EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: O QUE OCORRE SE A DECISÃO FOR MODIFICADA PELO JUIZ?

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2 жыл бұрын

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▪︎Advogado: Dr.Bruno Lobarinhas Correia
Os Embargos de Declaração têm como função processual sanar uma omissão, obscuridade, erro ou contradição proferida pelo juiz em sua decisão.
A parte que se sentir prejudicada com a decisão, poderá opor eles dentro do prazo legal.
E o que acontece com a outra parte, caso o magistrado acate com os embargos e modifique a sua própria decisão proferida?
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Пікірлер: 67

@mundojuridicoemfoco 2 жыл бұрын

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@corlob3908 Жыл бұрын

Conteúdos ótimos!! Parabéns pelo canal e pelas videoaulas Dr!!!

@marinalobarinhas3316 2 жыл бұрын

Ótima explicação!

@mundojuridicoemfoco 2 жыл бұрын

Obrigado!

@marcoaureliomarques2378 4 күн бұрын

Dr quando o Embargos de Declaração é provido pelo relator e ele muda a decisão, qual o recurso que deve ser interposto diante de tal situação ?

@SR-mk9pi 8 ай бұрын

Dr boa tarde gostei da sua explicação, tive uma sentença improcedente semana retrasada; mas a sentença nao tinha nada haver com o que o nosso advogado estava pedindo na liminar que ele impertrou o mesmo entrou com Embargo de declaração, pelo que entendi o juiz so pede a manifestação do embargado que no caso é o estado quando ele altera a decisao isso mesmo?? No nosso caso é um concurso publico que estou almejando

@gabicouto2058 6 күн бұрын

Ola !Dr quando parte contrária nao se manifesta no de prazo 5 dias,isso prejudica o processo ou processo segue normal?

@bethamark221 2 жыл бұрын

👏👏👏👏

@mundojuridicoemfoco 2 жыл бұрын

Que bom que gostou do conteúdo da videoaula!

@user-wt3ux7bf1d 4 ай бұрын

Dr o embargo omu embargo tres messes ja de acordap e ate agara nadaobrigado

@empresariomodelo159 Ай бұрын

Ganhei um processo civil na primeira estância a parte inconformada entrou para segunda estância. La o desembargador manda modificar a sentença ficando do lado da outra parte. E agora o que fazer?!

@mundojuridicoemfoco 27 күн бұрын

Entrar com recurso para o STJ ou Embargos de Declaração

@guimartins1517 14 күн бұрын

Passei de primeira na perícia foi que tenho direito insalubridade e ganhei primeira sentença agr vai pra outra con os 3 juiz sera que causa ganha

@israelmachado5578 10 ай бұрын

Bom dia Dr . Como funciona a situação da fila , se a empresa entra com embargo de declaração, isso em média demora muito a ser analisado novamente? No caso meu embargo é no TST , se não for acolhido , ainda cabe mais algum recurso ?

@mundojuridicoemfoco 10 ай бұрын

Sim, cabem outros recursos além dos embargos.

@EduardoNeco225 Жыл бұрын

Professor, em juizados especiais, em especial o da PB, na questão de processos previdenciário, os embargos de declaração tem sido nesses 5 dias uteis ? Ou está tendo outros prazos ?

@mundojuridicoemfoco Жыл бұрын

5 dias mesmo.

@eliasokara Жыл бұрын

Professor, caso tenha um erro na petição inicial com a informação que o autor é casado e o processo tenha transitado e julgado, cabe embargos de declaração? O erro não interferi na decisão, foi apenas um erro de digitação. Se caber embargos, qual procedimento seria adequado para corrigir a sentença?

@mundojuridicoemfoco Жыл бұрын

Boa tarde, trata-se de um mero erro material, que não irá te trazer prejuízos e nem interferir no cumprimento da sentença. Pode-se mover sim Embargos de Declaração para resolver isso.

@genovevabankroft8220 2 жыл бұрын

O advogado pode apresentar provas documentais no embargo de declaração? Obrigada pelo vídeo.

@mundojuridicoemfoco 2 жыл бұрын

Olá, boa tarde. No caso dos embargos de declaração não.

@cleonicebaptistadeoliveira7959 10 ай бұрын

NÃO TEM PROBLEMA O IMPORTANTE É QUE SEJA NA ÍNTEGRA A ENFERMAGEM MERECE RESPEITO

@conradosantos5469 Жыл бұрын

Boa noite Dr. ele pode mudar o julgamento ou e dificil mudar a decisão

@mundojuridicoemfoco Жыл бұрын

Vai depender muito do caso concreto. Mas no geral não costumam mudar.

