Boa noite. Excelente professora.

@mardenjose4337 2 ай бұрын

Obrigado professora Raquel Tinoco 😊 01/05/24

@maramarinho1001 2 ай бұрын

Estou vendo a aula hoje, apenas. Obrigada, professora.

@jhessikamonteiro430 2 ай бұрын

Gratidão, professora maravilhosa! ❤

@juceliacostafigueredo480 2 ай бұрын

Boa noite a todos obrigado professor Raquel

@creusamariapacodaluz8505 2 ай бұрын

Obrigada professora

@thilrysereissousa2548 2 ай бұрын

Excelente aula!!!

@flavioalves8536 2 ай бұрын

Obrigado professora Raquel 02/05/24

@user-rq3dv2ns5s 2 ай бұрын

Não se aceita o princípio da insignificância

@rafaelrl738 2 ай бұрын

Professora uma dúvida: as regras da resolução 23.735/24 serão aplicadas nessas eleições deste ano? Caso sim, a sua aplicabilidade não estaria sendo contra o princípio da antinomia, prevista no art 16 e 16-A da CF/88?

@raqueltinoco5667 2 ай бұрын

Quando dentro das regras do exercício da função regulamentar, as resoluções do TSE não se submetem ao princípio da anterioridade eleitoral. Veja o que diz o artigo 105 da L. 9504/97. Por isso, até o dia 05/03 deste ano, várias resoluções foram editadas.

@raqueltinoco5667 2 ай бұрын

L. 9.504/97. Art. 105. Até o dia 5 de março do ano da eleição, o Tribunal Superior Eleitoral, atendendo ao caráter regulamentar e sem restringir direitos ou estabelecer sanções distintas das previstas nesta lei, poderá expedir todas as instruções necessárias para sua fiel execução, ouvidos, previamente, em audiência pública, os delegados ou representantes dos partidos políticos. Caput com redação dada pelo art. 3º da Lei nº 12.034/2009.

@user-rq3dv2ns5s 2 ай бұрын

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