Não sei como você não é muito mais conhecido. Sua didática é muito boa! Parabéns, professor!

Nos cursos preparatórios para concursos públicos há muitos servidores ... auditores, juízes, entre outros ... e ganham muito dinheiro vendendo cursos e livros ... assim está escito no parágrafo único do Artigo 966 do Código Civil: "Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza cientifica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa."

Na prática faz com que os servidores arrumem laranjas para seus comércios.

Obrigado!!

Excelente!

Muito obrigada! Muito objetivo e esclarecedor!

Muito obrigado por tirar as duvidas. Video show, parabéns. Seu video é muito bem explicado! Sou servidor publico é tava com essa dúvida.

Excelente professor, parabéns

Que didática, parabéns!

cara parabéns, que didática boa ao explicar!

Maravilhoso 👏👏👏👏

Parabéns pelo vídeo! Foi muito esclarecedor!

disparadamente, você é o melhor professor e expoente no Direito Empresarial. Muito obrigado por ajudar na vida prática e no mundo dos concursos, continue assim. Valeu!

Um dos poucos que se encontra com essa didática

parabéns muito bem explicado

Excelente explicação

Muito bom, professor!

Show!❤

Parabéns pelo conteúdo Dr!

Professor, parabéns pelo método de explicar. Você tem uma didática muito boa e com certeza sanou as principais dúvidas de todos que assistiram. Parabéns!!

Ganhou mais um inscrito, além da clareza nas explicações, o fato de responder aos comentários com tanta paciência me cativou demais. Parabéns! Sucesso!

Que satisfação saber disso! Excelente didática, professor. Muito obrigada.

Dr. Parabéns pela explanação, excelente explicação. No entanto gostaria de saber como fica o preenchimento da declaração de IRPF? Vai precisar fazer alguma alteração no preenchimento ou permanecera a mesma coisa?

Estudo para procuradora do estado e tinha essa dúvida! parabéns pelo conteúdo professor!

Ótimo, empreendi por muitos anos e depois de muitos altos e baixos acabei optando por me tornar servidor público pra garantir um futuro pros meus filhos, agora que já garanti o pão vou poder financiar meus projetos empresariais sem medo de falir de novo kkk

Muito obrigado pela explicação clara. Me surgiu uma dúvida: é proibido a uma empresa que tem funcionário público como sócio contratar com o poder público do qual esse funcionário faz parte? Por exemplo, se determinada empresa tem como sócio um funcionário servidor de algum ministério, ela seria barrada de fazer qualquer negócio com o Governo Federal?

Sou servidor da Justiça do Trabalho! Parabéns pela didática!

A SLU se encaixa na mesma situação da EIRELI, visto que é sociedade individual com responsabilidade limitada?

Dr Sou servidor público federal e médico. Criei um empresa unioessoal com administração da minha esposa - perfeitamente possível conforme seus comentários. Tenho dúvida se posso usar essa empresa para fazer plantões médicos, fora do horário de trabalho, em uma prefeitura (órgão municipal).

👏👏👏👏👏👏

servidor público pode revender catálogos no cpf?? pode ter Máquina de cartão no cpf para usar nessas vendas? isso é empreender individual?? mesmo sem CNPJ ou mei?

Grande professor! Parabéns pela excelente didática!!! Me tira uma dúvida... Sou empregado público federal, trabalho nos Correios. Essa explicação alcança minha situação? Se não me engano, o termo "SERVIDOR PÚBLICO" engloba o "empregado publico" como uma definição LATO SENSU, onde a expressão "servidor" está no topo da definição. É isso mesmo? E se sim, eu, como empregado público posso compor uma ltda, eireli ou unipessoal? Desde já obrigado.

No caso de servidor estadual do estado de São Paulo, LEI Nº 10.261, DE 28 DE OUTUBRO DE 1968, no inciso II, IV e VI do artigo 243 (II - participar da gerência ou administração de empresas bancárias ou industriais, ou de sociedades comerciais, que mantenham relações comerciais ou administrativas com o Governo do Estado, sejam por este subvencionadas ou estejam diretamente relacionadas com a finalidade da repartição ou serviço em que esteja lotado; IV - exercer, mesmo fora das horas de trabalho, emprego ou função em empresas, estabelecimentos ou instituições que tenham relações com o Governo, em matéria que se relacione com a finalidade da repartição ou serviço em que esteja lotado; VI - comerciar ou ter parte em sociedades comerciais nas condições mencionadas no item II deste artigo, podendo, em qualquer caso, ser acionista, quotista ou comanditário;) parece-me mencionar que a proibição de gerenciar ou administrar a empresa ou instituição, seria apenas nos casos em que ela mantenha relações comerciais ou administrativas com o Governo do Estado, se for subvencionada ou relacionada com a finalidade da repartição ou serviço na qual o servidor estiver lotado. Entendi direito ou a legislação federal terá influencia também no âmbito estadual? Caso o servidor estadual possa de fato administrar ou gerenciar empresas que não tenham relações com o governo estadual SP, poderia ele abrir uma MEI?

