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Fique por dentro das principais informações sobre precatórios, o funcionamento desse processo e seus principais tipos.
Você sabe o que é um precatório e como o processo funciona? Você conhece os principais tipos de precatórios e qual é a ordem de preferência para o pagamento das dívidas!
O que é um precatório
Antes de mais nada, é preciso que a definição de precatório esteja bem clara para, então, entender como esse esquema funciona. Veja bem:
O nome precatório tem origem na palavra latina deprecare, que significa pedir ou requisitar algo.
Em resumo, podemos dizer que o precatório é um reconhecimento de uma dívida do poder público (municipal, estadual ou federal), que surge de uma ação definitiva e irreversível. A partir daí, a Fazenda Pública é obrigada a pagar a uma pessoa física ou jurídica.
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