Novo crime: descumprir medida protetiva da Lei Maria da Penha

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Evinis Talon | Advogado Criminalista - Penal

6 жыл бұрын

Sobre o crime de descumprimento de medida protetiva da Lei Maria da Penha.
CORREÇÃO: no vídeo, falei que somente a autoridade policial pode oferecer fiança. Onde disse isso, substitua por "autoridade judicial".
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@Zeusmaus 5 жыл бұрын

Olá, Dr. Evinis. Sou operador do Direito tmb. Diga-me uma coisa, por favor: o que vc acha dessa questão da PALAVRA DA VÍTIMA TER ESPECIAL RELEVÂNCIA A PONTO DE PRESCINDIR DE TESTEMUNHAS PARA A CONDENAÇÃO DO RÉU, mesmo no caso da ameaça, a qual não deixa marca física? Veja bem, compreendo que geralmente os crimes abrangidos pela Mª da Penha acontecem dentro de quatro paredes; ocorre que já atuei em um caso no qual a a vítima relatou ameaça em via pública, à luz do dia, em local com movimento na cidade, não tendo sido corroborada por testemunha. Houve condenação. Tenho a impressão que há uma predisposição para a condenação. Se assim for, não precisamos de juízes (nem de advogado, etc), mas de uma máquina, onde de um lado insere-se a queixa e, do outro, sai a sentença condenatória adrede preparada. O que pensa a respeito? Grato pela atenção.

@josemariamirandajunior143 4 жыл бұрын

Essa lei é ridícula, pois dá razão a mulheres mentirosa e golpistas que mentem e não precisam comprovar.

@eliasribeiro4184 6 жыл бұрын

Obrigado professor pela aula. Não conhecia seu canal, agora passo a fazer parte, estou no último ano de direito e receber as atualizações com a sua didática será muito bom para meu crescimento profissional. Abs

@mariagabriela9888 2 жыл бұрын

Obrigado pela aula! Anotei toda a explicação e já favoritei o vídeo. Está me ajudando muito a estudar para o concurso do MP.

@odireitoachadonarua7155 2 жыл бұрын

Prezado Professor ! Parabéns pelo canal!

@ulyss100 3 жыл бұрын

E quando a a vitima descumpri a medida protetiva na lei Maria da Penha no crime de ameaça

@petersondiniz6879 6 жыл бұрын

Excelente explicação!

@eliasribeiro4184 5 жыл бұрын

Muito boas suas explicações doutor.

@clealb76 4 жыл бұрын

Doutor quanto tempo para uma medida protetiva ser cancelada pois tenho uma protetiva há 6 meses e o juiz não determinou tempo

@pabloleite8631 5 жыл бұрын

Viva a terra do nunca narnia minha irman inventando coisas contra mim não posso entrar em casa to morando na rua eita Brasil kkkkkkkk vamos devolver para os índios e pedir desculpas

@carlosenriquealvesdesousa2256 2 жыл бұрын

Ho doutor ! Quando acaba a validade da medida ? A medida se renova automaticamente? Depois dos 09 meses estipulados acaba ?

@analuciana6810 6 жыл бұрын

Quando de recebe a medida protetiva...o agressor já está sendo processado?

@betabored7448 4 жыл бұрын

Por favor me tira uma duvida, pedi e cobsegui s medida protetiva,ja n me sinto ameaçada posso retirar a medida sem retirar a queixa?

@davidkennedy1270 5 жыл бұрын

Senhor evinis mais se a vítima não cancelar a medida protetiva e mesmo assim voltar a convivência com o agressor o mesmo corre algum risco????

@celiadaconceicaogabriel205 4 жыл бұрын

Como pode a pessoa fica com ameaça e fica semi aberto

@lucasluann3090 5 жыл бұрын

Eu não compreendo esta movimentação do judiciário de simbolizar algumas leis ao invés de torná-las eficientes, o art 359 do CP na minha concepção já abordava tal matéria, pois é clara ao expressar "desobediência a decisão judicial". Nosso judiciário deve se tornar mais objetivo ao invés de buscar apoio popular de forma apelativa para o emocional.

@andrereis4592 5 жыл бұрын

Pedi uma medida protetiva contra meu irmão usuário de drogas que agredia verbalmente meu pai e furtava as coisas dele. Fui com meu pai e fiz a denúncia. A distância do meu pai é de 100 metros. se ele quebrar a medida protetiva então ele não será preso? Entendi foi isso! Ele mora nos fundos de nossa casa.

@lucasjrl7748 3 жыл бұрын

Só se for pego em flagrante!!!

@Jessicaeemily 4 жыл бұрын

Qeria tirar uma duvida o qe acontece quando o ex tem processo na Maria da penha e a ex manda mensagem pedindo pra voltar dai o ex a ofende CN vários palavrões e ela tbm e aproveita e coloca até a mulher qe ele ta ofendendo

@celiadaconceicaogabriel205 4 жыл бұрын

Como e possível meu caso e filho descubri a lei

@dry63 2 жыл бұрын

medidas abusivas em muitos casos beneficiando mulheres oportunistas

@arturlivonio 5 жыл бұрын

Acho desnecessário criação deste crime. Pois já existiam as consequências legais, em caso de descumprimento. Eu me inscrevi no seu canal. Retribua.

