Ao julgar recursos referentes a planos de recuperação judicial, o Superior Tribunal de Justiça procura sempre chegar ao entendimento mais favorável possível ao empresário às voltas com dificuldades econômicas, segundo o ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro.
Membro da 2ª Seção e da 3ª Turma do STJ, que julgam matérias de Direito Privado, Moura Ribeiro deu suas impressões sobre o cenário atual das recuperações judiciais em entrevista à série "Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito", que a revista eletrônica Consultor Jurídico vem apresentando desde maio. Nela, algumas das mais influentes personalidades do Direito abordam assuntos de grande relevância na atualidade.
"No âmbito da recuperação judicial, o STJ tem uma grande preocupação no sentido de ajudar aquele empresário que precisa e que tem condições de voltar a crescer, para o bem do país. Essa é a ideia que eu noto junto aos meus colegas, no dia a dia do tribunal", disse Moura Ribeiro.
E, quando se trata de evitar a quebra de companhias viáveis economicamente, o ministro observa que os demais operadores do Direito compartilham desse olhar. "É interessante como isso encontra eco no coração dos advogados, dos recuperadores e de todos aqueles que trabalham com isso. Assim, parece que estamos cruzando sempre a mesma linha, com o mesmo destino, que é o bem comum."
Nesse sentido, se o Judiciário contribui para preservar a atividade empresarial, Moura Ribeiro sugere que os outros poderes também façam a sua parte. "A coisa se dá da seguinte maneira: o Judiciário julga o fato passado; o legislador olha para o futuro; e o Executivo administra o já. E, sem dúvida, essa administração do já é extremamente importante para todos nós. É assim que temos de caminhar."
Porém, apesar do esforço conjunto, Moura Ribeiro avalia que o momento não é dos melhores para os administradores. "Os dados deste ano no âmbito da recuperação judicial são aborrecidos, pois são muito elevados. Isso significa que, de alguma forma, a nossa economia talvez não esteja tão boa como se pensa - embora, no jornal de hoje, os números apresentados pelo agronegócio sejam de aplaudir de pé. Mas nem tudo está correndo azeitadamente como a gente esperava e torce para que seja."