Decisão do STF no RE 635659 - descriminalização da Maconha para consumo pessoal

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Felipe Vieites Novaes

Felipe Vieites Novaes

9 күн бұрын

Aula ao vivo e gratuita sobre a decisão do STF - Supremo Tribunal Federal - no RE 635659 - descriminalização da Maconha para consumo pessoal e seus reflexos para a advocacia criminal.
Roteiro da aula:
- CP - 1940 - com as alterações de 1968 e 1971
- Lei de Entorpecentes - 6368/76
- Lei de Drogas - 11343/06
- Evolução na jurisprudência:
STF - RE 430105 QO / RJ - informativo 456 - 2007 - abolitio criminis
STJ - REsp 1.672.654/SP - 2018 - Reincidência
STF - RE 635659 - 2024 - descriminalização

Пікірлер: 7
@chacaraebenezeritariri
@chacaraebenezeritariri 6 күн бұрын
Acrescentou muito conhecimento. Obrigado.
@silmararaujo2251
@silmararaujo2251 4 күн бұрын
Excelente!👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼👍🏼
@marcosqueiroz5269
@marcosqueiroz5269 6 күн бұрын
Excelente aula Deus abençoe 🙌
@juliadiasalvarenga
@juliadiasalvarenga 6 күн бұрын
Melhor aula
@andreavallilo1646
@andreavallilo1646 7 күн бұрын
Parabéns pelo aniversário
@sergioeleuterio5555
@sergioeleuterio5555 5 күн бұрын
Cadê o link do curso?
@chacaraebenezeritariri
@chacaraebenezeritariri 6 күн бұрын
Excelente aula professor!
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