Daniel, O uso do solo rural para fins de lazer (sítio e casas de veraneio) não seria permitido ? Pergunto pois tenho visto muito chacreamento para este fim, não desempenhando uma atividade originalmente rural. Parece não fazer sentido que o chacreamento com a finalidade de lazer tenha que ser transformado em loteamento e portanto em solo urbano.

Mesmo que a área não seja de urbanização específica da para fazer ela se tornar?