@iarakelma6890 6 жыл бұрын

kkkkkkk manda o link p comprar teus livros

@leoribeiro8344 5 жыл бұрын

dei uma bolada na minha irmã uma vez ela foi na delegacia 3 anos depois hoje chegou um pedido da justiça da Maria da Penha que nao podia chegar 300 metros dela só que eu moro com meus pais e ela não só que ela vem direto aqui ela está descumprindo oq fazer ?

@marinsadvocacia8930 4 жыл бұрын

peça revogação tendo em vista que perdeu a finalidade, já q a medida protetiva é uma proteção à mulher q se sente ameaçada, oq se descaracteriza quando a própria vítima procura o agressor

@luisreginaldoborges2457 4 жыл бұрын

Hoje em dia o homem tem viver sem relacionamento sério . Mulher vive casa dela. E o homem vive na casa dele .aí ele não vai precisar da lei Maria da Penha.

@davilaalexandre379 4 жыл бұрын

A coabitação não é exigida, ou seja, se for o caso, pode ser aplicada a Maria da Penha mesmo se não morarem juntos.

@isissoares97 4 жыл бұрын

No meu caso namorando essa lei se aplicou, imagina casado

@isissoares97 4 жыл бұрын

Ta por fora

@larissamerces4353 2 жыл бұрын

Agressao pode haver sem precisar morar junto

@rafaelteles2356 5 жыл бұрын

Preciso de sua ajuda minha mulher levou tudo de casa quando eu estava no trabalho quando eu cheguei não achei nada e ela levou minhas duas filhas eu ligo pra ela e ninguém atende ela desliga não deixa eu falar com minha filhas ouvi dizer q ela pediu medida protetiva e aí fico naquela serra se ela pediu mesmo essa medida protetiva porq tou sem saber como posso saber se ela realmente pediu essa medida???

@dhennervicttor8047 5 жыл бұрын

Pesquise seu nome no site do tribunal de justiça do seu Estado. Caso vc nao tenha sido notificado da medida

@elcoccite9668 3 жыл бұрын

Melhor medida contra Maria da Penha é não coabitar , esquecer que existe mulher no mundo , ter uma vida saudável e plena com a grana sobrando no bolso . mulher na vida de um homem é muito custo e pouquíssimos benefício .

@vanessacristina7901 4 жыл бұрын

Fui agredida gestante de sete meses doutor e tenho medida ele foi preso em flagante oque será que acontence

@fernandovenanciocassimira2140 4 жыл бұрын

No caso do descumprimento da medida protetiva o agressor vai preso. Porém quais são as formas do ministério público saber que os pombinhos voltaram, só se a vítima denunciar ou outras pessoas podem fazer essa denúncia.

@isissoares97 4 жыл бұрын

É isso q eu queria saber

@luhteixeira5370 6 жыл бұрын

E o que acontece quando a vitima continua procurando o "agressor" mandando mensagens de textos ligando para o mesmo tenho um caso assim na minha família!

@kalebealefe2251 6 жыл бұрын

Luciano Teixeira o réu tem q noticiar no processo e o MP revoga pq perdeu a finalidade, já q a medida protetiva é uma proteção à mulher q se sente ameaçada, oq se descaracteriza quando a própria vítima procura o agressor!...

@kalebealefe2251 6 жыл бұрын

Luciano Teixeira perde o sentido uma medida protetiva nesse caso!...

@luhteixeira5370 6 жыл бұрын

Obrigado, vou passar essa informação pra ele!!!

@claudiomardesouzasantos4610 4 жыл бұрын

Claudinho ela me procurou e não comunicou a justiça

@alenogt7651 5 жыл бұрын

Que lei louca é essa meu Deus? Nao comporta o regime fechado e permite fiança! Qual o sentido de uma porqueira dessa?

@fabiomurilosantana 5 жыл бұрын

Grupo do Whatsapp que está na descrição está cheio, não dá pra entrar. O que fazer?

@EvinisTalon 5 жыл бұрын

evinistalon.com/whats/

@batmanrobin866 3 жыл бұрын

Vire Migtows

@fernandomedeiros2719 6 жыл бұрын

Boa tarde, estou com um cliente que descumpriu as medidas estipuladas pelo juiz, ocorre que isso foi no primeiro prazo de 30 dias determinado, atualmente foi decretado mais 30 dias. pergunta: meu cliente poderá ter a prisão preventiva decretada mesmo isso tendo ocorrido no primeiro prazo estipulado?

@claufernandes1361 4 жыл бұрын

Só prende em flagrante?

@kalebealefe2251 6 жыл бұрын

Um tema interessante seria a proporcionalidade do uso da suspensão condicional do processo no Juizado de Violência Doméstica, pois a lei Maria da Penha não permite seu uso! No mais, parabéns pelo vídeo!...

@hannamaciel 6 жыл бұрын

Aceita a Sursis apenas. Dá no mesmo mas deixa a pecha de condenado.

