O PAPEL DOS ÓRGÃOS DE JUSTIÇA NO COMBATE À CORRUPÇÃO
Angola é um dos países africanos que conhece bem o demônio do seu subdesenvolvimento, chama-se corrupção.
Uma corrupção institucionalizada, que justifica a necessidade de um Plano de Estado redução significativa e consequentemente a exterminação.
O MPLA tem no seu manifesto eleitoral 2017-2022, a garantia da Reforma do Estado, boa governação e o combate à corrupção, acreditamos que esse seja ou devia ser o núcleo fundamental do plano de governação. A ser encarada como agenda nacional não deve cessar independente das mutações políticas fruto da permanente construção da democracia, afinal, a luta contra a corrupção é uma missão nacional, deveria transcender todas as cores diferenças que nos constituem (cores partidárias, religião, raça, etnias e outros factores relevantes). Assim sendo, é imperioso questionarmos qual tem sido o papel dos órgãos de justiça nesta nobre causa?
Se somos unânimes em admitir que atingimos índices de corrupção institucionalizada, ao considerarmo-nos um Estado constitucional, como descrever o papel dos tribunais na proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos?
No passado dia 9, o site MakaAngola publicou um artigo muito interessante intitulado; a confusão sobre o papel dos tribunais no combate à corrupção, o artigo é de autoria do Dr. Rui Verde (Constitucionalista), depois de ler algumas vezes, surgiram inúmeras questões que nortearam o nosso pensamento para a estrutura funcional do nosso regime político presidencialista onde o Presidente da República é o chefe do Governo com poderes legislativos assim como a consequente base do sistema político que acreditamos ser a nossa constituição.
Rui Verde procura parafrasear o Presidente do Supremo tribunal popular Chinês …”os tribunais da China devem resistir firmemente à ideia ocidental de democracia constitucional, separação de poderes e de independência judicial”… “…devemos manter firme no caminho do socialismos chinês em relação ao Estado de direito”…
Imagina se tais afirmações fossem proferidas pelo Dr.Joel Bernardo na qualidade de Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo. Nós assumimos a actual governação como reformadora logo não podemos limitar as analogias quando têm fundamentos.
A ausência da literacia jurídica associada aos altos níveis de suspeição em relação ao sistema jurídico nacional motivaram o surgimento de inúmeras questões (ainda sem resposta) sobre o Decreto Presidencial n 69/21 de 16 de Março que aprova o regime de comparticipação atribuída aos órgãos de administração da justiça pelos activos financeiros, por si recuperados.
Na verdade, nós sempre apregoamos uma reforma na justiça que velasse também pela dignidade infraestruturais e dignidade dos magistrados na busca de maior independência institucional. Não pedimos benefícios para os mesmos na figura singular enquanto, estiverem a cuidar determinados processos. A ser assim não vai dar certo.
Sempre afirmamos que a luta contra corrupção passa primeiro pela criação de um cordão de justiça com a capacidade e qualidade real para enfrentar os meandros da corrupção em Angola. No entanto, o síndrome dos especialistas em Leis mal cabuladas é visível quando o artigo faz referência a Lei portuguesa n. 11/2007.
Mas quem na verdade vai ser capaz de levar o cidadão angolano perceber os níveis de isenção dos tribunais angolanos na luta contra corrupção?
Diante das informações, quem ousa refutar a ideia de que os excessos burocráticos na tramitação processual dos órgãos de justiça em Angola estão a atrapalhar a luta contra a corrupção?
Quem vai ser capaz de chamar para si a luta pela criação de um cordão de justiça específico para crimes de corrupção?
Quem será capaz de afirmar que o sistema judicial está criado para “proteger” a figura de todos os que beijaram o anel do Rei (os indivíduos que fizeram parte do círculo fechado de confiança do antigo P.R.)?
Como credibilizar o sistema de justiça nacional?
Convidamos Benja Satula (Jurista) para ajudar-nos a encontrar soluções para essas questões.
Quinta-feira 19:30, apresente também as suas - Pacifique, Participe e Partilhe!
#Soluções
#BenjaSatula
#TâniadeCarvalho
#Corrupção
#MalditoLexus
#ReformasdeEstado
#CombateACorrupção