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Em nova edição, o programa Entender Direito aborda os embargos de declaração, classe processual disciplinada pelo Código de Processo Civil (CPC), o Código de Processo Penal (CPP) e a Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/1995).
Os professores de processo civil Thaís Paschoal e Renê Francisco Hellman foram entrevistados pela jornalista Fátima Uchôa. Além da legislação, a conversa discorreu sobre os embargos de declaração com base em precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e nos posicionamentos majoritários da doutrina. Entre os destaques, os convidados detalharam os requisitos legais para a oposição de embargos declaratórios.
O Entender Direito é um programa quinzenal com foco em discussões relevantes no meio jurídico e acadêmico, com a participação de juristas e operadores do direito debatendo cada tema à luz da legislação e da jurisprudência do STJ.
Confira a entrevista na TV Justiça, às quartas-feiras, às 10h, com reprises aos sábados, às 14h, e às terças, às 22h. Na Rádio Justiça (104,7 FM - Brasília), o programa é apresentado de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos, às 23h. Também está disponível no canal do STJ no KZfaq, no Spotify e nas principais plataformas de áudio.
Ficha técnica:
Apresentação:
Fátima Uchôa
Chefe de Reportagem:
Mara Monteiro
Edição de texto:
Ricardo Viula
Produção:
Janaína Figueiredo
Edição e pós-produção:
Ricardo Farias
Videografista:
Rodrigo Alex
Diretor de imagens:
Éster Domingos
Supervisão técnica operacional:
Carlos Borges
Cleiton dos Santos
Apoio:
Rodrigo Ferreira Lopes
Rogério Luiz Pereira
Diretora de programas:
Danielle Lombardi
Coordenador de rádio e tv:
Eduardo Moura
Secretária de comunicação social:
Natália Lambert
Ministro vice-presidente:
Og Fernandes
Ministra presidente:
Maria Thereza de Assis Moura
Realização:
Secretaria de Comunicação Social do STJ