@kalebealefe2251 6 жыл бұрын

Melina Maciel se fosse simples assim, tava ótimo!... Kkkkk

@hannamaciel 6 жыл бұрын

A lei na prática já são outros 500 kkkkkkk

@kalebealefe2251 6 жыл бұрын

Melina Maciel não seria nem a prática! Só esse detalhe q vc falou traz uma conseqüência extremamente onerosa, não seria só um detalhe!... Kkkkk

@hannamaciel 6 жыл бұрын

Referi-me à penas diversas da restritiva de liberdade. Claro que é mais oneroso por isso falei do nome do réu no rol dos culpados. Quanto à proporcionalidade a ideia da lei era (e é) ser extremamente garantidora do sexo feminino e das relações domésticas e familiares. E isso eu apoio. O que acho um absurdo é no caso concreto nada em benefício do réu parece ser observado, nada! Mesmo quando se prova por A + B a síndrome da mulher de Potifar.

@neiacruz5067 5 жыл бұрын

E quando uma mulher tem a medida protetiva contra o ex.e ela fica perto dele assim mesmo.no caso do meu irmao ele esta preso ha 7 mes por desobedeçer medida protetiva e a ex dele nao deixava ele em paz so ficava pertubando ele.o que aconteçe.se tem medida protetiva ela tinha que ser julgada tbm pq ela ficava perto dele tendo a medida?

@eliellimasantosdelimasanto4547 5 жыл бұрын

A lei e cega pra nos homens não vali so defender nas maiorias dos carso a mulher e por isso que tem muito crime...

@henrique8222 5 жыл бұрын

OLA! A EX MULHER DO MEU AMIGO PEDIU MEDIDA PROTETIVA, ELE NÃO PODE SE APROXIMAR 500M E NEM ENTRAR EM CONTATO COM OS FILHOS E NEM COM ELA NEM MESMO POR TELEFONE. NO ENTANTO, ELA MESMA DESCUMPRE A MEDIDA, POIS MANDA MENSAGENS NO TELEFONE, PASSA ONDE ELE ESTÁ... ENFIM, O QUE FAZER NESSE CASO EM QUE É A "SUPOSTA" VITIMA QUEM DESCUMPRE A MEDIDA?

@joaoaugusto9811 5 жыл бұрын

Procura no KZfaq o canal do Don Sandro... Estamos nos organizando para lutar contra essas medidas protetivas absurdas e abusivas... Se inscreva no canal dele... Precisamos apoiar quem se expõe pra defender nossos direitos!

@paulodecesarpc7456 4 жыл бұрын

O que que eu faço para pedir a suspensão dessa medida

@amandamerllyn6906 4 жыл бұрын

Também queria saber isso

@maryoliveira1045 5 жыл бұрын

Bom dia Dr me ajude o que devo fazer o meu ex me perturba por redes sociais mesmo ele tendo uma esposa nao me deixa em paz Meu Deus e ela sabe e nao faz nada faz é ajuda ele a me fazer ameaças o q devo fazer me ajude pelo amor Deus

@ElieneasDefreitasmagalhaes 8 ай бұрын

🤔👏👏👍👍

@edilsoncesar8233 2 жыл бұрын

Lei redicula

@anasilva-dq5jb 6 жыл бұрын

qual o direito do agressor quando eles estão morando juntos e mesmo assim foi preso??

@lunabellabella885 6 жыл бұрын

ana silva vou te responder cabe a ele matar a pessoa que ele tenha agredido.pois não morri por Deus.Simplesmente o agressor pagou uma fiança e saui sorrindo da minha cara.Essa lei Maria da PEIA só é aplicada para pobre q não tem 2000reais para pagar fiança

@Dignidade2023 4 ай бұрын

@@lunabellabella885 hoje em dia tem fiança ?

@lunabellabella885 6 жыл бұрын

Kkkkkk.lei Maria da peia.apanhei muito de um companheiro.tive faca no meu pescoço meus cabelos arrancado cabeça socada no chão.fui muito espancada.chamei a polícia.foi muito tempo para eles chegarem mas ainda pegou em frangante o indivíduo com a faca.Ele simples pagou a fiança e saio na mesma hora.ficou feio para mim pois ainda fui exposta no exame de corpo de delito.Esse país é uma merda.

@nightlover2226 6 жыл бұрын

Apanhou pouco

@lunabellabella885 6 жыл бұрын

Antwyan Salazar já já já muy bueno.yo sei quem és tu boludo

@negonaedaicrioula4537 6 жыл бұрын

Antwyan Salazar vai procurar tua turma otario

@negonaedaicrioula4537 6 жыл бұрын

Antwyan Salazar kkkkkkfala assim com a pessoa porque tu é corno kkkkkkkdescobri otario

@lunabellabella885 6 жыл бұрын

Querida isso não sabe o que sai desse esgoto céu aberto a ele chama d boca

@betabored7448 4 жыл бұрын

Sempre o agressor e preso? Ou a casos de ser liberado? Pois dependo dele pra pagar pensao pros nossos filhos