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Imunidade Parlamentar: Quais são os requisitos do STF?
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Күн бұрынNeste vídeo, o Prof. Francisco discute os requisitos do STF para imunidade parlamentar material em caso concreto.
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@revisaoensinojuridico 2 ай бұрын
Se curtiu, não se esqueça de deixar o like 😁
@fabianamuniz4548 2 ай бұрын
Obrigada pela explanação, pois imunidade parlamentar material e formal é um tema de constitucional frequente nos concursos. A imunidade parlamentar material quanto a opinião, palavras e votos é interessante para estudar e a proposta do vídeo de poucos minutos fez com que revisássemos o assunto sem delongas.
@eduardopinheiro2546 2 ай бұрын
A questão é, numa análise séria, juridicamente falando, deveria se verificar a vontade do Poder Constituinte originário e o STF sabe, ao menos deveria, que na Assembleia Constituinte o termo "quaisquer" foi incluído posteriormente ao texto inicialmente apresentado, JUSTAMENTE PARA NAO INIBIR O PARLAMENTAR DA SUA PRINCIPAL FUNÇÃO: "PARLAR". Mas, numa democracia relativa....
@Marcos-xt1el 2 ай бұрын
Acho bem equivocado esse segundo entendimento. Se a imunidade é contra crimes, o "intuito criminoso" do parlamentar, em vez de afastar a imunidade, deveria, na verdade, fazer incidi-la. Com essa jurisprudência mais restritiva, o regime do parlamentar, na prática, está bem próximo ao de um cidadão comum, a despeito da proteção constitucional específica.
@decosa182 2 ай бұрын
Realmente. Por mais que ache absurda a postura dos nossos parlamentares, em uma análise técnica e imparcial, excetuar o intuito criminoso em uma imunidade penal é descaracterizar totalmente o instituto
@lemo-_-2024 2 ай бұрын
Sempre muito didático 👏👏👏
@revisaoensinojuridico 2 ай бұрын
💜
@Carolinagj 2 ай бұрын
Tem previsão de gravação do novo 4x4? 🎉
@revisaoensinojuridico 2 ай бұрын
Em breve começaremos
@Carolinagj 2 ай бұрын
Eba! ❤🎉 Muito obrigada! Já estou no aguardo
@nayannanavega7470 2 ай бұрын
Claramente, o branco não tá na paleta de cores do Chico 😂😂😂😂
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