Vara federal é competente para medidas urgentes em ações coletivas sobre exclusão de beneficiários

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Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Superior Tribunal de Justiça (STJ)

22 күн бұрын

​Para evitar decisões antagônicas, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins determinou a suspensão de sete ações coletivas propostas em diversos estados contra operadoras de planos de saúde. A 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro foi designada, em caráter provisório, para resolver medidas urgentes. De forma geral, as ações pedem que as empresas se abstenham de rescindir contratos coletivos por adesão, como vem sendo feito especificamente quanto a determinados grupos, como o de pessoas com autismo.
CC 206082
Link da notícia: www.stj.jus.br/sites/portalp/...

Пікірлер: 1
@evaldocavaccini2345
@evaldocavaccini2345 19 күн бұрын
Tem que julgar o tema 1124 três anos afetado
Jornal da Cultura | 23/07/2024
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