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Nesse vídeo vamos falar sobre a PEC DAS PRAIAS...
A PEC "reforça os mecanismos de exclusão e de privatização dessas áreas", afirma Monteiro, que também atua no Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (OTSS/Fiocruz/FCT).
“A legislação obriga a garantia do acesso ao ambiente costeiro, à praia. Quando deixa de ser terreno de marinha e passa a ser uma propriedade como outra qualquer, não há obrigação nenhuma como a servidão de acesso ao mar”, afirma em entrevista ao Brasil de Fato.
:: PEC das Praias pode impactar subsistência de ribeirinhos e afetar ecossistemas ::
A PEC das Praias não cita explicitamente a privatização das praias, mas a privatização é uma consequência direta da proposta. O senhor
REFERÊNCIA
www.brasildefato.com.br/2024/...
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@BorapescarnoRN