Caso deseje contar o seu caso: diegoribeiro.adv.br/atendimento
Ou via WhatsApp 51 981912071.
Filhos de indivíduos que estiveram reclusos entre 2010 e 2019 podem ter o direito de receber esses atrasados.
Diversos pedidos de auxílio-reclusão foram negados devido ao alto valor de contribuição ao INSS que o segurado tinha na época, resultando na negativa do auxílio por renda superior ao limite.
Existem casos em que o INSS está enviando cartas para as pessoas para reabrir esses pedidos. Talvez você não tenha recebido essa correspondência, seja porque mudou de endereço ou por qualquer outra razão. Mas o fato é que essa oportunidade pode estar à sua espera.
E o que precisa fazer? Revisar a situação para receber esses atrasados. Se você já fez o pedido de auxílio-reclusão no passado e foi negado, pode ter uma chance de reverter a situação. Se ainda não fez, mas acredita ter direito, saiba que tem casos possíveis de fazer o pedido agora.
Meu nome é Diego Idalino Ribeiro, advogado experiente e fundador da Diego Ribeiro Advocacia Previdenciária.
E por que isso é importante? Porque a concessão do auxílio-reclusão não é para o recluso(a). Não, senhores, é para os filhos, ou outro dependente.
Direto ao Benefício de Auxílio-Reclusão.
O benefício de auxílio-reclusão, para simplificar, funciona nos mesmos termos da pensão por morte, então pode ser entendido como se a pessoa reclusa tivesse falecido naquele período em que esteve preso. É um direito que é concedido aos dependentes, assim como a pensão por morte.
Então, se você ou alguém que você conhece teve um pedido de auxílio-reclusão negado por renda alta entre 2010 e 2019, pode haver uma oportunidade de revisar essa decisão. E se você pode se perguntar: “Diego, se eu não fiz o pedido de auxílio-reclusão e o pai do meu filho foi preso nessa época, ainda posso receber os atrasados?” Minha resposta é: em muitos casos, sim.
Pai ou mãe que fez um pedido durante esse período de 2010 a 2019 e foi negado, é possível que possa revisar essa situação e obter o benefício.
Isso pelo fato que o INSS não pode negar pela renda quando o recluso(a), estava desempregado na época da prisão. O desemprego vale desde que não tenha passado mais de 1 anos e um mês, entre a saída do emprego até a data da reclusão.
E ainda, pelo fato que na data do pedido ao INSS, o filho deveria ter menos de 16 anos.
Caso na data do requerimento para o filho, ele já possuísse mais de 16 anos, pode haver casos de pagamento de atrasados, no entanto em geral costuma ser atrasados da data do requerimento do pedido.
De igual forma, o INSS, foi compelido por ordem judicial, a enviar cartas para notificar tais filhos, aqueles que já haviam solicitado junto ao INSS, mas ficaram sem receber. Decisão essa que partiu lá do Rio Grande do Sul via ação civil pública de n. 5023503- 36.2012.4.04.7100/Rale pra todo o Brasil, Inclusive foi nomeado de Revisão Extraordinária.
Inclusive o INSS enviou carta e notificação para a pessoa que na época estava recluso, para reivindicar o direito, pela falta de contato com o real beneficiário que é o filho(a). Contudo, se você mudou de endereço ou por algum motivo e não recebeu a carta, essa informação crucial pode ter sido perdida.
No entanto, a carta serve apenas para verificar se você se enquadra na situação, no entanto o INSS não efetua o pagamento dos atrasados de forma automática, sendo necessário buscar um advogado para que ele se habilite a pedir os atrasados por meio de requisição judicial. Eu explico mais sobre esse assunto num artigo completo sobre recebi carta do INSS o que fazer.
E quem não requereu o auxílio-reclusão na época
De outra forma é o caso de quem nunca fez o pedido: Em muitas situações, ainda é possível reivindicar os pagamentos atrasados.
00:00 - Introdução: Última chance para receber os atrasados de auxílio reclusão
00:52 - Benefício de auxílio reclusão: Para quem é destinado
01:42 - Possibilidade de recebimento dos atrasados mesmo sem pedido inicial
02:26 - Consulta aos artigos sobre auxílio reclusão por Diego Ribeiro
03:14 - Explicação sobre o direito ao auxílio reclusão
03:58 - Como a renda afeta o recebimento do auxílio reclusão
04:47 - Auxílio reclusão para o filho de reclusos desempregados
05:36 - Requisitos para solicitar os atrasados do auxílio reclusão
06:26 - Como reabrir um pedido antigo de auxílio reclusão
07:13 - Pagamento de retroativos e correções pelo INSS
08:02 - Obtenção da documentação necessária sem contato com o recluso
08:47 - Casos de pais reclusos que buscam os atrasados para os filhos
09:29 - Duas formas de receber os atrasados do auxílio reclusão
10:11 - Reconhecimento pela justiça do direito a atrasados para filhos menores
10:57 - Revisão do pedido de auxílio reclusão negado por renda superior ao limite
11:48 - Diferenças nos requisitos para auxílio reclusão para prisões de 2010 a 2019