Esta edição do Minuto Legal traz um tema polêmico dos últimos dias: o projeto que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem fizer o procedimento.
O advogado Diógenes de Brito Tavares pondera pontos importantes e controversos do Projeto de Lei 1904, além de apontar para uma possível inconstitucionalidade, avaliada na perspectiva dos direitos reprodutivos.
▶️ Assista ao vídeo e entenda.
O Minuto Legal é uma série do Harada Advogados Associados que visa esclarecer a sociedade sobre algumas controvérsias do mundo jurídico. Disponível semanalmente aqui no KZfaq.
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