À sombra de conquistas, de permanências ou de arbítrio remanescente, admita-se que a pouca efetividade da ruptura institucional como promovida de facto à Lei Áurea (Lei 3.353, de 13/5/1888) mobilizou o recrudescimento das desigualdades sociorraciais e da marginalização do povo negro do país, em especial, porque motivado pela ausência de políticas públicas focalizadas e/ou mitigadoras dos efeitos do racismo estatal não dirimidos àquela abolição formal da escravatura. Visível às notórias continuidades verificadas na economia relacional trabalhista vigente, o aumento do número de ocorrências relacionadas ao trabalho análogo ao de escravo (ou à escravidão) nos meios rural e urbano suscita preocupações relevantes, uma vez tomado o atual momento de precarização galopante da força proletária no capitalismo à brasileira. Por trabalho análogo à escravidão, entenda-se a submissão de outrem ao exercício de trabalhos forçados e de jornadas laborais exaustivas sob condições degradantes ou sob qualquer categoria de restrição à liberdade, vide, por exemplo, a de locomoção.
Ao índice superpredominante de pessoas autodeclaradas pretas e pardas (83%) entre as operações de fiscalização e de resgate realizadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) - tornadas possíveis a partir de denúncias via aplicativo Pardal (disponível nos sistemas Android e iOS) e canais do MPT (mpt.mp.br) e do Sistema Ipê Trabalho Escravo (ipe.sit.trabalho.gov.br) - e de esmagadora nordestina, a racialização dos dados demonstra a importância da síntese estatística para o embasamento de ações público- privadas de combate a reproduções sistêmicas e de responsabilização, quando não dos agentes, de toda a cadeia produtiva escravizadora.
No vídeo último da série, o Canal Preto da semana traz considerações a respeito de continuidades e de rupturas históricas nas relações raciais do trabalho à brasileira, bem como de ações legais para a proteção e a garantia de direitos, em especial, o da dignidade da pessoa humana.
Fontes de pesquisa: Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (ITERAL) e g1.
AGRADECIMENTO:
O Canal Preto agradece à convidada e ao convidado a disponibilidade, o apoio, a confiança e a partilha de conhecimento. Suas falas são a maior referência utilizada na e para a construção de todo o conteúdo publicado ao longo da semana.
Juliana de Oliveira Gois - Procuradora Regional do Trabalho da 1a Região. Especialista em Direito Individual e Processual do Trabalho pela Universidade Estadual de São Paulo (USP) e em Economia do Trabalho e Sindicalismo pela Universidade Estadual de Campinas (CESIT-UNICAMP). Bacharel em Direito pela Universidade Paulista (UNIP) e em Ciências Sociais, com habilitação em Ciência Política e Sociologia pela UNICAMP. Representante do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Fórum para Equidade Racial no Poder Judiciário (FONAER).
Rubens Teixeira de Oliveira - Analista de dados de comunicação, estatístico e pesquisador da iniciativa "A incidência do racismo sobre a empregabilidade da juventude negra" (Niterói e São Gonçalo).
#ParaTodoMundoVer: no vídeo (plano médio), vemos, nesta ordem de aparecimento, as seguintes pessoas convidadas: Juliana de Oliveira Gois, uma mulher de negra de pele clara e de cabelos cacheados curtos (altura dos ombros), veste uma blusa de mangas 3/4 laranja estampada com listras em preto e usa, além de pequenos brincos, uma gargantilha dourada; e Rubens Teixeira de Oliveira, um homem negro de pele retinta barbado e de cabelos crespos, que veste uma bata estampada com motivos africanos coloridos em branco, em dourado e em azul royal.
Racismo. Ou você combate, ou você faz parte. Qual dos dois é você? #EscravidãoModerna #Trabalho #Dignidade #CanalPreto