CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (RESUMO) - Peculato, Corrupção, Prevaricação e Concussão

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Күн бұрын

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Os crimes contra a administração pública são assunto importante de quem estuda para Concurso Público.
Eles estão relacionados a práticas de atos ilícitos contra União, Estados, Municípios.
Ou seja, são atividades ilícitas contra órgãos da Administração Pública.
Dentre esses crimes, temos 4 que são os mais famosos, que são Peculato, Corrupção, Prevaricação e Concussão.
O vídeo de hoje é um resumo dos crimes contra a administração pública, em que vou explicar bem rapidamente o conceito e a diferença entre esses 4 crimes.
Vou explicar a diferença entre Corrupção Passiva e Ativa.
A corrupção ativa (do artigo 333 do Código Penal) é a situação em que um particular oferece ou promete uma vantagem indevida a um funcionário público, com a finalidade de que ele pratique, omita ou retarde algum ato que seria do seu ofício.
O crime de corrupção passiva (do artigo 317 do Código Penal) é praticado pelo funcionário público que solicita ou recebe alguma vantagem indevida, por conta do cargo que ocupa.
O crime de peculato (do artigo 312 do Código Penal) ocorre no momento em que um funcionário público se apropria de um bem (ou de valores) que ele tenha acesso em razão do cargo que ocupa.
Existem várias formas como um crime de peculato pode ser praticado, como o peculato-apropriação, peculato-furto e peculato-estelionato.
Na prevaricação (do artigo 319 do Código Penal), o servidor público retarda ou deixa de praticar algum ato de ofício, ou faz esse ato de ofício de forma diferente do que deveria ser feito, e o motivo pelo qual ele faz isso é para satisfazer um interesse ou sentimento pessoal.
O Crime de Concussão (do artigo 316 do Código Penal) ocorre quando um servidor público exige alguma vantagem, para si ou para terceiros, por conta do cargo que exerce na administração pública.
Quanto às penalidades, o Código Penal traz penas de reclusão e multa para cada crime, e é importante lembrar também que, no Estatuto do Servidor Público, está previsto que o crime contra a administração é um motivo que pode levar à sua demissão, desde que ocorra o processo disciplinar.
Essa demissão é uma penalidade e é aplicável mesmo que já tenham adquirido a estabilidade.
Para haver a demissão, é iniciado um processo administrativo disciplinar (um PAD).
Aproveite o vídeo!
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PESQUISAS COMUNS:
1 - Quais são os crimes praticados por funcionário público?
2 - Crimes contra a Administração Pública - Resumo para concursos
3 - Diferença entre corrupção passiva, concussão e prevaricação
4 - O que é Peculato
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SOBRE O CANAL
Cíntia Brunelli explica o Direito de forma simples e ajuda você a estudar melhor. Este canal é voltado a alunos que cursam Direito, futuros estudantes universitários, concurseiros iniciantes ou mesmo interessados em aprender noções de direito para entender as notícias sobre o meio jurídico.
Em seus vídeos, ela também conta como foi aprovada em concursos públicos ainda na faculdade, de que forma ela estuda para aprender mais rápido e várias maneiras de ir bem nas provas e acertar questões.
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Пікірлер: 98

@jessicaribeiro8083 Жыл бұрын

vídeos de quase duas horas para explicar o q a maravilhosa explicou em menos de 10 min, quem é bom é bom !

@GustavoMenezes-cg2no 8 ай бұрын

Vc ta lendo .....

@douglassilva1796 4 ай бұрын

Ela apenas explicou alguns crimes contra a administrção pública,porém,existe uma ramificação bastante extença com relação a este conteúdo, más não deixa de ser um exelente vídeo.

@RenatoCampos Ай бұрын

Verdade

@andinhosantos3421 Жыл бұрын

O ruim de vc aprender esses crimes é que vc começa a ver o tanto de corrupção que Temos espalhados em todos os canto, meu Pai....

@FrancielleSouza92 2 ай бұрын

Exatamente! Hahaha Seria cômico, se não fosse trágico. Infelizmente é a nossa realidade.

