Juiz, de ofício, pode converter em arrolamento simples o inventário proposto pelo rito completo

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Superior Tribunal de Justiça (STJ)

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14 күн бұрын

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, uma vez proposta a ação de inventário pelo rito solene ou completo, é lícito ao juiz, de ofício, determinar a sua conversão para o rito do arrolamento simples ou comum, desde que preenchidos os pressupostos do procedimento simplificado.
REsp 2083338
Link da notícia: www.stj.jus.br/sites/portalp/...

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