Revisão do Tema 414 STJ - Análise Técnica

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27 күн бұрын

O objetivo do vídeo é fazer análise técnica do voto e julgamento da revisão do TEMA 414S do STJ julgado no último dia 20/06/2024.

Пікірлер: 15

@anapaulamacedo48 2 күн бұрын

Exelente explanação Dr! Obrigada pela contribuição e esclaracimento acerca deste julgado que nos pegou de supresa.

@pauloloureirolima 13 күн бұрын

Meu amigo, minha mãe tem uma vila com 3 quitinetes e 2 casas em uma comunidade no RJ, praticamente so ela paga água na rua , estava com processo contra a Águas do Rio e agora provavelmente ela vai pagar quase 800 reais , isso se não cobrarem mais , pq estão colocando tratamento de esgoto que nunca não teve .

@danielsachs3721 16 күн бұрын

Dr Evandro, ainda incrédulo com essa decisão absurda! Notícias sobre os recursos?

@evandrorombaldi 14 күн бұрын

Olá Daniel, ainda há recursos sobre a decisão, mas acredito que agora ficará restrito a questões como modulação de efeito e período de eficácia, impugnações deverão ser levadas ao STF.

@osvaldoalves9481 6 күн бұрын

@@evandrorombaldi Foram peticionados embargos de declaração ao acórdão no tema 414. Se essa decisão prosperar, muitos edifícios, principalmente comerciais vão ter suas redes de água cortadas. Cobrar R$870,00 mensais por micro salas comerciais, mesmo sem uso é um desastre social, econômico sem precedentes. A quem interessa essa decisão tão surreal?

@jonaspcosta 24 күн бұрын

20% dos aluguéis de um cliente agora vão para a CAGECE, em um imóvel com 1 único banheiro.

@evandrorombaldi 14 күн бұрын

Infelizmente essa vai ser a realidade em torro território nacional, direta e indiretamente havera almento de preços, shopings, escolas, hoteis, predios comerciais, industrias, todas unidades imobiliárias que possuem classificação de multiplas econômias terão seu custo de água e esgoto severamente impactados e fatalmente transferirão essa conta ao consumidor final, majorando ainda mais a inflação no nosso pais.

@geancarlosmonteiro1001 25 күн бұрын

Lamentável. É o poder econômico predominando sobre o Direito e a Justiça. As concessionárias de Água sempre fizeram isso. O que antes era direito agora virou esquerdo. E o colega que fez a sustencão ainda teve que ouvir deboche e piada do safado do relator.

@evandrorombaldi 14 күн бұрын

Os ventos politicos são mais fortes que os lemes e velas do direito, e no fim o barco da justiça sempre encalha no destino escolhido por quem detem o capital.

@osvaldoalves9481 25 күн бұрын

Boa noite. Que desastre essa decisão vai ocasionar. Salas comerciais no Rio de Janeiro, sem chuveiro, cozinha etc, vao ter q arcar com um custo a mais de R$890,00 mensais pela tarifa local, consumindo ou não a água. Numa economia combalida, vai gerar fechamento de salas, mais desemprego, condomínios inadimplentes. Não seria isso enriquecimento ilícito? Não cabe recurso dessa decisão desastrosa?

@evandrorombaldi 25 күн бұрын

Exatamente Osvaldo , o pior é a falta de veiculação de notícias , ainda dá tempo de divulgarmos e causar interesse social , pois haverá embargos para impugnar essas e outras questões ja na próxima semana .

@osvaldoalves9481 25 күн бұрын

@@evandrorombaldiImpressionante, Dr. Evandro, uma decisão dessas sem uma estudo de impacto na sociedade e na economia. A OAB, o MPF devem agir rapidamente, assim como as entidades de defesa dos consumidores e dos condomínios. Sigo acompanhando. Estou divulgando nas minhas redes. Obrigado por divulgar.

@danielsachs3721 16 күн бұрын

Dr Evandro, ainda aqui incrédulo com essa decisão absurda!! Alguma novidade sobre os recursos?

@ramoncatunda3135 10 күн бұрын

Olá ! Amigo gostaria de um norte para conseguir iniciar a solução do meu problema, seria ótimo poder contar com uma.ajuda sua ! Vamos lá, moro em uma casa de três andares aqui no Ceará, a Cagece, após uma atualização de cadastro me cobrou um valor pelo padrão do imóvel, embora o meu consumo seja bem menor. Ex. Antes pagava pelo real consumo do hidrômetro valor variava 180, 160 e hoje após isso é pago um valor fixo de 320 reais. Enfim, não sei por onde iniciar a resolução deste problema, gostaria de um direcionamento de você que é um conhecedor da área. Grato pelo canal.

@evandrorombaldi 6 күн бұрын

Olá ramon, a solução dessas questões passam por regulações que é feita no geral por lei local,ou seja, municipal ou estadual, e infelizmente eu não conheço a legislação do ceara. Mas te antecipo que muito provavelmente essa atitude se deu em razão do que é falado no video, onde houve no ultimo dia 20/06, o julgamento autorizando as prestadoras de agua e esgoto de todo o pais a realizarem uma cobrança de um custo fixo altamente elevado por considerar o numero de economias e não o numero de hidrometros. Se de fato for isso, infelizmente no caso do seu imóvel, esse será o custo fixo a partir de agora. Boa sorte !