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❤

Ótima explanação!

Bom dia dra muito bom os vídeos da sra parabéns

Excelente aula. Já deixei omeu like. Obrigado!

Ótimo video, vale a inscrição e valeu like. Obrigado

Parabéns Drª Roberta!!!

Excelente explicação

Excelente informação Doutora. Um excelente ano novo para Doutora e família.

Explica bem e a melhor pra mim

No processo mostra que fui condenado ao regime semi aberto mais até hoje não recebi nenhuma intimação devo ir me entregar ou esperar intimação?

Parabéns pelo vídeo Dra. Gostaria de tirar uma duvida, Reu primário, foi condenado por extorsão semi-aberto 5 anos, tem trabalhado fixo, residência e esta cursando pós graduação do ensino superior, teria direito de responder em prisão domiciliar ou tornozeleira?

Bom dia Dra., por favor me esclareça uma curiosidade: Trata-se de uma sentença com pena de 24 meses (dois anos) no regime aberto, e na própria sentença consta a substituição para a prestação de serviço (restritivas de direito), devido o sentenciado ser primário, e ainda é citado que o crime foi cometido sem violência ou ameaça. Qdo intimado pelo juiz de execuções para o início da prestação de serviço e antes mesmo de iniciar os trabalhos (dentro do prazo para se apresentar), por vontade própria o sentenciado solicita na Vec cumprir a pena no regime aberto devido o seu emprego, e esta solicitação é concedida pelo juiz de execuções. Se neste ano 2024 for repetido os requisitos do indulto de 2023, no caso em questão, o regime aberto deverá ser cumprido 1/4 até o dia 25 de dezembro e dará 06 meses, segundo o inciso XIV deste indulto/2023. Neste caso, como houve a solicitação para a conversão da pena, existe algum empecilho que poderá ser indeferido o benefício? Lembrando que também existe um inciso neste indulto que trata da sentença no regime aberto substituída por restritiva de direito e a pena deverá ser cumprida 1/3, mas como ainda começará a cumprir a pena, então 08 meses dará após 25/12/2024 e será descartado a oportunidade de ser beneficiado ainda este ano/2024. Em complemento Dra., embora na sentença consta 24 meses no regime aberto substituída por restritiva de direito, na guia de recolhimento que o magistrado enviou para a Vec, é ele mesmo quem determina que a pena deverá ser cumprida no regime aberto, e no espaço onde cita a substituição para a prestação de serviço à comunidade ele escreve "Não". Deu pra entender? Melhor explicando: Na sentença inicial, além de constar o regime aberto substituído a restritiva de direito, também foi imposto uma multa, a qual, antes dos fatos serem enviado para a vec, o MP percebeu e pediu a extinção da multa devido o indulto/2023. Então foi gerado uma nova sentença pelo mesmo juiz determinando a extinção da multa e determinando o envio para a Vec e citando apenas o cumprimento da pena privativa de liberdade. Sendo certo que a restritiva de direito, a meu ver, foi imposta pelo juiz da Vec. Então para a solicitação do indulto/2024, caso se repita o mesmo do ano passado/2023, qual das duas sentenças deve ser citada, a primeira ou segunda? Que força terá a guia de recolhimento onde o Juiz escreveu "Nao" para a prestação de serviço a comunidade? Dra. por favor me esclareça se estes detalhes dará o direito ao indulto caso os requisitos se repitam os mesmos do ano 2023. Conto com a atenção, obrigado.

Bom dia. Doutora se nao a vagas pro semi aberto na regiao o condenado pode ser tranferido a uma capital do estado pra o cumprimento.

Dr meu esposo foi condenado 5 anos e 10 mês mais ele ja teve audiência agora ele voltou pro presídio fechado como faço pra está ajudando ele ??

Doutora nao tem nenhuma brecha favoravel pra quem está há 2 anos no semiaberto e sai um transito julgado de 6 anos e meio, sem mais recursos, era um processo antigo antetior ao que ele cumpre ja estando no semiaberto, ele será prejudicado?

Dra. Não lembro se ja perguntei isso, mas farei. A partir de que momento vale a contagem do tempo de cumprimento da pena para regime semiaberto? A sentenca saiu em maio de 2023 e só em 24 de janeiro de 2024 saiu o mandado intimação para a colocação da tornozeleira, que ainda não foi colocada por falta de insumos. Se a contagem vale da data da sentença transitada em julgado, então, já se passou o primeiro 1/6 da pena, o que daria direito à progressão para o regime aberto? Agradeço imensamente se me tirar essa dúvida.

