Pensão por Morte para Filho Adulto - Entrevista RDCTV 20 12 21

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Pensão por Morte para Filho Adulto - Entrevista RDCTV 20 12 21

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Күн бұрын

Pensão por Morte para Filho Adulto - Entrevista RDCTV 20 12 21
O direito previdenciário contempla vários benefícios, para diferentes situações. A Pensão por Morte é um deles, e quando destinada a cônjuges e filhos crianças e adolescentes com menos de 21 anos de idade, não costuma haver muita dúvida.
No entanto, algumas vezes o filho adulto, com mais de 21 anos de idade, é incapaz para o trabalho, e isso costuma ser uma severa preocupação para os pais. A preocupação costuma ser acerca do amparo ao filho após o óbito dos pais. Isso porque, embora adulto, nestes casos, ele não consegue prover o próprio sustento e o óbito dos pais implicará a perda da fonte de amparo financeiro.
A Lei 8.213/91 contempla a hipótese de Pensão por Morte para descendentes e ascendentes adultos, desde que comprovada a incapacidade para o trabalho e dependência econômica.
Nesta entrevista eu também destaco a importância de se preservar a condição de segurado. Ou seja, existem requisitos a serem atendidos pelo filho adultos e também pelos pais.
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Guilherme Collin
OAB/RS 48.682
Fones: 51 32281219 / 51 999857991
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Пікірлер: 43

@val.t6868 5 ай бұрын

Único vídeo que trouxe o assunto que eu procurava.

@SaibaDireito 5 ай бұрын

Provavelmente o senhor encontrará outros vídeos com informações importantes aqui no canal. Teria alguma sugestão de tema?

@IraciAlves-vj9gr Ай бұрын

Mitira pode ser irmão mais filho

@IraciAlves-vj9gr Ай бұрын

Ela não tem filho dessa idade

@elisangeladossantoslima4889 Жыл бұрын

Não precisa ser incapaz para o trabalho. Por favor, informem corretamente.

@SaibaDireito Жыл бұрын

Ah não? Então quais são os requisitos?

@yuriyosef2363 2 ай бұрын

incapacidade laborativa nao precisa de curatela

@djfpjayfpjay9914 Жыл бұрын

Falo falo não ninguém atendeu nada palavras muito difícil

@SaibaDireito Жыл бұрын

Qual sua dúvida? Será um prazer ajudar. Whats 51 999857991

@elietebelmiro3752 2 ай бұрын

Boa tarde Se meu pai falecer, somos em 7 irmaos, meu irmão de 55 anos não trabalha e não é casado é morador de rua, ele teria direito a pensão?

@IraciAlves-vj9gr Ай бұрын

Não tem filho 21

@zenithmoraisdebrito2580 2 жыл бұрын

Boa tarde! Meu irmão tem 50 anos e minha irmã paga o INSS dele já que ele não consegue manter um emprego formal. Ele foi diagnosticado como portador do espectro autista. Foi fazer uma perícia e lhe foi negado qualquer benefício. Sei de uma lei que faculta ao autista mesmo adulto, a pensão por morte do pai.

@SaibaDireito 2 жыл бұрын

Não basta ser autista Tem de ser incapaz para o trabalho

@SaibaDireito 2 жыл бұрын

Talvez o inss não reconheça a incapacidade, então é possível tentar em juízo

@zenithmoraisdebrito2580 2 жыл бұрын

@@SaibaDireito é o que vamos tentar. Ao fazer a perícia ele entra sozinho e responde objetivamente às perguntas formuladas, mas as informações importantes que o colocam como inapto não são prestadas. Vou exatamente consultar um advogado já que sou eu que tenho 67 anos que o sustento desde a morte da minha mãe que era pensionista por morte do meu pai. Obrigada

@erenildamarques84 Жыл бұрын

Tenho dois irmãos com problemas psicológico. Um ficou com todos salários de dele . Pode ser dividido para os2 só uma ,o curador deixou só uma que é muda

@IraciAlves-vj9gr Ай бұрын

Ele não tem filho adulto não e verdade

@marcioscherf1 2 ай бұрын

Boa tarde doutor obrigado pelo vídeo esclarecedor eu recebo bpc desde criança 1999 deficiente visual CID H54,0 cego de um olho e AV20/400 no outro vivo eu e meu pai idoso 72 anos meu pai recebe aposentadoria e pensão por morte gostaria de saber se meu pai falecer tenho direito a substituir meu bpc pela aposentadoria e pensão do meu pai quando meu pai falecer.obrigado

@neidesantos1510 Жыл бұрын

Dr uma filha aposentada por invalidez, tem direito uma pensão por morte do pai e da mãe?😢😢😢

@SaibaDireito Жыл бұрын

Olá Sim. Pode receber de ambos

@solangebernardo3049 4 ай бұрын

Hiv poderia receber a pensão da mae q ja se foi?no caso seria por causa do preconceito nos trabalhos