@CaixinhadePromessas.-fd2qq 2 ай бұрын

Pensei o mesmo. Pura teoria !

@nieltonjeronimo6154 11 ай бұрын

A mulher e diferenciada demais. Explica de im jeito tão fácil de aprender. Obrigado Cíntia amo suas aulas❤

@EL-BAINY 8 ай бұрын

*Assistido em 04/12/2023, aqui estudando para concurso público na área de guarda municipal, parabens pelo canal.* _São José do Vale do Rio Preto / RJ_

@Ksrocha233 Ай бұрын

Amo sua didática!! Perfeita

@alissonbraganca233 Жыл бұрын

Excelente professora!👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻

@germanoayello8662 9 ай бұрын

Muito bem explicado Dra! Gostei muito

@valeryamariasattos2781 8 ай бұрын

ela arrasa demais, que aula rica!

@raissafreitas169 Жыл бұрын

Nossa q vídeo necessário❤ e curtinho 😊vou maratonar nesse canal

@marilzadefatimapereira143 Жыл бұрын

parabéns, seu trabalho é muito importante.👋👋👋👋👋👋👋👋

@carlacruz4794 11 ай бұрын

Revendo!! maravilhosa explicação!!!

@douglasnunesdossantos327 Ай бұрын

Muito boa a explicação, acabei de assistir um vídeo de 50 minutos sobre crimes contra a administração pública e não havia entendido quase nada. Assistindo os seus vídeos eu entendo tudo!

@Canal.estudos. 6 ай бұрын

Até me animei de estudar depois de conhecer seu canal! Ensina de uma forma didática, simples, sem rodeios e de fácil entendimento! Gratidão 🙏🏻❤️

@camilabrasil9623 6 ай бұрын

Excelente professora, acertei várias questões de concursos graças aos seus vídeos, gratidão! Deus te abençoe 🙏

@marcianostroher8361 2 ай бұрын

Ótimo canal, eu ia me inscrever, mas dai fui ver e ja havia me inscrito antes. parabéns😊

@brunopatativa3872 9 ай бұрын

Gosto de seu jeito de explicar o assunto

@TheGuiVR 22 күн бұрын

Excelente didática. Aprendi em menos de 10 minutos o que não aprendi em 2 horas

@mariasoares4149 7 ай бұрын

Gigante, profa!!

@user-iv6kl8ge5y 5 ай бұрын

Boa noite. Obrigado Cíntia

@rafaelleite20 Жыл бұрын

Excelente aula

@mariarosabarbosa1826 2 ай бұрын

Obrigada, excelente 🥰🥰🥰

@maxmiliano1278 3 ай бұрын

Obrigado professora , ❤

@dieimesilva1374 Жыл бұрын

Muito bom!

@RADIOPOP77 6 күн бұрын

que Aula perfeita

@LuizFreitas-lg3mf 8 ай бұрын

Voce mim ajuda muito , em meus estudos

@cleiaviegas9529 4 ай бұрын

Você poderia acrescentar aos seus vídeos, slides contendo o conteúdo, para ficar mais fácil o entendimento e a memorização. 😉

@flaviavieira7078 4 ай бұрын

Muito bom pra quem faz concurso público municipal de nível médio e não entende absolutamente nada de direito. Parabéns pelo trabalho!

@wergleijose4434 Ай бұрын

Né😊

@waldharihari7798 10 ай бұрын

Muito bom esses assuntos

@user-iv6kl8ge5y 5 ай бұрын

Boa noite Cíntia

@lucianoamaro9032 20 күн бұрын

ativei o modo cíntia flix 😁😁😁 ogrigadaaaaaaaaaaaaa.

@charleybalbinot7806 Жыл бұрын

Olá.só para meu interesse pessoal. Muito interessante, e estou dando valor a cada palavra sua.

@dilmasouzza9841 2 ай бұрын

Muito bom 🫶

@jeilsonmoreira7550 Ай бұрын

Excelente

@douglasericpsi 2 ай бұрын

muito bom!