Excelente conteudo! Uma dúvida tenho uma ME, e minha mãe é falecida, eu sou sócio principal e não tenho inventário ainda! Nessa situação, se eu for nomeado em concurso publico com regime estatutário, serei impedido de assumir tal fundão correto?

O professor servidor público não pode ter mais de um cargo como professor ou mesmo ser professor e técnico? Sendo assim, se eu abrir um MEI como mentoria, consultor educacional ou similar seria uma situação legal? Lembrando que trabalhando para mim precisarei adquirir equipamentos como profissional para o exercício da fundação onde terei acesso a crédito e descontos especiais para algumas modalidades como cartão BNDES. Consigo essa abertura?

Vídeo muito esclarecedor. Não sabia disso, fui convocada para um concurso que eu fiz há 5 anos atrás e agora já tenho minha profissão, empreendo e sigo bem. Agora vou ter que decidir o que vou fazer..

Olá! Quando o senhor diz "o funcionário público não pode administrar a empresa", isso significa que ele não pode comprar mercadorias em seu nome? Ou seja, fazer compra de materiais de outros estados e países usando sua conta própria e emitir nota fiscal?

Sou servidor público enquanto professor pesquisei em muitos sites no Google e vídeos no youtube a cerca desta dúvida, o servidor público empresario, e não vi até momento nada tão bom quanto o vídeo do Dr. José Alberto. Porém Dr.José Alberto por que você falou sobre o Eireli? Ela não será totalmente substituida pela SLU? Parabéns pelo canal! 👏👏👏👏

Caraca.... Como que eu cheguei aqui só agora.? Parabéns professor, que conteúdo maravilhoso. Professor, sou concursado municipal, porém desconhecia essa informação, então, abrir uma empresa MEI. Como devo fazer agora?

Professor, sendo militar das forças armadas da ativa, tendo uma parte da sociedade e não sendo administrador pode efetuar consultas como nutricionista?

Poderia me informar se no meu Caso , sou Servidor Publico Estadual contratado, na escola em MG. Sou contratado por 1 ano depois tenho q disputar edital. Pode ou nao?

Servidor público federal estatutario, regido pela 8112, posdo ser representante comercial? Pelo que entendi, devo usar um enquadramento que nao seja individual ou nao srja o administrador. Posso ser PF e emitir recibo ou sou obrigado a ter algum enquadramento juridico?

Professor, primeiramente, parabéns pela iniciativa e clareza nas informações. A nomeação do terceiro administrador deve constar no contrato social?

Só fiquei numa dúvida, o que é um ADMINISTRADOR NÃO SÓCIO???

Essa regra também se aplica a empregados de empresa pública regido pela CLT?

E no caso das sociedades anônimas ? O servidor pode ser acionista ?

Boa noite!! Gostei muito de sua explicação, genial! Mas tenho uma dúvida. A empresa com dois sócios e o servidor público sendo sócio majoritário e o outro sócio administrador, não há problemas?

E se for uma empresa em outro país?

uma dúvida: um amigo é o sócio adm de uma empresa, ele pode passar procuração publica para um servidor publico responder por ele na empresa?

Ótimo vídeo. Tenho uma dúvida, o que seriam as atividades de administrador? No meu caso quero abrir uma empresa de fotografia, eu poderia realizar as negociações de preço e a fotografia em sí? O que ficaria de função para a outra pessoa?

Sou funcionário público, posso trabalhar com vendas nas minhas horas vagas? E recolher o carnê leão

Bom dia! Sou militar da ativa e gostaria de tirar uma dúvida, por favor. Pergunta: posso abrir uma Sociedade Limitada e possuir 99% das quotas e o outro sócio ter 1%, porém, este sócio estar especificado no contrato como administrador / gerente do negócio e eu apenas como "investidor", no caso, cotista? Obrigado!

