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O garantismo penal, segundo Luigi Ferrajoli, é uma teoria que busca proteger os direitos fundamentais dos indivíduos perante o sistema penal. Ele enfatiza a presunção de inocência, a necessidade de provas para condenação, o direito a um processo justo e a humanidade das penas.
O garantismo visa equilibrar o poder estatal com a proteção dos cidadãos, promovendo a justiça e a liberdade individual.
O Professor Francisco Menezes lhe mostrará como estudar de forma clara sobre o tema. Bons estudos! 📚
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