PREQUESTIONAMENTO EM RECURSO ESPECIAL

PREQUESTIONAMENTO EM RECURSO ESPECIAL - DICA IMPORTANTE

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5 жыл бұрын

Deseja interpor um Recurso Especial junto ao STJ mas os Embargos de Declaração com finalidade de prequestionar a matéria não foram aceitos? O CPC, em seu artigo 1.025, prevê a figura do prequestionamento ficto. Mas cuidado, a situação é um pouco mais complexa do que parece, e o STJ criou um requisito formal para a admissibilidade do recurso nessas situações. Assista ao vídeo e entenda qual é.

Пікірлер: 18

@carlos_pdv 5 жыл бұрын

Excelente dica e esclarecimentos. Muito obrigado por compartilhar conosco Dr Tiago.

@ulissesribeiro5278 Жыл бұрын

Hum, como vc é gato. Amei suas explanações, elegância e postura. Obrigado.

@felipecamargo7968 2 жыл бұрын

Obrigado pelas informações doutor!

@camilaibadah 4 жыл бұрын

Muito esclarecedor, esse tema é espinhoso!

@elizandro333 4 жыл бұрын

Boa dica! Obrigado.

@sullianybritoalmeida196 2 жыл бұрын

Vídeo importantíssimo!

@louther5856 2 жыл бұрын

Excelente!

@gabrielaazevedo3115 2 жыл бұрын

Muito bom

@fabiocorreia4160 2 жыл бұрын

Ótima didática.

@SeusDireitosem1Minuto 2 жыл бұрын

Obrigado meu amigo!

@elainenazarioalves3938 2 жыл бұрын

Dr. excelente explicação, mas o áudio ficou um pouco baixo. Muito obrigada!!!

@lrlizribeiro 5 жыл бұрын

Legal, o STJ que tem o dever constitucional de garantir a aplicação da legislação federal é o que tá negando vigência ao art. 1.025 da Lei n. 13.105/2015. Show de bola!

@thiagojose1346 5 жыл бұрын

A parte pode impetrar resp sem fazer embargos de declaração do acórdão para prequestionamento?

@SeusDireitosem1Minuto 5 жыл бұрын

Pode sim, desde que a matéria já tenha sido expressa ou implicitamente abordada no acórdão a ser atacado pelo Resp. Lembrando que jamais podemos confundir prequestionamento implícito com prequestionamento ficto. O implícito é quando a matéria é implicitamente abordada no acórdão, quando por exemplo o teor do artigo é debatido, porém o artigo em si não chega a ser mencionado. Já o prequestionamento ficto é aquele do artigo 1.025, o qual foi abordado no vídeo.

@rubensngr7856 3 жыл бұрын

Doutor, se o tribunal local, em seu acórdão, rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva (tese do recurso especial) arguido em recurso de apelação, considera-se prequestionada a matéria de forma expressa ou, ainda, assim, teria que ser opostos embargos de declaração para ventilar a questão da ilegitimidade passiva? Ou isso seria um exemplo de prequestionamento implícito?