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A Lei 9.503/97, conhecida como Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estabelece normas para o trânsito no Brasil. Em relação à embriaguez ao volante, o CTB proíbe dirigir sob efeito de álcool ou substância psicoativa, sujeitando o condutor a multa, suspensão do direito de dirigir e até detenção em caso de acidente.
Também prevê a realização de teste do bafômetro ou exame clínico para comprovar a embriaguez. O objetivo é aumentar a segurança nas vias e reduzir acidentes relacionados ao consumo de álcool.
A Professora Simone Estrellita lhe mostrará como estudar de forma clara sobre o tema. Bons estudos! 📚
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