É possível o servidor público ser MEI atuando como professor ? Ou seja uma microempresa empresa de cursos ?

Ótimo vídeo! Uma dúvida. Um funcionário público que abra uma SLU para prestar serviço no setor privado, pode assinar os contratos de prestação de serviço ou tem que nomear um administrador para assinar os contratos?

Parabéns pelo vídeo! O melhor que vi aqui no KZfaq sobre o assunto. Tenho uma duvida. Na esfera Estadual, Servidor público do estado do Rio de Janeiro pode montar uma SLU e nomear um terceiro como administrador?

Olá, professor José Humberto. Servidor estadual pode abrir uma academia de musculação e cadastrar CNPJ no nome dele? Ou poderia apenas ser sócio? Postado em 9/1/2023.

Negociar produtos cairia como um ato administrativo? Exemplo: um PRF tem um silo granêleiro, este somente efetua negociação de compra e venda dos grãos. O resto, como burocracias, notas, descarga e afins, seria efetuada por outra pessoa. Isso seria legal, ou tem algum impeditivo? Sinto vontade de fazer PRF ou PF, mas não queria deixar os negócios da minha família largados... Mas eu também não seria admin.

Que ótima explicação, obrigada pelo conteúdo. Uma dúvida que tenho, e se puder me ajudar agradeço demais, é que em meu cargo tem que sou Dedicação Exclusiva (DE), nesse sentido, ainda assim eu poderia participar de uma sociedade LTDA sem prejuízos?

Se minha empresa for SLU, ela poder prestar serviço a prefeitura, sendo eu servidor de carreira?

E se eu colocar outra pesssoa como adm e eu edmstrar

Juiz pode ter sociedade unipessoal ou limitada, desde que não seja administrador?

Amigo, e esse pessoal que é servidor público e é dono de cursinho preparatório pra concurso público? É o que eu mais vejo na internet. Inclusive o dono do maior curso preparatorio da minha cidade é um delegado de polícia ativo, e qualquer um que acompanha o cara percebe que ele é o administrador e dono do negócio. Inclusive o cara se aproveita de fontes internas dos órgão pra dar notícias em primeira mão sobre concursos locais. Onde está a explicação pra isso?

Sou servidor público municipal, estou querendo abrir uma academia de artes marciais, serei o o professor no turno oposto do trabalho, no caso o noturno e funcionando apenas 3 dias na semana, tem possiblidades?

Não só concursado .só contratado mais não fala sobre esse trabalhador.queria sabe se posso?

Gostaria de realizar trabalhos freelance de programacao para empresas extrangeiras. A lei permite que eu faca isso como pessoa fisica ou juridica?

E se fot pensionists de funcionário falecodo ? Podr ser MEI. P fazer algo. pequeno osso ? Obrigado

Desculpa mais ainda tenho dúvidas, isto é em qualquer esfera? Federal, Estadual e Municipal?

No caso de contador público pode usar CRC na iniciativa privada como sócio?

Dependendo da área que se e o que ganha um salário mínimo se Será que dá para viver com salário o cara não pode ser empreendedor melhorar a renda da família Será que ela não pode a questão é temos que mudar temos que mudar que o cara que não seria do público vivo com salário então cara tem que se despertar

Sou mei e servidor publico estatutário conto tempo pra aposentadoria?

Excelente explicação. Uma dúvida, a conta bancária da empresa pode estar em meu nome? Sendo servidora

Olá, professor! Muito esclarecedor o vídeo. Gostaria de saber se o mesmo se aplica para os servidores do Estado de São Paulo, ou se nesse caso é possível exercera até mesmo gerência e administração desde que não haja relação com o governo ou com a atividade a ser exercida no serviço público? Artigo 243 - É proibido ainda, ao funcionário: II - participar da gerência ou administração de empresas bancárias ou industriais, ou de sociedades comerciais, que mantenham relações comerciais ou administrativas com o Governo do Estado, sejam por este subvencionadas ou estejam diretamente relacionadas com a finalidade da repartição ou serviço em que esteja lotado; IV - exercer, mesmo fora das horas de trabalho, emprego ou função em empresas, estabelecimentos ou instituições que tenham relações com o Governo, em matéria que se relacione com a finalidade da repartição ou serviço em que esteja lotado; VI - comerciar ou ter parte em sociedades comerciais nas condições mencionadas no item II deste artigo, podendo, em qualquer caso, ser acionista, quotista ou comanditário;

Servidor pode ser corretor de imóveis?

