Lei 14.599/23 faz alterações no CTB

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Жыл бұрын

O professor Gleydson Mendes fala sobre a Lei nº 14.599/23 que faz 55 alterações no Código de Trânsito Brasileiro e entra em vigor na data de 20 de junho de 2023.
Link para a Lei nº 14.599/23:
drive.google.com/file/d/1p5Hr...

Пікірлер: 141

@alexandremenezes6762 Жыл бұрын

Show de aula meu amigo. Parabens.

@dayvson.fernandes Жыл бұрын

Conteúdo de qualidade e atualizado. Parabéns 👏🏼👏🏼

Жыл бұрын

Valeu Dayvson. Abraço!!

@adriano040690 9 ай бұрын

Parabéns por tanto conhecimento 👏🏿👏🏿👏🏿👏🏿

9 ай бұрын

Valeu Adriando, precisando estamos por aqui!!

@marcelocassianocardoso1303 Жыл бұрын

Obg Professor.

Жыл бұрын

Valeu Marcelo!!

@sergiogoes5892 Жыл бұрын

Parabéns Gleydison...seu canal é excelente 😊

Жыл бұрын

Valeu meu amigo!!

@sergianosilva6914 Жыл бұрын

Boa noite professor Gleidson, rapaz muitas mudanças,vou ficar na expectativa dos vídeos sobre os temas .

Жыл бұрын

Oi Sergiano, já me organizando por aqui para gravar.

@flaviamicheline5559 Жыл бұрын

Excelente mestre Gleydson, obrigada por partilhar seu conhecimento conosco.

Жыл бұрын

Obrigado Flavia. Abraço!!

@iremargomesdealmeidaalmeida 5 ай бұрын

Parabéns , ótimo vídeo.

5 ай бұрын

Obrigado Iremar!!

@DefendendoCondutores Жыл бұрын

Muito bom meu amigo!!!

Жыл бұрын

Valeu meu irmão!!

@cadoretransito Жыл бұрын

Excelente 👏👏👏

Жыл бұрын

Valeu meu amigo!!

@Empreenderdireito 6 ай бұрын

SHOW!

6 ай бұрын

Muito obrigado pela visita ao canal!!

@sergiogoes5892 Жыл бұрын

Show

@marcoseduardo8862 Жыл бұрын

Gostei da aprovação da GM para fiscalizar o trânsito e tbm da não autuação dos veículos de emergência.

Жыл бұрын

Oi Marcos, particularmente também achei positivo o veto ao § 5º do art. 280, permitindo que as GCM continuem fiscalizando o trânsito. Já em relação aos veículos de emergência, penso que o legislador exagerou conferindo uma imunidade que pode não ser benéfica ao trânsito.

@marcoseduardo8862 Жыл бұрын

@ nesse aspecto é verdade. Praticamente deu "carta branca" aos veículos de emergência .

@servbuzioscanal Жыл бұрын

@professor o pessoal confunde esse veto não só beneficia a guarda, exemplo o agente de fiscalização da ANTT, ele tbm não é autoridade é agente de trânsito

@Parana93 9 ай бұрын

Não sou EAR só fazia toxicológico na renovação da da habilitação eu verifiquei aqui meu toxicológico venceu em 09/12/2022 . Como eu tava aparado na medida provisória antiga e estamos no ano 2023 será que se eu renovar agora vou tomar essa multa lá no balcão na minha renovação da carteira em 2025 por que não renovei no prazo o toxicológico vou atrás renovar esse ano ainda tô preocupado.

9 ай бұрын

Lucas, você tem até 28 de dezembro de 2023 para regularizar a situação.

@cantorclaytonsilvaoficial7810 Жыл бұрын

Olá professor, excelente vídeo. Poderia por gentileza, me responder fazendo uma listagem de autuações que a Guarda Civil pode fazer a partir dessa mudança? Ex: Autuar motocicleta com escapamento adulterado, etc. Se possível. Obrigado e sucesso.