@cristinaaparecidacardozo9649 8 ай бұрын

Boa tarde Dr! No processo da minha mãe,o advogado dela, pediu embargos de declaração, mais até a data de hj não saiu nada. O prazo é pra nós de 5 dias ou juíz . obrigada

@mundojuridicoemfoco 3 ай бұрын

Provavelmente o primeiro recurso não foi reconhecido, sendo cabivel o embargos de declaração, que foi aceito.

@ellennascimento6429 Жыл бұрын

Então quer dizer que o juíz pode mudar a sentença? Após o embargo?

@mundojuridicoemfoco Жыл бұрын

Ola, boa tarde. Excepcionalmente isso pode ocorrer.

@CarlosSilva-rg8kg Жыл бұрын

Professor no meu processo tava embagos infringentes é a agora foi modificada para embargos de declaração porque???

@mundojuridicoemfoco 3 ай бұрын

Provavelmente o primeiro recurso não foi reconhecido, sendo cabível o Embargos de declaração, que foi aceito.

@faccoesdesalvador6827 Жыл бұрын

Dr o meu processo tá dizendo dá-se vista dos embargos de declaração oq quer dizer oq vai acontecer

@mundojuridicoemfoco Жыл бұрын

Que os embargos vão ser colocados a disposição para poderem ser consultados.

@faccoesdesalvador6827 Жыл бұрын

@@mundojuridicoemfoco obrigada Dr

@thiagofernandes6953 9 ай бұрын

Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado) o que significa

@mundojuridicoemfoco 3 ай бұрын

Ocorreu uma conversão no recurso. Alterou-se para ED, por ser ele melhor cabível no caso.

@eduardorocha9535 2 жыл бұрын

Bom dia Dr essa manifestação é só quando for modificada a sentença ? Ou quando tiver chance de modificar?

@mundojuridicoemfoco 2 жыл бұрын

Bom dia! Somente se for modificada.

@dennesserra3779 Жыл бұрын

Professor, em caso de acórdão, em turma recursal, que foi modificado pelos embargos de declaração, qual o recurso eu posso utilizar para reverter esse acórdão?

@mundojuridicoemfoco Жыл бұрын

Embargos de Declaração ou Recurso Extraordinário.

@hefferbeyltonsantos2118 10 ай бұрын

Uma situação que pode ser importante no seu canal está acontecendo comigo. A turma recursal que está o meu processo negou minha ação. Seis horas depois a mesma turma recursal foi favorável, por unanimidade, a outra ação com o mesmo caso. Meu advogado entrou com embargos declaratórios. Estamos esperando o julgamento. Detalhe: As duas ações têm o mesmo advogado.

@lerivaldosantos2919 Жыл бұрын

São 5 dias o prazo, só que no meu processo a juíza deu 30 dias pra prefeitura se manifestar sobre os embargos de declaração!! Porque será?

@mundojuridicoemfoco Жыл бұрын

Acho que você está se referindo a embargos do devedor. E nesse caso são 30 dias sim, conforme previsão do art 910 do CPC.

@lerivaldosantos2919 Жыл бұрын

@@mundojuridicoemfoco embargos de declaracao com efeitos infringentes!! o prazo é de 5 dias , mas a juíza deu 30 dias para o município se manifestar!! Pode isso?

@mundojuridicoemfoco Жыл бұрын

@@lerivaldosantos2919 O efeito infringente foi uma consequência do embargo. Isso significa que a decisão do juiz acabou sendo alterada. Sendo assim, esses 30 dias são referentes a algum outro prazo processual e não mais aos embargos em si.

@lerivaldosantos2919 Жыл бұрын

@@mundojuridicoemfoco muito obrigado pela resposta!! Tomara que tenha sido modificada a decisão!! 👍

@mundojuridicoemfoco Жыл бұрын

@@lerivaldosantos2919 De nada. Quando tem efeito infringente é pq foi sim!

