Ao lado do líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, decidiu devolver ao governo os artigos da Medida Provisória 1227/24 que tratam do PIS/Pasep e da Cofins. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (11).
O presidente disse que a MP não atende ao critério constitucional da "noventena", que prevê prazo de 90 dias para uma nova regra tributária começar a valer. Apelidada pelo governo de “MP do Equilíbrio Fiscal”, a medida limitou o uso de créditos das contribuições ao PIS/Pasep e à Cofins.
Na última semana, lideranças do Senado já tinham manifestado preocupação com a MP. A decisão de Pacheco foi comemorada por parlamentares em Plenário.
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