Жыл бұрын

Oi Clayton, são dezenas de autuações possíveis, que variam inclusive a depender da existência de convênio com o órgão estadual, então para listar todas é meio complicado. De modo geral, se a GM tiver convênio com o município, então pode fazer todas as infrações, exceto a dos artigos 233, 240, 241, 242 e 243 e no § 5º do art. 330 do CTB, que são de competência privativa do estado (salvo se houver convênio).

@cantorclaytonsilvaoficial7810 Жыл бұрын

@ ótimo!!! Muito obrigado.

@gledsonribeirodesouza8491 10 ай бұрын

Boa tarde, em itumbiara, tacaram pardalzinhos na cidade toda. Tem avenidas de mais de 6Km que colocaram a 40km por hora, isso é legal?

10 ай бұрын

Gledson, teoricamente é possível, mas é necessário estudo ou levantamento técnico, a depender do equipamento utilizado. Você pode solicitar acesso e até questionar, se for o caso. Norma sobre o tema: www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao7982020.pdf

@loredo4180 Жыл бұрын

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Жыл бұрын

Valeu meu amigo!!

@user-fg6wg7yr9q Жыл бұрын

Só uma dúvida mestre. Não será mais autuado os veículos (Viaturas policial descaracterizado, carro das secretarias de saúde...etc) nos casos de todas as infrações de circulação?

Жыл бұрын

Só se for veículo de emergência.

@Ldsgf Жыл бұрын

Boa tarde. Amigo tenho uma moto48cc é preciso de acc ja que na lei fala só da 50cc

Жыл бұрын

Oi Luciano, a lei estabelece que é de ATÉ 50cc, então esse seu veículo também é considerado ciclomotor, necessitando de ACC.

@cirodcenzo7495 10 ай бұрын

Se alguém puder responder, eu agradeço. Por que impor limites de velocidade nas vias, baseando-se nas nossas leis de trânsito, se essa mesma lei permite trafegar acima da velocidade? Ex: estou em uma via onde o limite é 80km/h, na pista da esquerda. Massss, se vier QUALQUER CONDUTOR, estando em emerência ou não, andando a 150km/h, a nossa lei diz que eu sou obrigado a dar passagem ao piloto de formula 1, pois se eu permanecer na pista da esquerda, RESPEITANDO O LIMITE DE 80KM/H, SEREI MULTADO. QUAL É A LÓGICA?

10 ай бұрын

Ciro, partimos do pressuposto de que há uma necessidade justificável para que aquele veículo esteja transitando acima da velocidade e que ele apresentará isso em uma eventual autuação. Do contrário, sofrerá a penaliade conforme o caso.

@renanmartins640 10 ай бұрын

Professor, com essa nova atualização então o órgão fiscalizador(PM) caso tenha convênio pode notificar infrações de retorno proibido? Outrora só competia ao município. No aguardo da resposta!

10 ай бұрын

Renan, o órgão de trânsito do estado pode fazer autuação por retorno e a PM também, desde que tenha convênio, na forma prevista no inciso III do art. 24 do CTB.

@raissadiniz3434 5 ай бұрын

Oq significa ter convênio?

@joaobatistalobato Жыл бұрын

Professor, na minha cidade tem uma rodovia estadual que passa por toda a extensão da cidade. Os agentes municipais podem autuar nela?

Жыл бұрын

Oi João, só se tiver convênio com o órgão executivo rodoviário do seu estado (normalmente o DER).

@user-fk3ln3ww5b Жыл бұрын

Meu nobre professor, as GCMs podem autuar no trânsito sem necessariamente existir convênio conforme inciso VI do artigo 4° da Lei 13022/2014. O convênio só obrigatório se já existir um órgão de trânsito, ou seja de forma concorrente.

Жыл бұрын

Oi amigo, como disse no vídeo, surgiram muitas discussões a respeito do tema e com entendimentos divergentes. Porém, houve o veto, acertadamente a meu ver, então se encerram as discussões permanecendo tudo da forma como estava. Abraço!!

@emersonvieira2611 Жыл бұрын

Boa tarde meu nobre mim tire uma dúvida tô com meu exame toxicológico periódico vencido, minha CNH vence em janeiro de 2024 se eu deixar pra fazer o exame toxicológico quando for renovar minha CNH a multa de balcão será aplicada

Жыл бұрын

Oi Emerson, não tem mais a "multa de balcão". Ainda hoje vou gravar o vídeo explicando só o toxicológico e a noite será publicado aqui no canal.

