Assinatura digital Autenticação.gov
A assinatura digital tem a mesma validade legal que uma assinatura à mão.
Uma assinatura digital possui certificados digitais associados que asseguram inequivocamente a identidade de quem assina um documento digital.
O Estado Português garante a certificação de assinaturas digitais realizadas com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital (CMD).
O que é a Chave Móvel Digital?
Em 2014, a Assembleia da República aprovou um meio de autenticação dos cidadãos “alternativo e voluntário”.
Chamou-lhe Chave Móvel Digital.
Um meio de autenticação é uma forma segura de comprovar a identidade. Pense que, quando vamos à Segurança Social ou às Finanças, também nos pedem o Cartão de Cidadão para confirmar a nossa identidade, antes de fazer uma alteração.
O primeiro objetivo da Chave Móvel Digital era agilizar a relação das pessoas com os serviços públicos e, assim, permitir que fossem usados online.
À medida que este sistema de autenticação foi evoluindo, também se tornou mais abrangente. E hoje, a lei diz que a Chave Móvel Digital pode ser usada nos portais online das entidades públicas e também de algumas entidades privadas, como:
bancos
operadoras de telecomunicações
de energia
de saúde
e do turismo.
A Chave Móvel está mais abrangente também nas funcionalidades que permite fazer. Agora, já é possível assinar documentos com esta ferramenta.
Pedir e usar a Chave Móvel Digital é gratuito.
Para que é que preciso da Chave Móvel Digital?
A resposta mais simples diria que a Chave Móvel Digital evita as deslocações aos serviços públicos que, como sabemos, muitas vezes nos tomam longas horas de espera.
Hoje, este sistema já vai além de tratar dos assuntos burocráticos à distância.
Com a Chave Móvel Digital, é possível:
renovar o Cartão de Cidadão
revalidar a Carta de Condução
pedir certidões de nascimento, de casamento ou de óbito
marcar consultas no centro de saúde
aceder ao Portal das Finanças (como se faz com a habitual senha de acesso)
consultar informações de saúde no Portal SNS, como o boletim de vacinas eletrónico
fazer a matrícula no Ensino Superior
pedir o Cartão de Estudante da universidade.
Nos serviços privados, a Chave Móvel Digital permite:
abrir conta online num banco
entrar no serviço de homebanking.
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