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Qual o valor do imposto ITCMD ou ITD em meu estado?
ITCD - Região Nordeste
Estado Valor do Imposto Fonte/Lei
BAHIA - BA/Progressivo de 4% a 8%(isento até R$100mil) /Lei nº 12.609/12
PERNAMBUCO - PE / Progressivo de 2% a 8%/Lei nº 15.601/15
CEARÁ - CE/Progressivo de 2% a 8%/Lei nº 15.812/15
MARANHÃO - MA/Progressivo de 3% a 7%/Lei nº 10.283/15
PARAÍBA - PB/Progressivo de 2% a 8%/Lei nº 10.507/15
RIO GRANDE DO NORTE - RN/Progressivo de 3% a 6%/Lei nº 9.993/15
ALAGOAS - AL/4% do valor dos bens do inventário/Lei nº 7.861/16
PIAUÍ - PI /Progressivo de 2% a 6%/Lei nº 6.744/15
SERGIPE - SE/Progressivo de 3% a 8%/Lei nº 8.729/2020
ITCMD - Região Sul
Estado Valor do Imposto Fonte/Lei
PARANÁ - PR / 4% do valor dos bens e direitos/Lei nº 18.573/15
RIO GRANDE DO SUL - RS / Progressivo de 3% a 6%(isento até R$42,3mil)
/Lei nº 14.741/15
SANTA CATARINA - SC / Progressivo de 1% a 8% (sobre a parcela do herdeiro)/Lei nº 13.136/04
ITCD - Região Norte
Estado Valor do Imposto Fonte/Lei
PARÁ - PA/ Progressivo de 2% a 6%/Lei nº 8.868/19
AMAZONAS - AM/2% (menor do Brasil)/Lei nº 19/97
RONDÔNIA - RO/Progressivo de 2% a 4%/Lei nº 959/2000
TOCANTINS - TO/Progressivo de 2% a 8%/Lei nº 3.019/15
ACRE - AC/Progressivo de 4% a 8%/Lei nº 373/2020
AMAPÁ - AP/4% do valor da Herança/Dec nº 3.601/2000
RORAIMA - RR/4% do valor da Herança/Lei nº 59/93
ITCD - Região Centro-Oeste
Estado Valor do Imposto Fonte/Lei
GOIÁS - GO/Progressivo de 2% a 8%/Lei nº 19.021/15
MATO GROSSO - MT/Progressivo de 2% a 8%/Lei nº 10.488/16
MATO GROSSO DO SUL - MS/6% do valor da Herança /Lei nº 4.759/15
DISTRITO FEDERAL - DF/Progressivo de 4% a 6%/Lei nº 5.549/15
Quanto custa o honorário do advogado do inventário?
Tabelas de honorários de inventário de cada estado:
Estado Extrajudicial Judicial
Acre - AC/3% sobre os bens/6% sobre os bens
Alagoas - AL/5% sobre os bens/6% sobre os bens
Amapá - AP/6% sobre os bens/sem litígio 8% sobre os bens/com litígio 10% sobre a parcela do herdeiro
Amazonas - AM/6% sobre os bens/sem litígio 6% sobre os bens/com litígio 6% sobre a parcela do herdeiro
Bahia - BA/6% sobre os bens/sem litígio 8% sobre os bens/com litígio 10% sobre a parcela do herdeiro
Ceará - CE/6% sobre os bens/sem litígio 8% sobre os bens/com litígio 10% sobre a parcela do herdeiro
Distrito Federal - DF/5% a 10% sobre os bens/5% a 10% sobre os bens
Goiás - GO/6% sobre os bens/sem litígio 6% sobre os bens/com litígio 10% sobre a parcela do herdeiro
Maranhão - MA/8% do valor dos bens/10% do valor até R$ 45.000,00/10% do valor até R$ 45.000,00e 20% sobre o valor excedente.
Mato Grosso - MT/2,5% sobre os bens/5% da parcela do herdeiro Mato Grossodo Sul- MS/6% do total da Herança/8% do total da Herança
Pará - PA/4% sobre os bens/sem litígio 5% sobre os bens/com litígio 8% sobre a parcela do herdeiro
Paraíba - PB/3% sobre os bens/5% sobre os bens
Paraná- PR/5% sobre os bens/sem litígio 5% sobre os bens/com litígio 10% sobre a parcela do herdeiro
Pernambuco-PE/3% sobre os bens/sem litígio 5% sobre os bens/com litígio 10% sobre a parcela do herdeiro
Piauí - PI -10% do valor da Herança
Rio Grande do Norte - RN 5% sobre os bens/sem litígio 5% sobre os bens/com litígio 10% sobre a parcela do herdeiro
Rio Grande do Sul - RS 6% sobre os bens/sem litígio 8% sobre os bens/com litígio 10% sobre a parcela do herdeiro
Rondônia - RO/Valor da Herança (excluindo a meação) ou Valor da parcela do herdeiro, Inventário Judicial ou Extrajudicial
Com bens até 5 mil reais R$1.000,00
Acima de 5 mil reais até 10 mil reais, R$2.000,00
Acima de 10 mil reais até 50 mil reais, R$3.000,00
Acima de 50 mil reais 8% do valor dos bens
Roraima-RR/Valor do inventário/Honorário
até 20 salários-mínimos/R$2.380,00
entre 20 e 50 salários-mínimos/R$3.100,00
entre 50 e 100 salários-mínimos/R$5.070,00
entre 100 e 500 salários-mínimos/R$6.500,00
acima de 500 salários-mínimos/consultar OAB-RR
Santa Catarina-SC - Extrajudicial ou Judicial sem litígio, entre 5% e 10% do valor da Herança. Judicial com litígio, entre 5% e 20% da parcela do Herdeiro
Sergipe - SE/5% do total da Herança/5% do total da Herança
Tocantins-TO: de 2% a 8% do valor da parcela da herança do herdeiro ou valor total do inventário.
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