@robertoalvesdossantos2957 11 ай бұрын

Agora é que os gestores municipais não terão interesse na municipalização do trânsito!

11 ай бұрын

Oi Roberto, desde 2021 quando passou a ser possível que a própria prefeitura firme convênio com o órgão de trânsito do estado, muitos gestores passaram a optar por isso. Vídeo sobre o tema: kzfaq.info/get/bejne/hbKhaJljqsXOd4U.html

@maiconsilvadossantos-sc9gy Жыл бұрын

Professor entao as infracoes que era de competencia do estado agora tambem é do municipio com excecao das prevista paragrafo 2 do art 22 que sao infracoes administrativas do estado, correto??

Жыл бұрын

Oi Maicon, é exatamente isso. Vou gravar um vídeo explicando detalhadamente essa questão.

@maiconsilvadossantos-sc9gy Жыл бұрын

Quanto aos veiculos de fiscalizacao nao identificados eles ainda tem estar com os dispositivos luminosos ligados?

@brunoribeiro2547 Жыл бұрын

Também era minha dúvida.

Жыл бұрын

Considerando a redação do art. 280, § 6º, do CTB, não há mais a obrigatoriedade. Também vou gravar vídeo específico sobre o tema.

@pauloeletricista4642 Жыл бұрын

Olá amigo boa noite! Vejo muitos veículos de emergencia com os luminoso acionado em rodovias e cidade isto pode gerar multa se o agente de trânsito abordar e ver que o mesmo não estão em serviço de urgência e emergencia?

Жыл бұрын

Oi Paulo, se foi acionado sem estar na devida prestação de serviço, em tese, é infração de natureza leve prevista no art. 169 do CTB.

@pauloeletricista4642 6 ай бұрын

Boa noite amigo! Um amigo meu foi multado em um radar em serviço de emergência no pedágio, quando foi recorrer não achou no artigo 280 sobre andar acima da velocidade!pode me mostrar essa lei?

@maiconsilvadossantos-sc9gy Жыл бұрын

Como a competencia das infracoes que eram do estado passa ser do municipio, o agente de transito poderar lavrar o auto de infracao que era do estado, como por exemplo condutor sem cnh, poderia lavrar no talao do municipio??

Жыл бұрын

Sim, pode ser feito a partir de agora.

@deboramendes4213 Жыл бұрын

Professor , o sr sabe dizer quando os municípios de São Paulo vão poder autuar os novos enquadramentos.? Precisa da prodesp liberar?

Жыл бұрын

@@deboramendes4213 eu realmente não sei te informar, mas serão necessários ajustes sistêmicos.

@denilsontellechea3251 Жыл бұрын

Pelo que li a "multa de balcão" deixou de existir, alguém teve esse mesmo entendimento ??

Жыл бұрын

Oi Denilson, é exatamente isso.

@luizhenriquesilva1066 Жыл бұрын

Boa tarde. O órgão de trânsito municipal poderá autuar condutores com CNH vencida e proprietário de veículos em mau estado de conservação?

Жыл бұрын

Oi Luiz, a partir de agora pode.

@luizhenriquesilva1066 Жыл бұрын

@ obrigado, aguardo os novos vídeos para os demais esclarecimentos. Grato!

@servbuzioscanal Жыл бұрын

@o resposta correta é que já podia mediante convênio

@roodrigoborges964 Жыл бұрын

Transporte irregular a guarda vai poder autuar?

Жыл бұрын

Oi Rodrigo, sim.

@jandersonbarbosa3487 Жыл бұрын

Professor a infração de cinto,celular,avanço ... sao infrações de circulação neh ! E pq não ficaram privativa do município!?

Жыл бұрын

Janderson, justamente pela ampliação das competências.

@jandersonbarbosa3487 Жыл бұрын

@ tds as infrações de estacionamento e parada são privativas do município, as de circulação algumas ficaram privativas e outras concorrente neh assim!

Жыл бұрын

@@jandersonbarbosa3487 exatamente isso.