@evanaldosena369 5 ай бұрын

prof vc melhor

@giuliacruz7886 11 ай бұрын

Braba!

@luissergio4937 Жыл бұрын

Primeiro!!

@regianegoncalvesdesouzaalf862 9 ай бұрын

Ela é muito boa

@jheicsonfelix3078 Ай бұрын

Pow que aula top

@silvanofabiosilvadossantos8724 Жыл бұрын

Parabéns 👏👏👏👏👏👏❤🌷🌹🌷

@luanpelagio3716 10 ай бұрын

aula show

@brunafontenele8 Жыл бұрын

Estou fazendo o curso e li o livro. Só senti falta de um módulo sobre Direito Administrativo. Obrigada, Cíntia, eu não conseguia avançar antes do seu apoio. Continue😊

@silva3294 Жыл бұрын

Boa tarde, quanto é o curso dela?

@brunafontenele8 Жыл бұрын

@@silva3294 eu comprei por 147

@user-ne9bt8kl3z Жыл бұрын

Professora top

@renamnunes17 Ай бұрын

Top mesmo

@Mulherdesorte03 5 ай бұрын

👏🏻

@rafaelnunes2045 Жыл бұрын

Cíntia, por favor, poderia gravar um vídeo falando sobre uma possível situação? Por exemplo, uma pessoa entra com ação pela defensoria pública e faz declaração de hipossuficiência. Porém, ela conseguiu defensor público porque tem bens ocultos e uma empresa sem CNPJ. Gostaria que falasse quais as consequências jurídicas disso.

@antoniofariafaria8357 7 ай бұрын

Show

@thaynatapajos Ай бұрын

Alguém pode tirar a minha dúvida, por gentileza. Se por um acaso um servidor público solicitar ou oferecer algo que seja ilícito à outro servidor público, o crime ainda se configura como corrupção passiva ou seria ativa e passiva?

@victormattos7685 11 ай бұрын

Alguem sabe a iltima atualização dessa lei? Quando que foi

@lucicleciabarros5092 9 ай бұрын

👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼

@lucianapereira7671 3 ай бұрын

O ruim é saber que pratiquei crime sem saber que era. Tenso!

@gabrielcamargo3160 5 ай бұрын

Dra, estou estudando pra concurso publico, mas deu uma vontade leve de fazer direito. Vale a pena?

@josscarls7966 4 ай бұрын

to de 😀😀boca aberta

@matheuzin1859 9 ай бұрын

sertão, proff!

@lindembergpires8803 5 ай бұрын

nunca duvide de uma mulher determinada…

@thiagoaugusto2357 Жыл бұрын

O MILITAR RESPONDE POR ESSES CRIMES?

@hll3463 22 күн бұрын

Eu 2024 rs

@patysilva7324 Жыл бұрын

📚⚖🖊🖊

@antoniofariafaria8357 7 ай бұрын

O servidor será sempre o polo passivo no crime de corrupção ativa ? Mesmo q seja ele q ofereça a vantagem ou o pedido de propina ?

@KetlynnSilsant 4 ай бұрын

Sim, solicitar ou receber a vantagem caracteriza corrupção passiva no caso do servidor. Corrupção passiva “Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: Pena - reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.” Já a Concussão seria o ato de EXIGIR. Ou seja, o servidor pode praticar a corrupção passiva SOLICITANDO E RECEBENDO. E a Concussão EXIGINDO a vantagem.

@dariosilva2395 10 ай бұрын

"Maratona CíntiaFlix..."😅

@thiagogama6286 Жыл бұрын

Pergunta: se na hipótese de um servidor público solicitar vantagem indevida a um particular e este "pagar" essa vantagem por se sentir coagido a pagar, mesmo assim o particular comete crime de corrupção ativa?

@fernandokaiser3278 11 ай бұрын

Se ele foi coagido é concussão, se o agente apenas solicitou e ele aceitou é corrupção passiva

@mariamariadelima7926 7 ай бұрын

mmmmmmaravilhosaaaaa

@lsdamaceno1321 Жыл бұрын

Um funcionário público pode responder por peculato e improbidade administrativa pelo mesmo ato?