@ManuSanttos338 5 ай бұрын

Olá. Estou em um processo criminal onde o mesmo nao foi aceito a denuncia na primeira e na segunda instância. O MP recorreu ao stj onde o mesmo pede recebimento e provimento da denúncia... Diz que a demuncia precisa ser reformulada. Cabe algum recurso contra o acórdão do stj? O juiz pode se negar a fazer o que pede a relatora que que analisou o recurso em sentido estrito que pede a mudança/alteração da sentença que foi mantida na primeira e segunda instância? Ainda posso ser pressa? O processo fez um ano

@mundojuridicoemfoco 3 ай бұрын

Cabe recurso contra um acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Após a publicação do acórdão, as partes podem interpor recursos, como embargos de declaração ou recursos especiais, dependendo do caso. Os embargos de declaração são utilizados para esclarecer pontos omissos, contraditórios ou obscuros no acórdão, enquanto o recurso especial é apresentado quando se alega que a decisão do STJ contrariou alguma lei federal ou divergiu de jurisprudência dominante.

@ManuSanttos338 3 ай бұрын

@@mundojuridicoemfoco não cabe mais porque o defensor público não fez nada contra esse acórdão. Eu vou ser prejudica por causa disso. Só me tire uma dúvida pelo amor de deus; na delegacia eu assumi que fiz o que fiz, na audiência de custódia também, eu posso mudar meu depoimento no dia do julgamento negando tudo isso que eu disse nesses depoimentos? Eu disse que fiz, eu assumi na delegacia e audiência de custódia e eu queria saber se é crime eu mudar todo o meu depoimento perante só juiz no julgamento, se isso pode me prejudicar uma vez que assumi em duas ocasiões.

@mundojuridicoemfoco 3 ай бұрын

@@ManuSanttos338 Sim, mesmo que vc tenha admitido anteriormente ter cometido o ato, ainda tem o direito de mudar sua versão durante a audiência criminal. Isso faz parte do direito à ampla defesa e ao contraditório, permitindo que o réu apresente sua versão dos fatos conforme entendido por seu advogado ou de acordo com sua estratégia de defesa.

@ManuSanttos338 3 ай бұрын

@@mundojuridicoemfoco muito obrigada 💜

@NatureDogNatureDog 4 ай бұрын

Não explicou sobre embargos de declaração opostos tempestivos?

@mundojuridicoemfoco 3 ай бұрын

Tempestivo é tudo aquilo que está dentro do prazo legal.

@maxoncabeca 5 ай бұрын

é tempestivo, eis que adecisão embargada foi publicada no dia 04.07.2023, iniciando-se o prazo recursal em05.07.2023 e com término em 11.07.2023 ?

@mundojuridicoemfoco 3 ай бұрын

Exclui-se o dia da publicação e inclui o dia do vencimento. E só se conta em dias úteis.

@ARI123ization 6 ай бұрын

Dr e quando o juiz não notifica a parte , o que fazer

@mundojuridicoemfoco 6 ай бұрын

Se for um despacho de mero expediente ele não precisa notificar.

@andreluizdasilvasilva1170 Ай бұрын

Que significa conclusos para julgamento de embargos de declaração?

@mundojuridicoemfoco 27 күн бұрын

significa que os embargos de declaração apresentados foram encaminhados ao juiz ou ao órgão competente para análise e decisão.

@andreluizdasilvasilva1170 27 күн бұрын

@@mundojuridicoemfoco obrigado Dr pela atenção verdade Dr quando nessa análise ainda sem julgamentos for constatado omissão juiz íntima INSS pq no meu caso eles intimaram INSS contrarrazões dos embargos

@verluznunes8820 4 ай бұрын

E se a parte embargada não se manifestar no prazo de 5 dias,?

@mundojuridicoemfoco 3 ай бұрын

Vida que segue kkk

@NatureDogNatureDog 6 ай бұрын

Pode entrar com embargos de declaração após o trânsito julgado para corrigir o processo de quem ganhou

@mundojuridicoemfoco 3 ай бұрын

Não, os embargos de declaração geralmente são apresentados para esclarecer pontos obscuros, contraditórios ou omissos em uma decisão judicial. Após o trânsito em julgado, que é quando a decisão se torna definitiva, não é possível usar os embargos para corrigir o processo de quem ganhou. No máximo uma Ação Rescisória.

@mariazuitarogeriadeoliveir402 3 ай бұрын

Não sou advogada

@Kuika007 9 ай бұрын

No meu caso meu advogado inverteu o valor do dano moral com dano material , o juíz se atentou aos pedidos e não em toda petição , deu acórdão mesmo assim respeitando o pedido e acho estranho meu advogado ter pedido um valor tão baixo kkkk espero que ele aceite os embargos declaratório de erro material … ótimo vídeo