@futuroscondutores Жыл бұрын

Como vamos saber se aquele agente tem convênio para fazer a fiscalização?

Жыл бұрын

Como se trata de uma informação pública, isso pode ser questionado ao próprio órgão de trânsito ou, se houver autuação, pode ser levantado na defesa.

@futuroscondutores Жыл бұрын

@ Obrigado pela informação!

@gabrielarteaga3475 Жыл бұрын

Em relação ao artigo 174, qual a competência para a aplicação?

Жыл бұрын

Oi Gabriel, agora é do estado e do município, além dos órgãos rodoviários que tinham essa competência.

@romulolopes827 Жыл бұрын

Meu exame já venceu a mais de 30 dias, e se eu parado e não tiverem divulgado esse escalonamento ou ainda não ter chego o meu período de realizar o exame poderei ser multado?

Жыл бұрын

Oi Romulo, não caberia autuação nesse caso.

@romulolopes827 Жыл бұрын

@ Obrigado Mestre, Deus o abençoe.

@jandersonbarbosa3487 Жыл бұрын

Professor se a lei eh cumprir e FAZER cumprir, foi erro adicionar ao artigo 280 , o inciso sobre a livre circulação parada e estacionamento para ps veículos de emergência isentando de qlq infração desse tipo?

Жыл бұрын

Oi Janderson, não me pareceu algo bom a inclusão do § 6º ao art. 280 do CTB, a redação anterior estava boa, não precisava ter mexido. Gravei um vídeo sobre o tema, amanhã será publicado aqui no canal.

@servbuzioscanal Жыл бұрын

@professor eu discordo inclusive tem um vídeo que circula a anos na internet, a guarda sendo multada, aí a guarda multa CET e um multa o outro, e há muito balizamento que não é urgência de fato mas se faz necessário estacionar a vtr em local proibido

@cardosocardoso9163 10 ай бұрын

Essa lei da ambulancia e valida fora do municipio de atuação?? Ou so para samu do estado ??

10 ай бұрын

Em todo o Brasil.

@eiduzz Жыл бұрын

Tenho habilitação A/B e exerço EAR preciso fazer o toxicológico?

Жыл бұрын

Só quem tem habilitação em uma das categorias C, D ou E.

@wanderlinorodrigues8538 Жыл бұрын

A multa do toxicológico precisa de abordagem ou será multa de balcão?

Жыл бұрын

Tem que ter abordagem.

@jandersonbarbosa3487 Жыл бұрын

competências já foram atualizadas no MBFT?vai ser criada outra resolução para aprovar novo MBFT com as novas competências?

Жыл бұрын

Oi Janderson, o MBFT ainda será ajustado.

@jandersonbarbosa3487 Жыл бұрын

@ vai ser criada uma nova resolução para o MBFT?E pq a lei aprova e legislação complementar não acompanha atualização?

Жыл бұрын

@@jandersonbarbosa3487 não se pode regulamentar algo que ainda não consta na lei, então é preciso aguardar a publicação da lei para em seguida criar a regulamentação, salvo nos casos em que há vacatio legis, que não teve na Lei nº 14.599/23, já que a vigência desses dispositivos foi imediata.

@jandersonbarbosa3487 Жыл бұрын

@ então professor, estou me referindo assim q a lei entrar em vigor, a legislação complementar deveria tbm ser alterada com as devidas alterações Entendi... Se baixar agora o MBFT ainda consta competência por exemplo, para condutor sem cnh , sendo estadual e rodoviária!

@servbuzioscanal Жыл бұрын

@@jandersonbarbosa3487principalmente pq estava tramitando as câmaras tiveram todo tempo do mundo pra ajustar

@LPS-wz8rn 11 ай бұрын

Houve alguma mudança em relações as resoluções?

