Obrigada. ❤

Esse vídeo é da Aldir Blanc 1 que já encerrou. Para Aldir Blanc 2, acredito que em 2024.

No próprio site do Ministério da Cultura no link da Lei Aldir Blanc: www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/pnab/pnab/

Mas o projeto dessas pessoas foi pra análise?

A Lei era direcionada para todas as atividade culturais, não tenho como avaliar este caso específico, pois a responsabilidade é do órgão responsável, cabendo também a comunidade cultural local, avaliar e fiscalizar, por conhecerem melhor sua realidade.

A Lei ainda está em tramitação!

Obrigada Ronie! Através dos editais.

Para os subsídios não precisa ter CNPJ.

Não compreendi que eixo 3. você está se referindo. Se for o inciso III, este - compete aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios elaborar e publicar editais, chamadas públicas ou outros instrumentos aplicáveis para prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural, manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, e realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais (...).

Quais são as vedações para que um artista ou empresa submeta projeto aos editais do inciso 3? Posso receber financiamento para meu projeto mesmo tendo renda fixa comprovada ou sendo funcionário público?

Olha Paulo Roberto, tudo que sei é que eles tem 60 dias para fazer seu planejamento do uso dos recursos. Mas porque irão demorar para repassar, difícil responder!

Se eu te falar que na minha cidade recebemos no dia 30 de dezembro vc acredita?

Você deve pesquisar e se inscrever nos Editais que estão abertos na sua área.

Depende. Esse tipo de informação consta no próprio edital, quem pode e quem não pode ser proponente.

Conforme os arts. 6º e 7º do Decreto 10.464/2020 § 4º Após a retomada de suas atividades, as entidades de que trata o inciso II docaputdo art. 2º ficam obrigadas a garantir como contrapartida a realização de atividades destinadas, prioritariamente, aos alunos de escolas públicas ou de atividades em espaços públicos de sua comunidade, de forma gratuita, em intervalos regulares, em cooperação e planejamento definido com o ente federativo responsável pela gestão pública cultural do local. Art. 7º O beneficiário do subsídio mensal previsto no inciso II docaputdo art. 2º apresentará prestação de contas referente ao uso do benefício ao ente federativo responsável, conforme o caso, no prazo de cento e vinte dias após o recebimento da última parcela do subsídio mensal. Segue o link do Decreto: www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.464-de-17-de-agosto-de-2020-272747985

As inscrições para receber subsídio foram no ano de 2020, mas se o PL 795/21 que prevê a prorrogação dos valores que ainda não foram empenhados, for aprovado, deverá abrir novos Editais. A forma de distribuição depende de cada órgão gestor, sugiro você entrar em contato com a prefeitura do seu município!

Eu entendo que pode por ser finalidades diferentes. Mas seria bom você se informar através do site para dúvidas frequentes. Publiquei um vídeo hoje sobre o site.

"Apesar de não haver vedação expressa de pagamento aos menores de 18 anos na Lei nº 14.017/2020 e no Decreto nº 10.464/2020, o Sistema de Auxílio Emergencial da Cultura bloqueia os cadastros de menores de 18 anos. A referida Lei estabelece, dentre outros critérios, que o beneficiário tenha “atuado social ou profissionalmente nas áreas artística e cultural nos 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores à data de publicação desta Lei, comprovada a atuação de forma documental ou autodeclaratória". Nesse sentido, entendemos, dentre outros normativos, que a Lei Aldir Blanc não se aplica aos menores de 18 anos. Todavia, lembramos que a decisão final de repasse cabe a critérios específicos dos entes federados, que deverão observar as regras estabelecidos na referida legislação". Em casos excepcionais, como dos emancipados, o ente federado deverá encaminhar formalmente a situação ao Ministério do Turismo/Secretaria Especial da Cultura para que possa ser avaliado e recomendar como proceder". Fonte: portalsnc.cultura.gov.br/perguntas-frequentes-auxilio-cultura/

@@AdrianaDonatodosReis Obrigado!

Você pode encaminhar um e-mail a Secretaria Especial de Cultura. E-mail: snc@turismo.gov.br

Na secretaria de cultura do seu município ou na secretaria de cultura do seu Estado.

Você deve entrar em cantato com o órgão onde fez a inscrição. É comum publicarem uma lista dos selecionados

Depende de cada Estado e Município, se já utilizaram todo o recurso que receberam em 2020.

O inciso III da Lei não fala se deve ser virtual ou presencial. Isso deverá ser definido através do Edital de seleção. Você deve entrar em contato com o Ente em que foi selecionada!

@@AdrianaDonatodosReis obrigada. a lei fala da questao de nao poder mudar a contrapartida, porém com a pandemia, gostaria de saber se a flexibilizaçao fica possível ou nao e Se é uma questao municipal ou federal;

Imposto de Renda de Pessoa Física diz respeito ao rendimento no ano anterior. Você deve calcular seus rendimentos e ver se os valores obtidos estão acima do valor mínimo definido pela receita federal. Sugiro você procurar um contator para informações mais precisas.

@@AdrianaDonatodosReis Mto obrigado!

Só se for aprovado novos recursos através da Lei Aldir Blanc para 2021.

Edital de fomento ou prêmio, via de regra, não sendo funcionário público, não há impedimento. Porém, a Lei Aldir Blanc foi criada para dar apoio aos trabalhadores da cultura que estavam sem renda, por isso esses critérios mais específicos, devem constar no próprio Edital.

Muito bom saber...grata.

Quem fiscaliza os recursos públicos são os órgãos de controle, incluindo o governo Federal. Foi publicado no site do Ministério o 1º relatório referente ao ano de 2021 com repasses e aplicações dos recursos, segue o link: portalsnc.cultura.gov.br/wp-content/uploads/sites/32/2020/09/Relat%C3%B3rioAldirBlanc_25_03_23.pdf

Existem alguns vídeos onde eu explico com maior detalhamento. Inciso I, o cadastro deve ser feito na secretaria de cultura do seu Estado. Inciso II, na secretaria de cultura de sua cidade.

Pode!

Depende qual cadastro. Na secretaria de cultura municipal de sua cidade ou na secretaria de cultura estadual do seu Estado.

Nos artigos 6º, 7º e 8º da Lei tem a classificação de quem pode receber. Na descrição deste vídeo tem o link para acessar a Lei nº14.017/2020.

Sobre a comprovação do cumprimento, fica à critério de cada órgão gestor. Você pode me enviar por email o que eles estão solicitando, pois sem ler, não tenho como responder. mecenascultura@gmail.com

Você pode entrar em contato com órgão que você solicitou o recurso.

Art. 6 da Lei 14.017/20 - "I - terem atuado social ou profissionalmente nas áreas artística e cultural nos 24 meses imediatamente anteriores à data de publicação desta Lei, comprovada a atuação de forma documental ou autodeclaratória"

Ainda não foi aprovado o PL para 2022.