@KetlynnSilsant 4 ай бұрын

A improbidade é uma infração Cível, já o peculato é uma infração Penal.

@MarcosAntonio-rj4is 27 күн бұрын

Sim, é possível. Só que aí esses processos tramitarão em instâncias distintas.

@MarcosAntonio-rj4is 27 күн бұрын

@@KetlynnSilsantExatamente! Mas é perfeitamente possível também que um mesmo ilícito configure (ao mesmo tempo) um ato de improbidade e um crime. Caso isso ocorra, ele pode responder a dois processos em diferentes instâncias e não há problema nenhum nisso.

@luizphillipe5224 Жыл бұрын

Prevaricação seria quase que uma Corrupção Ativa praticada pelo funcionário público, só que neste caso a vantagem é a própria satisfação pessoal, correto?

@50CLOSE 11 ай бұрын

Não. É o funcionário público ficar omisso quanto devia agir. Tipo o policial ver um sujeito vendendo droga numa esquina e não efetuar abordagem

@KetlynnSilsant 4 ай бұрын

Não, é deixar de fazer algo de seu oficio para atender a algo de satisfação pessoal. EX: Sexta-feira o funcionário quer sair mais cedo, simplesmente abandona o trabalho, ou seja seu dever, para simplesmente ir viajar. Prevaricação.

@MarcosAntonio-rj4is 27 күн бұрын

@@KetlynnSilsantExatamente isso!

@Brenno9027 3 ай бұрын

Que agonia essa sopração no final das palavras que ela fala.

@antoniaaparecidacostarosa5406 Жыл бұрын

Eu fiz um cursinho pra realizar reforço servilismo sempre de reserva de judicial,sou juíza pôr um projeto, estou fazendo formação universitária de engenharia de alimentos bacharelado, faz fiscalização de qualidade de alimentos..., é muito ampla estou no grupo de fiscalização de diretor, conforme tem dúvida falo a lei dentro do meu conhecimento dos curso de projeto que não existe mais,a equipe tem medo diz que é uma brecha de BO, mas eu deixo claro é prevenção de BO, tem pessoa que o tempo todo faz comentários de dó pois sempre que esclareço que entendeu errado, tem certeza que é BO,fez uma pergunta sobre uma decisão com uma advogada que nada entendeu e disse que não pode participar na votação entidades que a lei dá direito de participar na votação, cobrei pois porque não perguntou pra mim que estou dentro da universidade, perguntou a quem está lá, pois sou até juíza,me disse que é medo, mais é pra participar sempre

@irenegui5044 3 ай бұрын

Sobre concussao ficou confuso, afinal utilizou APENAS um exemplo sobre exigir, mas não explicou o solicitar...

@vicentemascarenhas1882 Ай бұрын

Pq solicitar pode ser corrupção passiva, e aí poderia confundir

@cassiaramos-vm1vu 8 ай бұрын

Só lhe falta um quadro, pois parece que ta lendo de um slide.

@ossoedente7428 4 ай бұрын

Eu acho que uma das vantagens da aula dela em relação a dos outros é justamente não ter quadro. Quase todos os outros o têm, e, na minha opinião, mais atrapalha do que ajuda. Ela concentra o foco da atenção todo nela e isso é maravilhoso.

@gilcemarreisvidal7167 11 ай бұрын

Uma única pergunta: " porquê a nobre colega não faz comparações utilizando o Judiciário, o Legislativo e também o Executivo"? Pois está notória a indução de uma emoção contrária ao exercício da Polícia Militar ! Fato que em suas palavras, apenas entendo, que seu vídeo denigre a imagem daqueles que vivem todos os dias em prol de uma sociedade livre para todos. Espero e acredito que sua disponibilidade para ensinar, seja também para não macular a imagem de nenhuma profissão ou exercício de função. Uma excelente tarde!