Quinta Turma admite fixação de indenização por dano moral coletivo no processo penal
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4 ай бұрынA Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é cabível, no âmbito do processo penal, a condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, nos termos do artigo 387, inciso IV, no Código de Processo Penal (CPC). De acordo com o colegiado, as instâncias ordinárias devem analisar as peculiaridades de cada caso para decidir se esses danos realmente ocorreram.
REsp 2018442
Link da notícia: www.stj.jus.br/sites/portalp/...
@maradecarlos9742 4 ай бұрын
Perdi meu filho em um acidente de carro ficou vegetativo por 20 anos faleceu em 2010 ele tinha 7 anos quando sofreu o acidente faleceu com 27 anos em 2010 nunca recebi endenizacao
@maradecarlos9742 4 ай бұрын
Fica minha pergunta
@maradecarlos9742 4 ай бұрын
Endenizacao deveria ser paga pra mãe que cuidou até a morte
Ramos Ferraz Valverde Advogados
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