Olá, pessoal! Tudo bem? Iremos abordar em nosso vídeo de hoje um tema bastante questionado no mundo previdenciário que é o seguinte: O meu filho faleceu, eu tenho direito a receber pensão por morte? e como faço para conseguir?
A mãe pode ter direito à pensão por morte do filho, contanto que atenda a certos critérios. Primeiramente, é necessário demonstrar dependência econômica, ou seja, que o filho falecido contribuía para o sustento da mãe, total ou parcialmente. Isso pode ser confirmado por meio de documentos como holerites, recibos de pagamento ou depoimentos de testemunhas. Além disso, a mãe não deve ter outros dependentes com direito prioritário à pensão, como cônjuge ou filhos menores de idade. Se o filho falecido era segurado do INSS, a mãe precisa ter 60 anos ou mais para ter direito à pensão, a menos que seja inválida, caso em que a idade não é um requisito. O valor da pensão corresponde a 50% da aposentadoria que o filho recebia ou teria direito a receber. Para solicitar o benefício, é necessário comparecer a uma agência do INSS e apresentar documentos como certidão de óbito do filho e comprovante de dependência econômica.
É recomendável buscar orientação de um advogado especializado em direito previdenciário para auxiliar no processo. A legislação relevante é a Lei de Previdência Social (Lei nº 8.213/91) e a Súmula nº 229 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A jurisprudência brasileira reconhece o direito da mãe à pensão por morte do filho, desde que comprovada a dependência econômica.
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Música: Creek Whistle - Steve Adams
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