Gente discutindo o sexo dos anjos é crime devido a pessoa não ter autorizado uma foto ou filmagem tão intima , resumindo é errado e pronto.

Ola Professor, agradecendo por sua contribuição. no tocante ao sujeito ativo desse crime, embora o sr. informe qua a corrente majoritaria considere o genitor como potencial sujeito ativo, a CESPE, considerou correta a seguinte assertiva: "No crime de abandono de recém- nascido, o sujeito ativo so pode ser a mãe e o sujeito passivo, a criança abandonada". (CESPE -2009 - PC -RN - Escrivão de Policia Civil). isso nos deixa confusos.

Esse material é preparado pelo senhor mesmo?

Com foco na taxatividade e na seguranca jurídica: primeira corrente. Se o legislador tiver interesse nisso que crie outro tipo penal para o caso concreto.

Mas não seria o crime do art. 215-A do Código Penal Em 2018, com a Lei nº 13.718, foi introduzido no Código Penal o crime de importunação sexual, que se refere a atos libidinosos praticados sem consentimento, com o intuito de satisfazer a lascívia própria ou de terceiros. A filmagem por debaixo da saia de uma mulher sem seu consentimento se enquadra nessa descrição. Art. 215-A - Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de outrem. Pena: Reclusão de 1 a 5 anos, se o ato não constituir crime mais grave.

Segunda corrente, roupa íntima poderia ser considerada nudez parcial.

Em que pese o teor da Súmula tornar a Ação Penal Pública em Incondicionada é Sem dúvida um avanço legislativo.

A PARAQUEDISTA CAROLYNE 😊

Até parece mais específico o crime de subtração de incapaz. Parece também plenamente aplicável. Tanto que Professor, você como Promotor sabe que teria colegas que denunciariam em um sentido ou em outro. O problema aí na minha humilde opinião é que a finalidade da persecução penal e da proporcionalidade da medida estaria gravemente ferida caso aplicada a reprimenda da subtração. Seria um estímulo indireto à execução desse crime, praticamente sem reprimenda mínima, ferindo a proporcionalidade em sentido estrito, a razoabilidade, o direito à liberdade e vida, à maternidade, etc.. Há diversos direitos fundamentais feridos nessa hipótese, necessitando - no mínimo - da reprimenda do crime de sequestro, ante à ausência de um tipo mais específico e melhor apenado. Os danos ao tecido social seriam totalmente incompatíveis com uma reprimenda branda. Subtração de incapaz me parece aplicável somente em casos de parentela (apesar de não ser esse o seu significado) ou de contexto familiar, em que um genitor subtrai do outro a criança para - até mesmo - fugir com ela. Já quando um desconhecido subtrai uma criança de seus pais com finalidades que podem ser as mais graves possíveis, não é justo, equanime, proporcional, legal ou razoável aplicar uma reprimenda ridícula como a de subtração de incapazes, quando possível uma mais severa. Aí a questão técnica é um entrave, pois pesquisando, achei até definição no site do tjdf dizendo que se a intenção não for privar a liberdade, mas sim, ter a criança para si, será aplicada a reprimenda da subtração. Se formos legalistas ao extremo, só vamos acelerar o fenômeno que já está acontecendo da "descriminalização indireta do crime" através de opiniões e interpretações desarrazoadas, açodadas, ou medidas de economia com os pesados custos do cárcere. Pegando um gancho, o crime organizado a essa altura já lavou quase tudo o que precisava para dominar aquilo que queria. Agora é tarde demais.

Professor, recentemente foi veiculado na mídia uma reportagem sobre a prisão de um homem que importou uma “metralhadora” que controla drones. Qual seria o crime?

Mas claro que isso só água da fonte!

No caso me parece a subtração de incapaz. Não entendo o 237 do ECA, respeitosamente, pq o tipo alude com segurança a lar substituto, em regra, de outrem... Há precedentes judiciais (TJSP) no sentido de que, demonstrada a intenção de ter a criança para si, é subtração de incapaz. Mas é possível o sequestro ou CP de pessoa ainda que em estado de inconsciência ou percepção dos fatos...

Professor, mas fico então na dúvida: em qual situação estaria configurada a hipótese do artigo 249?

Professor, saudações!... O senhor é muito fera! Vamos lá: Dependendo... Sim, depende do Polo em que eu vou operar (rsrs). Se for na defesa, art. 249; se for na acusação art. 148 😂 Brincadeiras a parte... Eu entendo que seja o art. 148, pelo princípio da especialidade e primazia da Tutela do Bem Jurídico, pois, o art. 249, deixa uma brecha para aplicação daquele dispositivo, qual seja: "se o fato não constitui elemento de outro crime". Era o que eu tinha para o momento. Que o nosso Amigo Jesus continue a lhe abençoar!!

ART. 237, ECA (visou tê-la para si como filha). Não seria CP, 249, pois o fato "constitui...outro crime. Também não seria CP, 248, pois este visa a fins que prejudiquem a vítima (a autora do fato pretendia ser mãe, que pressupõe, em regra, proteção).