@marciareginapianpek8295 11 ай бұрын

Conheço uma pessoa que recebe pensão por morte do ele era do estado e a pessoa não pode casar mais ela vive com uma pessoa

@vivianagomespereirasilva7437 Жыл бұрын

Ele for aposentado por valides ele não recebe tbm não

@umaindominosquauquer299 6 ай бұрын

Filho pcd esquizofrenia que ganha loas pode trocar loas pela pensão por morte do falecimento da mãe. Obs.ele nao morava com a mãe,mora sozinho.Quando entrou com pedido do loas já era maior de 21anos,mas tem laudo que a doença começou na adolescência. Esse filho terá que passar por outra pericia para ganhar pensão? Mesmo ele tendo laudo laudo que o incapacita desde adolescente. E depois da pensão poderá trabalhar como pcd sem perder pensão? Será que vai ter outra perícia médica?

@SaibaDireito 6 ай бұрын

Olá Sim. Ele pode trocar, mas terá nova perícia. Se o resultado na nova perícia não reconhecer a incapacidade para o trabalho, ele pode ficar sem a pensão e também sem o LOAS.

@umaindominosquauquer299 6 ай бұрын

@@SaibaDireito De acordo com a Lei 8.213/91, tem direito a pensão por morte o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave; Portanto, o filho com deficiência intelectual, mental ou grave tem direito a pensão por morte. Importante esclarecer que o deficiente, independente do grau de deficiência, não precisa ser necessariamente alguém incapaz para o trabalho, no caso de deficiência intelectual e mental é apenas necessário que o dependente maior de 21 anos comprove a condição de deficiente para recebimento da pensão por morte. O filho deficiente mental precisa ser incapaz para o trabalho para ter direito a pensão ? Não basta apenas ser deficiente mental de qualquer grau?

@langdon1839 13 күн бұрын

@@SaibaDireito §6º O exercício de atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual, não impede a concessão ou manutenção da parte individual da pensão do dependente com deficiência intelectual ou mental ou com deficiência grave. Qual o sentido da perícia sendo que existe essa regra que permite trabalhar sem prejuízo da pensão?

@MariaLucia-xt9hv 3 ай бұрын

Quem faz faculdade perde com 21 anos

@SaibaDireito 3 ай бұрын

Olá. No regime geral não há relação entre pensão por morte e faculdade. O filho que não for incapaz para o trabalho perderá a pensão por morte aos 21 anos de idade, esteja ele fazendo faculdade ou não. Fiz uma vídeo resposta que estará disponível às 20:00 de 25/05

@joaoml5031 24 күн бұрын

@@SaibaDireitonão precisa ser incapaz para o trabalho ,o filho deficiente pode ter capacidade para trabalhar e mesmo assim continua tendo o direito segundo a lei

@Lucas_Latorre 7 ай бұрын

Doutor, bom dia minha dúvida é a seguinte. Meu pai é oficial de justiça estadual aposentado, minha avó era médica perita federal. Ele ficou com a pensão dela por invalidez, ele tem Transtorno bipolar. Eu tenho paralisia cerebral nos membros inferiores(minhas pernas são tortas) Meu pai a vida inteira foi solteiro e minha avó tinha minha guarda. Logo creio que tenho direito as duas pensões, dele por ser meu pai, dela por ser minha mãe de criação e por ter tido minha guarda.(já nasci com a paralisia cerebral) Minha grande dúvida é preciso ser curatelado/interditado para conseguir os benefícios? Sendo que meu problema é só das pernas pra baixo? Tenho total discernimento de meus atos.

@roselivenancio5960 Жыл бұрын

Esse tipo de pensão é vitalícia

@vivianagomespereirasilva7437 Жыл бұрын

Nossa 😲

@elmadossantosnascimento4512 8 ай бұрын

Minha filha é autista nivel 3 de suporte, ela terá direito a pensão vitalícia do pai?

@aguinaldopereiradasilva4803 Жыл бұрын

Eu sou esquizofrênico paranóiti tenho 50 anos e tenho duas hérnias de disco na coluna será quê eu tenho direito a pensão do falecido meu pai

@jeronimoleandro5621 Жыл бұрын

Se eu tiver direiro aceito d bom grado, na boa... Na crps nem deram aux.assidente de trab.Qrem negar tudo Dres.. Ate' chegar aqui muita luta.. Nem os milicos qrem dar nada n a ninguem q tem direitos n....

@user-lr3lw2fg6c Жыл бұрын

Meu noivo recebe pensão do inss, por morte do pai, ele é deficiente intelectual, se ele casar perde a pensão?

@canalconfiandoporanalucia1977 Жыл бұрын

Olá doutor! Então se o filho ficou invalido pisicolicamente e não pode mais responder por seus atos, depois do falecimento do pai, ele não tem direito ?

@RonaldoSilva-ix9di Жыл бұрын

15:41