Vejo que estão evoluindo para um processo como já é de fato no Brasil. Os engenheiros e arquitetos promovem o projeto e ficam sob suas responsabilidades todo o estudo que possa viabilizar aquela obra naquele local. Levam esses documentos à Câmara (no caso para a Prefeitura) para que verifiquem se não há algum absurdo (sem ir-se aos pormenores) e recebem rapidamente autorização prévia para construção. Porém, durante a construção, poderão aparecer fiscais técnicos tanto da Prefeitura quanto do Órgão de Classe (no caso do Brasil o CREA e aqui em Portugal a OE) que poderão pedir o embargo da mesma, desde que percebam que algo está fora da regulamentação. Isso além de outras fiscalizações como do Ministério do Trabalho, Bombeiros, Defesa Civil, meio Ambiente e Sindicato dos Trabalhadores. O processo fica mais ágil e a responsabilidade dos construtores, bem maior.
@Totemada17 ай бұрын
Resolvido o problema? Bem... Isso ficará a cargo de profissionais sérios e competentes e da idoneidade das "fiscalizações", para que realmente se cumpram todas as normas vigentes..
@VilhenaMarco7 ай бұрын
Muito obrigado. Foi muito importante
@nhendrix197 ай бұрын
Muito útil! Obrigado
@lucianorodrigues84727 ай бұрын
Para a escritura de alteração de PH que documentos são necessários? ainda ninguém focou isso
@susanasena81867 ай бұрын
Prédio em propriedade total, que se pretende transformar em propriedades autónomas (ou seja, alteração para PH), vai precisar de controlo prévio?
@susanasena81867 ай бұрын
Boa Tarde, Para uma Reabilitação / conservação de imóvel (prédio), sem licença de Utilização (mas anterior a 1951), é preciso fazer uma comunicação previa (sem alterações estruturais) ou basta uma pedido de conservação do Imoveis?
@user-sm9cu3me9x6 ай бұрын
Sendo um terreno em zona de construção mas sem loteamento, continua a necessitar de licenciamento?
@selvasdiogo7 ай бұрын
Mas ao mesmo tempo que pode ser transacionado também pode ser demolido, duvido muito que os bancos financie imoveis ilegais.
@claudiabaptista67945 ай бұрын
há uma àrea minima para construir num terreno agricola que já tem uma pré existencia
@JoaoPedro-gt5dc7 ай бұрын
mais uma vez a incompetência do funcionalismo publico camarário a empurrar para os contribuientes privados a responsabilidade de fazerem o seu trabalho, No final estes meninos vêm durante 10 anos escolher onde querem implicar e receber umas rendas extra...muito proprietário vai ser escaldado
@JoaoPedro-gt5dc7 ай бұрын
Vai ser um ver se te havias a subornar os fiscais para manter ilegalidades durante 10 anos....
@Mamola-se8yw6 ай бұрын
Muito útil. Obrigado
@claudiasobral8366 ай бұрын
O senhor não é aquele que corre nas motas?
@Mamola-se8yw6 ай бұрын
Tenho sim, tenho uma Macal de 1978 com lubrificação a óleo maxilas de travão substituidas este ano, estou a pedir 1.200 euros, sem retoma.