ATENÇÃO! O eSocial terá novidades a partir de julho.
Hoje a Econet Explica para você quais são estas mudanças, e quais novas informações você precisa colocar no eSocial, para que você esteja em dia com esta obrigação.
O eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) é um sistema onde os empregadores comunicam ao Governo, informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
A plataforma do eSocial faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), e tem como objetivo digitalizar e unificar as informações ficais, trabalhistas e previdenciárias.
A grande mudança é que a partir de julho deste ano, 2023, passa a ser obrigatório o cadastramento de processos trabalhistas perante a Justiça do Trabalho e de acordos celebrados no âmbito das Comissões de Conciliação Prévia - CCP e dos Núcleos Intersindicais - Ninter no eSocial. Lembrando que essa obrigação já foi adiada uma vez, de 1º de abril para 1º de julho.
Outra novidade é que as informações inseridas no eSocial também precisam constar na DCTFWeb. Isso mesmo, essas informações precisam estar em ambos os programas. Depois de preencher o eSocial, é a vez da DCTFWeb.
Devem ser enviados os processos trabalhistas:
a) processos trabalhistas cujas decisões transitaram em julgado do dia 1º de julho de 2023 em diante;
b) acordos judiciais homologados a partir desta mesma data; c) processos com trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos de liquidação a partir dessa mesma data, mesmo que o trânsito em julgado da sentença condenatória tenha ocorrido em data anterior;
d) acordos no âmbito de CCP ou Ninter celebrados também dessa data em diante;
e) determinações judiciais para cumprimento antecipado de decisão, ainda que parcial, proferidas a partir dessa mesma data
Neste vídeo você encontra detalhes sobre essas mudanças e quais os eventos correspondentes.
⏱ DIRETO AO PONTO:
00:00 - Introdução
00:26 - O que é eSocial
01:00 - Quais foram as mudanças?
02:07 - O que precisa constar?
03:03 - S-2500 - Processo Trabalhista
04:49 - S-2501 - Informações dos Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista
05:34 - S-3500 - Exclusão de Eventos - Processo Trabalhista
06:51 - S-5501 - Informações de Tributos
07:17 - Agora é com você
ATENÇÃO! FOI PRORROGADA A ENTRADA EM PRODUÇÃO DOS EVENTOS DE PROCESSO TRABALHISTA NO ESOCIAL
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