LEI DE NETOS NA ESPANHA
Hoje, abordamos a norma popularmente chamada de Lei de Netos na Espanha, que, em realidade, não se aplica somente a netos.
Oficialmente, ela é denominada Lei de Memória Democrática, e seu objetivo não é reformar a questão da Nacionalidade Espanhola, a qual é principalmente regida pelo Código Civil.
Essa Lei busca, em realidade, proporcionar reparação às vítimas de perseguição política durante o período da Ditadura, incluindo o reconhecimento da Nacionalidade para descendentes.
QUEM TEM DIREITO?
A Lei de Memória Democrática na Espanha permite que filhos e netos de cidadãos espanhóis solicitem a nacionalidade espanhola, por exemplo. Mas, os bisnetos e outras gerações podem se beneficiar também.
Inicialmente, a Lei exigia a comprovação do exílio. Mas, as regulamentações posteriores eliminaram essa necessidade, bastando demonstrar que o requerente é descendente de um cidadão que nasceu espanhol.
Isso é significativo, uma vez que não importa se o cidadão espanhol tenha perdido sua nacionalidade ao longo da vida, por exemplo, por se naturalizar em outro país ou por se casar com estrangeiro.
Os beneficiários incluem filhos e netos de cidadãos espanhóis de origem, bem como filhos de mulheres que perderam a nacionalidade espanhola.
Além disso, os filhos daqueles que obtêm a nacionalidade por meio desta Lei ou pela Lei de Memória Histórica também têm direito.
O prazo para a aplicação da Lei é até outubro de 2024, com a possibilidade de extensão.
REQUISITOS
Os requisitos básicos consistem em comprovar que você descende de um cidadão que foi originariamente espanhol, seja como filho ou neto.
Mas, de acordo com a legislação espanhola, os filhos de espanhóis nascem com nacionalidade espanhola. Portanto, muitos que se consideram bisnetos de espanhóis podem, na realidade, ser netos.
DOCUMENTOS
Para solicitar a nacionalidade espanhola, é essencial apresentar a certidão de nascimento do cidadão espanhol. Além disso, o interessado deve fornecer sua própria certidão de nascimento, bem como as de seus pais e a de casamento dos genitores, se aplicável. Além disso, é necessário apresentar um documento de identificação válido e comprovante de residência.
Em alguns casos, pode ser necessária tradução juramentada de documentos. As certidões brasileiras possuem um modelo específico para sua emissão e atualização. As certidões precisam ser originais, embora alguns consulados aceitem cópias.
COMO OBTER A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO CIDADÃO ESPANHOL?
Se seu ascendente espanhol nasceu na Espanha e você não possui a certidão de nascimento nem uma cópia, é necessário iniciar uma busca desse registro. É fundamental ter informações como o nome completo do espanhol, o município de nascimento, a data de nascimento e a filiação.
Lembre-se de que você pode ser considerado neto, mesmo que seu avô ou avó tenha nascido no Brasil.
COMO SOLICITAR A NACIONALIDADE ESPANHOLA POR ESSA LEI?
Para solicitar a nacionalidade espanhola, é preciso apresentar o pedido perante a autoridade consular correspondente à área de residência.
No entanto, é importante observar que o prazo se encerra em outubro de 2024, com possibilidade de extensão. Muitos consulados, como o de São Paulo, estão demorando para concessão de agendamentos, tornando esse prazo relativamente curto.
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Já localizamos diversos registros históricos e emitimos inúmeras certidões de nascimento de espanhóis nascidos na Espanha para descendentes que desejam solicitar a Nacionalidade Espanhola.
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0:00 Introdução
0:39 Como funciona a Lei de Netos na Espanha
2:02 Quem tem direito?
4:05 Requisitos
5:32 Quais são os documentos necessários?
6:37 Como conseguir a Certidão do cidadão espanhol?
7:25 Como solicitar a Nacionalidade Espanhola por essa Lei?
8:22 Comentários sobre a prática
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