Very good

Show

Achei que iria dar a resposta. De achismo a internet já tem 2 milhões

Que bom que o KZfaq me indicou o seu canal, um dos grandes mestre em Direito Penal

😢

Qual a diferença entre dolo de segundo grau e dolo eventual?

Professor, por volta do minuto 27:34, o senhor fala que a capacidade deve ser atrelada ao criminoso e não ao crime, me explique qual seria a relação entre a capacidade atrelada ao autor e a natureza do código penal atrelada ao fato.

De inicio, trata-se de erro de tipo sobre elementar, uma vez que o autor desconhece que estava na condução de veículo automotor com a capacidade psicomotora alterada em razão da ingestão de álcool (na cabeça dele, só estava comendo pão), o que excluiria o dolo. Na prática, caso constatada concentração de álcool no sangue acima do permitido e capacidade psicomotora alterada, através de exame clínico, dificilmente ele conseguiria se livrar do flagrante.

Que injeção de ânimo!

O que falar no plenário do Júri o que demonstrar, o que pode o que não pode... Qual tese pode ser usada? Qial o balizamento? Penso que o Direito nao é uma ciência exata. Em outras palavras sob a ótica do Direito 2+2 nem sempre será 4 e pode em algum momento ser 22 e tudo vai depender do momento social, dos valores envolvidos e evolução da sociedade e até mesmo do lugar físico em que o julgamento ocorre. Respeitando as opinões em contrário mas afirmo que a Constituição Federal estabeleceu no art 5 XXXVIII "a" a plenitude de defesa para os julgamentos do Tribunal do Júri. Portanto, se nao for exclusivamente através de um PEC "Proposta de Emenda Constitucional" penso que não pode o STF de forma alguma mitigar ou alterar qualquer principio ou garantia Constitucional. Racionalmente PLENO significa completo ou "inteiro" . Logo, nao existe "meia plenitude" não existe "99% de plenitude" ou é pleno ou náo é pleno. No julgamento pelo Tribunal do Juri o jurado julga pela sua íntima convicção, pela sua experiência vivida, pelo que acredita e se a Constituição diz que há plenitude de Defesa então todos os argumentos e ações são válidos devendo cada parte saber usar o permnissivo Constitucional com a devida responsabilidade mas sempre o balizamento será o art 5 XXXVIII "a" CF/88 E de outro lado caberá exclusivamente ao jurado a triagem destes argumentos quando lhes forem expostos e então escolher aquele que melhor se adequa às suas idéias e convicções pessoais. Trago à ilustração um julgamento pelo Tribunal do Júri que seja realizado nos rincões mais afastados no interior do BRasil e um julmanento pelo Tribunal do Juri numa mega cidade metropolitana, é fato que os valores, as crenças as convições ods jurados escolhidos serão diferenciadas para julgar um mesmo fato. E esta é a peculiaridade do Juri ou seja, o julgamento feito por pessoas e nao por Tecnicos. Julgamento do povo.

Dr o senhor têm vad para as provas da OAB??

Erro de tipo, ignorância sobre elemento do tipo (estar sob efeito de álcool). Exclui o dolo.

Vogal com vogal e consoante com consoante no início.

pago!

O melhor do Brasil!

Culpa indireta ou mediata, o agente produz um resultado e, em virtude deste, produz um segundo resultado, de forma culposa, indiretamente

Muito bom. Detalhe importante.

Não são integrantes, pois não existe o vínculo associativo.

Parabenizo a Explicação. O intuito é para nunca mais esquecer.

Permitir que o delegado conceda o Perdão Judicial, entendo conferir muito poder nas mãos do Delegado de Polícia, diferentemente é ele se manifestar em relatório favoravelmente.

Como seria auferido o perigo concreto caso houvesse a mudança? Não seria trazer muito subjetivismo ao tipo incriminador?

Então a OAB seria uma entidade Paraestatal?

Espero que Eu Nunca mais esqueça ;)

Excelente a aula, Mestre!

*Very important.*

Dicas certeiras. Obrigada, professor.

É... parece que nem juízes e nem advogados sabem nada a respeito disso, pois se soubessem não teria um vídeo como este de um advogado dando voz de prisão a um magistrado.🤔

Pode ser Lesão corporal no ambiente doméstico é qualificada, e pela nova decisão do STJ 816 que não será bis idem, pois essa qualificadora é para homem ou mulher?

Professor, o uol publicou uma reportagem sobre a prisão de um homem que comprou pela internet um equipamento que bloqueia drones. Qual seria o crime? Obrigado.

Excelente professor

Eu tinha esquecido.

Era mais fácil seguir a vida.

"Eventualmente abuso de autoridade ..."

Racismo e ação de grupos armados... São IMPRESCRITÍVEIS, atualmente os crimes hediondos também são?

Excelente, Prof!❤