Legislação de trânsito é o conjunto de normas, leis, decretos, resoluções e portarias para se cumprir, atualizar e aprimorar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).​​
Neste módulo você vai aprender tudo sobre legislação de trânsito, como:
Sistema Nacional de trânsito - SNT
Órgão que compõem o SNT
Órgãos normativos
Órgãos executivos
Órgãos fiscalizadores
Órgão recursal
Processo para habilitação
Exames e cursos
Sistema biométrico ou identificação por biometria
LADV - Licença de Aprendizagem
Permissão para dirigir - PPD
Renovação da CNH
Categorias de habilitação - Mudança ou Adição
Classificação dos veículos
Identificação dos veículos
Dimensões e pesos autorizados do veículo
Documentos de porte obrigatório
Registro e licenciamento do veículo
Registro do veículo
Licenciamento do veículo
Informações sobre o DPVAT
Equipamentos obrigatórios
Transporte de crianças
Condução de escolares
Condutor portador de deficiência física
Condutor estrangeiro
O conduto operador de máquinas
Condutor de produtos perigosos - MOPE
Moto-frete, Motoboy ou Moto-taxista
Circulação internacional de veículos
Educação para o trânsito
Super bônus:
Resumo da matéria em formato e-book;
Duas provas com questões que mais caem na prova do DETRAN.​