O funcionário público federal APOSENTADO, pode ser MEI?

Olá! Tenho CNPJ ativo e pretendo prestar Concurso federal, posso dar baixa no CNPJ apenas quando for classificada? Ou a instituição ao ver que tenho CNPJ já pode me desclassificar?

Sou servidor público federal e atualmente atuo como Gestor de Tráfego autônomo, como pessoa física. No caso, eu poderia abrir uma SLU por exemplo e colocar minha esposa como Administradora do negócio? Ela é CLT numa empresa privada. Obrigado!

Prof., sobre a tratativa do vídeo, serve tanto para servidor público e empregado público?

Olá, sou médico e gostaria de saber se um médico concursado no Tribunal de Justiça ou Ministério Público pode ter outros trabalhos (atender em consultório por exemplo).

Puxa!! Sou servidor público e gostaria de poder montar uma empresa e sair do serviço público. Mas tem esses empecilhos. Confesso que não sabia disso. Na minha visão; qualquer cidadão que queira montar um negócio, poderia fazer de boa desde que tenha liberdade. Deve ter um bom motivo para a lei ser assim.

Parabéns Professor José Humberto, foi a melhor explicação que tive até o momento. Tenho uma dúvida, eu estou prestando concurso para ser professor federal em universidade seja dedicação exclusiva ou não. Mas quero abrir uma empresa, enquanto eu não passo no concurso. Eu posso abrir a empresa e assim que passar eu fecho a empresa e fica tudo bem? Esse processo de fechamento de empresa, será que é possível para que eu consiga ocupar o cargo sem maiores dificuldades?

Funcionario público poder ter CNPJ como ME ???? Parabéns pelo vídeo! ! !

Sou servidor público Municipal formei uma banda musical e registrei como faço para fazer shows se exigem cnpj para contratação?

Sou Militar estadual e Engenheiro Civil, posso abrir uma SLU em meu nome, assinar projetos e ARTs e colocar um administrador? Não sei se a EC 101/19 entra nesse caso! Parabéns pelo vídeo

não podem mas são...filhos e esposa costumam ser muito ricos

É desesperador! O salário de professor não está dando para passar o mês, e a gente também não pode ver alguma alternativa! Por que, Senhor, essa legislação não muda?! Também sem estabilidade fica impossível empreender!

Boa tarde, agora sem Eireli pode ter SLU sociedade limitada unipessoal?

Qual lei e artigo traz os que são legalmente impedidos de ser empresário individual?

Pode um servidor público abrir CNPJ para trabalhar como corretor de imóveis ? ( as imobiliárias selam parceria com o corretor como associado, de forma autônoma, aí pedem que CNPJ )

Se um servidor público federal pedir exoneração do cargo ele pode abrir uma empresa normalmente?

Sou um PF quero colocar minha empresa. Então vou ter que colocar minha empresa em nome de outro alguém doutor?

@direito empresarial Para a atividade de Corretor Imobiliário? Sou do município, posso exercer?

Servidor público estadual do Rio de Janeiro pode ter MEI, porque o Estatuto dos servidores não veda. Tudo o que o senhor falou é para servidor federal e não municipal e estadual. São estatutos diferentes.

Bom Dia, gostaria de saber se um advogado pode ser sócio em uma empresa LTDA sem ficar impedido de advogar. ?

Eu poderia então, como servidora publica, ter uma sociedade limitada Unipessoal e eleger um terceiro Não sócio para ser o administrador?

Sou servidor público, posso pedir licença sem vencimento para atuar como empresário?

O servidor público dito no vídeo, tbm serve para o PM? Pois o ESTATUTO DOS MILITARES diz que não pode nem ser sócio. Poderia me tirar essa dúvida? OU NÃO TEM DIFERENÇA DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL PARA O MILITAR?

Funcionários Públicos vinculados à Sociedade de Economia Mista se enquadram nas mesmas vedações?

Sou servidor público. Posso abrir empresa e ter minha esposa como sócia majoritária?

Olá, sou servidora publica, posso ser sócia de uma empresa(consultório de enfermagem) e ter o cargo de responsável técnica desta empresa privada, sendo a outra pessoa na excursão do cargo de administração?

Professor esse administrador pode ser o cônjuge que já possui uma empresa individual?