Vejo que estão evoluindo para um processo como já é de fato no Brasil. Os engenheiros e arquitetos promovem o projeto e ficam sob suas responsabilidades todo o estudo que possa viabilizar aquela obra naquele local. Levam esses documentos à Câmara (no caso para a Prefeitura) para que verifiquem se não há algum absurdo (sem ir-se aos pormenores) e recebem rapidamente autorização prévia para construção. Porém, durante a construção, poderão aparecer fiscais técnicos tanto da Prefeitura quanto do Órgão de Classe (no caso do Brasil o CREA e aqui em Portugal a OE) que poderão pedir o embargo da mesma, desde que percebam que algo está fora da regulamentação. Isso além de outras fiscalizações como do Ministério do Trabalho, Bombeiros, Defesa Civil, meio Ambiente e Sindicato dos Trabalhadores. O processo fica mais ágil e a responsabilidade dos construtores, bem maior.

Muito obrigado. Foi muito importante

Muito útil! Obrigado

Para a escritura de alteração de PH que documentos são necessários? ainda ninguém focou isso

Prédio em propriedade total, que se pretende transformar em propriedades autónomas (ou seja, alteração para PH), vai precisar de controlo prévio?

Boa Tarde, Para uma Reabilitação / conservação de imóvel (prédio), sem licença de Utilização (mas anterior a 1951), é preciso fazer uma comunicação previa (sem alterações estruturais) ou basta uma pedido de conservação do Imoveis?

Sendo um terreno em zona de construção mas sem loteamento, continua a necessitar de licenciamento?

Mas ao mesmo tempo que pode ser transacionado também pode ser demolido, duvido muito que os bancos financie imoveis ilegais.

há uma àrea minima para construir num terreno agricola que já tem uma pré existencia

mais uma vez a incompetência do funcionalismo publico camarário a empurrar para os contribuientes privados a responsabilidade de fazerem o seu trabalho, No final estes meninos vêm durante 10 anos escolher onde querem implicar e receber umas rendas extra...muito proprietário vai ser escaldado

Vai ser um ver se te havias a subornar os fiscais para manter ilegalidades durante 10 anos....

Muito útil. Obrigado