11 ай бұрын

As mais recentes foram publicadas em junho desse ano, da resolução 990 a 996. www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-Senatran/resolucoes-contran

@user-eb6ke2oh5w 7 ай бұрын

Boa tarde irmão, me da seu contato pra eu te mandar uma questão pra você me dizer se cabe recurso pr favor, questão de concurso amigo

7 ай бұрын

contato@saladetransito.com

@brasilnaolembrado 10 ай бұрын

TENHO UMA PERGUNTA. EM ESPECIAL AOS CRIMES DE TRÃNSITO, ESSA LEI MUDOU DOMENTE A EXPRESSÃO ACIDENTE PARA SINISTRO OU HOUVE MAIS MUDANÇAS COM ESSA LEI?

10 ай бұрын

Jakson, tiveram mais algumas mudanças e nesse vídeo citei algumas.

@ademirsilva5401 11 ай бұрын

Uma pergunta se faltar energia no CFC e não passarem a digital Tem que pagar a aula do dia Porque faltou energia

11 ай бұрын

A aula precisa ser refeita porque a lei exige o cumprimento da carga horária.

@sebastiaoneto7280 9 ай бұрын

Em relação ao anexo 2, o que mudou ?

9 ай бұрын

Sebastião, ele constava na Resolução nº 160/2004 do CONTRAN, que foi revogada. Essas informações atualmente você encontra no Regulamento de Sinalização Viária que está previsto na Resolução nº 973/2022 do CONTRAN.

@sebastiaoneto7280 9 ай бұрын

@ obrigado 🙏🏻

@SildeniaViana-ne2xd Жыл бұрын

So uma peguntinha.usar seta da 160 na 150 é proibido isso é algum tipo de alteração ?

Жыл бұрын

Se tiver as mesmas características, não teria problema. É interessante ainda consultar o manual do proprietário sobre quais tipos de luzes podem ser utilizadas.

@SildeniaViana-ne2xd Жыл бұрын

Ta ok,muito obrigado

@jra637 Жыл бұрын

Eles mudam ctb,rapido só pra prejudicar condutor ,porque nao mudam também código de processos?mais 40 anos intocáveis

@Hypedemaiss 10 ай бұрын

Eu devo estudar cada lei , ou só estudar o codigo de transito atualizado é o suficiente para concursos ?

10 ай бұрын

Depende muito do edital, mas o foco principal é o CTB.

@Hypedemaiss 10 ай бұрын

@ eu estou com um edital estou completamente perdido eu poderia enviar para você pois nunca prestei estou perdido não sei men por onde começar ... desde já ganhou mais um inscrito

@edsonferreira5020 10 ай бұрын

Me ajuda aqui amigo ,o parágrafo único do ART 144 CTB foi revogado? ? Obrigado

10 ай бұрын

Não foi.

@edsonferreira5020 10 ай бұрын

@ complicado amigo , uns dizem que foi revogado, outros não . Aí fico sem saber . ... Já pesquisei muito .

@edsonferreira5020 10 ай бұрын

@ um livro CTB atualizado vc me indicaria?

10 ай бұрын

@@edsonferreira5020 não foi revogado amigo, te garanto.

@Jr24CBR Жыл бұрын

Ja multa sim , nao coloca pspel pago por estácionar pra vc ver

Жыл бұрын

Em alguns estados isso é feito, mas era ilegal até então.

@Jr24CBR Жыл бұрын

@ aqui em sp eu vejo as guarda de rua por multa nós carros

@sergiomanoel8164 8 ай бұрын

Sou condutor de ambulância, ainda nao me sinto confiante nessa lei que nao vamos ser autuados em pardais .

8 ай бұрын

Pois é Sergio, ainda tem uns problemas na aplicação da norma por parte de alguns órgãos de trânsito.

@sandrosimao7706 8 ай бұрын

Olá, sou condutor de ambulância também e fico numa dúvida referente ao Art. 222. que diz: Deixar de manter ligado, nas situações de atendimento de emergência, o sistema de iluminação intermitente dos veículos de polícia, de socorro de incêndio e salvamento, de fiscalização de trânsito e das ambulâncias, ainda que parados: (Redação dada pela Lei nº 14.440, de 2022) Infração - média. Penalidade - multa.

8 ай бұрын

@@sandrosimao7706 quando você chegar no local da prestação do serviço deve manter acionadas as luzes intermitentes (o dispositivo sonoro desliga), senão configura essa infração do art. 222 do CTB.