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Milhares de brasileiros que baixam filmes por torrents estão recebendo notificações extrajudiciais com cobrança de direitos autorais. Neste vídeo faço um alerta que quem envia essas notificações é que deveria explicar como conseguiu esses dados, uma vez que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) protege o titular de dados pessoais. Assista ao vídeo e saiba como reagir se receber uma notificação como essa.
Como foi noticiado pela Folha de S.Paulo, o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) e a Coalizão Direitos na Rede tratam esse tipo de cobrança como "pescaria" encabeçada pelo que consideram ser "copyright trolls". Chegam a cobrar até R$ 3 mil de quem baixa filmes. A orientação desses órgãos também é que não se pague até que se explique como conseguiram os dados de quem baixou.
Saiba mais no blog de Alexandre Atheninense Advogados: www.alexandreatheniense.com.br/
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