Arrassou mestre

Perfeição de explicação! Obrigada!

Excelente

Obrigada professor!!

Excelente explicação!👏👏👏👏

Perfeito

Muito obrigado Professor pelas aulas.

Boa noite, professor! O acordo feito na esfera penal (confissão) pode ser utilizado no processo administrativo como fundamento da sentença ensejando a demissão do servidor?

Ótima explanação, professor! Mas uma dúvida, se ao analisar o acordo o juiz rejeita e envia o mesmo para análise do MP que não entende ser caso de reavaliação das condições. Nesse caso, a possível proposição do processo criminal em face do agora acusado poderia ser utilizada a confissão que foi firmada para o ANPP? Do ponto de vista da boa-fé o investigado seria prejudicado caso o acordo não fosse efetivado sendo que já teria previamente confessado formal e circunstancialmente o crime praticado.

Professor excelente explicação, com tudo fiquei com uma duvida, esse instituto é menos vantajoso que a transação penal?

Professor Dez, meus cinseros agradecimento e parabens. Pela explicaçao clara e objetiva, me surgiu uma dúvida, comparando a um caso concreto de crime de droga do art. 33 da lei, onde o juiz da ação, nao aceitou a proposta de acordo ofertada pelo MP, a qual era : 1º confissaõ integral; 2º Perdimento dos valores apreendidos no presente auto; 3º Prestação pecuniaria no valor de R$ 350,00 para cada reu, (sao dois) e fez a suadecisaõ nao se manifestando da proposta ofertada, ou seja, acordo previsto no art. 28- A 1º reparar o dano ou restituir a coisa avitima 2º renunicar voluntariamente a bens indicados pelo MP..; 3º Prestar serviço a comunidade, corrspondente a pena minima cominada ao delito diminuida de um adois terços, .. ; 4º pagar prestação pecuniaria a ser estipulada nos termos do art 45 CP indicada pelo Juiz da execuçaõ.. e 5º cumprir por prazo determinado, outr condição pelo MP desde que proprociaonal e copativel com a infração penal imputada. . Neste caso caberia algum recurso dessa decição. OBS A audiencia vai ser realizada em setembr proximo. Obriagdo se puder me responder.

Essa matéria do Juiz das Garantias (e outras) ainda está com a eficácia suspensa pelo STF mesmo?

preciso quebrar a banca mesmo, porque até aqui, é ela quem está me quebrando, inclusive, errando feio e não anulando questão ou mudando o gabarito para a correta.

Bom dia doutor... Esse acordo eu fiz há 2 meses.. já está tudo resolvido paguei uma multa.... Já puxei meus antecedentes não consta nada.... Caso eu seja abordado pela polícia.. eu digo que já tive passagem ???? Vai constar no sistema da polícia???? Tire minha dúvida por favor

Fui acusado de estelionado, sendo que também fui vítima dei a minha versão tudo e agora chegou uma notificação pra min ir no innp, quero mostra minha provas sou inocente

E se o MP não propuser o ANPP, existe medida a ser tomada pela defesa, considerando que a nova redação do art. 28, do CPP, está suspensa?