Meu esposo pegou 12 anos estava no fechado e fez o exame cronológico e vai para um albergue, o porque do albergue? Progressão de Regime,

Uma dúvida por favor. Quando o cliente já foi condenado e já cumpriu um terço da pena? O Juiz por não ter vagas concedeu o regime aberto porém o MP indeferiu alegando que meu cliente tem que passar pelo semi aberto primeiro

Dr a senhora atende aqui em são paulo.

Dra fui preso em 2021 no artigo 33, fui condenado a 5 anos, depois de dois meses, o juiz condeceu alvará de soltura, agora em novembro de 2023 , a juiz da execução penal colocou a tornozeleira e fiquei em domiliciar. Com quanto tempo eu posso progredir?

Bom dia Dra. um mandado de prisao transitado e julgado em janeiro de 2020 expira em que ano ?

Uma dúvida quando a pessoa ficando preso antes do julgamento ou ficando com tornozeleira conta ums dias pra dé pois do julgamento

Boa noite, tudo bem eu fui condenado a 2 anos e 11 meses no semiaberto na lei Maria da pena é a juíza não mandou a intimação quando foi dia 24/ 01/ 2023 foi expedido o mandado de prisão tá certo isso doutora obrigado

Oi Doutora vc pd me informar o meu fihho pegou 13anos e cumpriu 4 anos e 8 meses fechado agora q conseguiu sair p trabahhar dentro d unidade mesmo quanto falta p ele sair em liberdade vc p me responder por favor obg Deus abençoe

Por causa dum celular no ano de 2021 .peguei um ano de seambert. E deu reincidencia .quanto tempo vou pegar?

Meu marido teve pena de 2 anos e 8 meses de reclusão no semiaberto depois de 19 anos ele solto. Hoje trabalha de carteira assinada .será que ele tem que ficar preso

Doutora, quando condenado no art. 33 pena de 1 ano e 8 meses, na lei de 1/6.. porém a promotoria recorre e o juiz assina o aumento de pena para 5 anos. E então a defesa recorre com o HC e ganha o início de pena no regime semiaberto, porem sem redução de pena.. a progressão de regime continua sendo 1/6? Ou vai para 2/5?

Meu marido foi pego no bafometro e foi condenado 7 meses semi aberto e 12 mil de multa ai vejo gente que vende droga já foi preso 2x e tá em liberdade como pode uma coisa dessa?

Essa norma pode retroagir e ter efeito para aqueles condenados que já estavam com mandado de prisão para cumprir pena no semiaberto antes da resolução entrar em vigor?

Eu peguei 1 e 8 mes de regime semi aberto vou ter que colocar tornozeleira por falta de estabelecimento aqui ja saiu ate a qui de recolhimento sera que vou ter que fica 1 ano com ela fui condenada for falsificação ideologia ???

Como vai saber se tem vaga ou não? Sabemos que todas as prisões tem super lotação e fica acima de 30% do seu total de capacidade.

Boa noite, meu esposo foi condenado por 6 anos no artigo 272 ( falsificação de bebidas) no regime semi-aberto, porém já vai fazer 2 meses que saiu a condenação e inclusive ele já assinou a mesma, e continua no cdp ele ainda não foi transferido para a colônia, é normal isso acontecer?

A intimação do condenado ao semiaberto poderá ser por edital?

Meu parente foi condenado pena de 3 meses e 15 dias de detenção, em regime inicial semiaberto. Pode cumprir em casa como funciona o semi aberto sendo que ele trabalha registrado

Dr , eu to no regime semiaberto , fui preso em 2020 por trafico comum, saí com 1 nes saiu a sentença em 2022, condenado a 6 anos aí o juíz diminuiu 1/6 , aí recorri , tem possibilidade de diminuir mais a pena? Tem perigo do uso da tornozeleira eletronica? Aqui nao tem alberg

Uma duvida eu fui sentenciado a 6 anos no regime semi aberto , e tenho um mandato de prisao temporario por organizaçao criminossa eu vou pro fechado ou pro semi aberto ?

Boa noite Regime semi aberto pode usa tornozeleira pra fica em casa e trabalha durante o dia?

Meu marido foi preso por quebra da condicional esta cumprindo no semi aberto ele terá que cumprir todo restante da pena preso ou tem chance dele sair antes mas não terá direito a condicional pois ja teve e quebrou o que fazer

Doutora a Senhora trabalha advoga?

Regime aberto eu devo fazer oq

Tem como pedir a prisão domiciliar com monitoração eletrônica a um condenado a semi aberto, sem que ele tem cumprido a terça parte do tempo determinado? Ex: O tempo é de 1 ano, pode ser liberado antes do tempo??

Boa noite dra meu marido esta no semi aberto. Mais o juiz decidiu que ele ira sair de tornozeleira .mais gostaria de saber quanto tempo isso leva