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Causas de Nulidade Matrimonial de acordo com o Código de Direito Canônico
1. Nulidades derivadas de impedimentos
a. Impedimentos que surgem de circunstâncias pessoais:
· Impedimento de idade (16 anos para o homem e 14 para a mulher)*: c. 1083.
· Impedimento de impotência antecedente e perpétua: c. 1084.
b. Impedimentos que surgem de causas jurídicas:
· Impedimento de vínculo ou ligame: c. 1085.
· Impedimento de disparidade de cultos: c. 1086.
· Impedimento de ordem sagrada: c. 1087.
· Impedimento de voto público e perpetuo de castidade em um instituto religioso: c. 1088.
c. Impedimentos que surgem de delitos:
· Impedimento de rapto: c. 1089.
· Impedimento de crime: c. 1090.
d. Impedimentos de parentesco:
· Impedimento de consangüinidade: c. 1091.
· Impedimento de afinidade: c. 1092.
· Impedimento de pública honestidade: c. 1093.
· Impedimento de parentesco legal: c. 1094.
2. Nulidades por vicio de consentimento
· Nulidade por carência do uso da razão: c. 1095, 1º.
· Nulidade por grave defeito de discrição de juízo: c. 1095, 2º.
· Nulidade por incapacidade de assumir as obligações essenciais do matrimônio por causas de natureza psíquica (incapacitas assumendi): c. 1095, 3º.
· Ignorância das propriedades essenciais do matrimônio: c. 1096.
· Erro acerca da pessoa: c. 1097, § 1.
· Erro acerca de uma qualidade da pessoa direta e principalmente pretendida (error redundans): c. 1097, § 2.
· Dolo provocado para obter o consentimento: c. 1098.
· Erro determinante acerca da unidade, da indissolubilidade ou da dignidade sacramental do matrimônio (error determinans): c. 1099.
· Simulação total do matrimônio ou exclusão de uma propriedade essencial: c. 1101.
· Nulidade por tentar matrimônio sob condição de futuro (c. 1102, § 1) ou sob condição de passado ou de presente que não se verifica (c. 1102, § 2).
· Matrimônio contraído por violência ou por medo grave: c. 1103.
3. Nulidades por defeito de forma
· Matrimônio nulo por ser celebrado sem a assistência do ordinário do lugar ou pároco, ou sem a sua delegação: c. 1108.
· Matrimônio por procurador nulo por vício do mandato: c. 1105.
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